TJAL 18/03/2021 -Fch. 63 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2786
63
declarar a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0165533-41.2004.8.02.0001.
76, Conflito de competência cível nº 0500265-16.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão:
Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara
Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0806248-22.2017.8.02.0001.Participaram deste julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. 77, Conflito de competência cível nº 050031712.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da
Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do
conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e
julgar o feito de nº 0744479-52.2013.8.02.0001. 78, Conflito de competência cível nº 0500318-94.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante:
Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para
DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 083005040.2003.8.02.0001. 79, Conflito de competência cível nº 0500330-11.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da
Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do
juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0806132-16.2017.8.02.0001. 80, Conflito de
competência cível nº 0500365-68.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível
da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0166615-10.2004.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados pelo
juízo suscitante. 81, Conflito de competência cível nº 0500368-23.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da
Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do
juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0166679-20.2004.8.02.0001, mantida a validade dos
atos praticados pelo juízo suscitante. 82, Conflito de competência cível nº 0500371-75.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da
16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR
a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0166777-05.2004.8.02.0001,
mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 83, Conflito de competência cível nº 0500372-60.2020.8.02.0000, de
Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo
de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº
0165691-96.2004.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 84, Conflito de competência cível nº 050037345.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da
Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do
conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e
julgar o feito de nº 0167693-39.2004.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 85, Conflito de competência
cível nº 0500374-30.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da
15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado para processar e julgar o feito de nº 0165884-14.2004.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 86,
Conflito de competência cível nº 0500376-97.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão:
Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara
Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0166152-68.2004.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados
pelo juízo suscitante. 87, Conflito de competência cível nº 0500538-92.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível
da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a
competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0020354-81.2001.8.02.0001,
mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 88, Conflito de competência cível nº 0500543-17.2020.8.02.0000, de
Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo
de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº
0166146-61.2004.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 89, Conflito de competência cível nº 050055191.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da
Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do
conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e
julgar o feito de nº 0221885-53.2003.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 90, Conflito de competência
cível nº 0500552-76.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da
15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado para processar e julgar o feito de nº 0166056-53.2004.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 91,
Conflito de competência cível nº 0500554-46.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão:
Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a competência do juízo da 15ª Vara
Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0024371-14.2011.8.02.0001, mantida a validade dos atos praticados
pelo juízo suscitante. 92, Conflito de competência cível nº 0500589-06.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível
da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo de competência, para DECLARAR a
competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0167526-22.2004.8.02.0001,
mantida a validade dos atos praticados pelo juízo suscitante. 93, Conflito de competência cível nº 0500769-22.2020.8.02.0000, de
Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Municipal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do conflito negativo
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