Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2681 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho Suscitante : Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Suscitado : Juízo da 4ª Vara Cível da Capital Sorteio 1ª Câmara Cível Conflito de competência cível 0500769-22.2020.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2773 86 Classe do Processo: Conflito de competência cível 0500376-97.2020.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Suscitante : Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Suscitado : Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerqu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2682 105 Em suas razões recursais, o agravante defende a necessidadede redução da multa imposta pelo juízo a quo, bem como a fixação de prazo razoável (ampliação) para o cumprimento da medida. Afirma que “Cumpre esclarecer como já explicitado anteriormente que a agravante trata-se de empresa de caráter nacional e não po

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2737 416 Suscitante : Juízo do Direito da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal Suscitado : Juízo de Direito da 31° Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública Adjunto Parte 01 : Edjane Cordeiro da Silva Advogada : Risonilda Costa da Silva (OAB: 13827/AL) Parte 02 : Município de Maceió Procura

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 52 (SUSCITANTE) E JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS (SUSCITADO). PROCESSO ORIGINÁRIO QUE TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ EM FACE DA CARHP. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA REGRA DO COJAL RELATIVA À COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. NÃO ABRANGÊNCIA DAS AÇÕES EM QUE O ENTE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 63 declarar a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0165533-41.2004.8.02.0001. 76, Conflito de competência cível nº 0500265-16.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cív