Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 130 reformar o entendimento ali firmado, não sendo, portanto, exequível ainda. Tendo em vista que o Apelado já apresentou contrarrazões e que o Ministério Público informou que deixaria de atuar no feito, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça processar e julgar o recurso de apelação. Intim-se- Cumpra-se. Ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 130 reformar o entendimento ali firmado, não sendo, portanto, exequível ainda. Tendo em vista que o Apelado já apresentou contrarrazões e que o Ministério Público informou que deixaria de atuar no feito, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça processar e julgar o recurso de apelação. Intim-se- Cumpra-se. Ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 151 fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió (AL), 23 de setembro de 2019 Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0733526-92.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: Município de Maceió - Assim, reconheço a incompetência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 151 fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió (AL), 23 de setembro de 2019 Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0733526-92.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: Município de Maceió - Assim, reconheço a incompetência

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 63 declarar a competência do juízo da 15ª Vara Cível da Capital - suscitado - para processar e julgar o feito de nº 0165533-41.2004.8.02.0001. 76, Conflito de competência cível nº 0500265-16.2020.8.02.0000, de Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cív