Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 questionado sua situação de inadimplência ou os valores apontados como devidos pela agravada, e já tendo realizado o depósito judicial do valo do débito, para elidir o cumprimento da liminar de despejo basta comprovar o referido depósito no processo originário, como lhe faculta o artigo 59, inciso §1º, inciso XI, e §3º. da Lei 8.245/91. Nesse sentido, a própria agravante argumenta "que efetu

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 anterior e preclusa. Confira-se: "O presente feito visa o cumprimento da sentença proferida nos autos da ação civil pública n. 1998.01.1.016798-9, tendo os autos sido encaminhados à Contadoria Judicial para cálculo do montante devido aos exeqüentes. Em manifestação às fls. 230/235, o órgão auxiliar do Juízo informou que o valor atualizado do débito até a data em que o executado realizou

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 de R$ 5.442,37, deixou o agravante de apresentar em quanto a atividade privada majora seus rendimentos mensais, mediante Declaração de Imposto de Renda ou extratos completos de conta corrente dos três últimos meses que demonstrassem a renda mensal e evidenciassem a hipossuficiência. Conforme mencionado anteriormente, o deferimento da assistência judiciária gratuita pressupõe a confirmação, por mei

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 pretende suspender atos futuros, de forma a que o outorgado não utilize essa procuração, pois assim não deseja a outorgante. Argumenta que, sendo uma idosa lúcida, não interditada e não estando sob qualquer tipo de coação, pode ela constituir ou desconstituir qualquer pessoa, já que não implica nenhum tipo de prejuízo a qualquer dessas partes. Afirma que o Estatuto do Idoso, em seu art. 82,

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012) ?(...) 1. À parte incumbe manifestar a sua irresignação com dialética suficiente para evidenciar eventual desacerto do pronunciamento atacado, sob pena de, não o fazendo, ter o seu recurso fadado ao insucesso. Aplicação do Princípio da Dialeticidade. (...).? (AgRg no AREsp 60.109/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/06/2012, D

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 débito, com fulcro no art.85, §1º e §2º, do CPC/2015. É o meu voto. O Senhor Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - 1º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora F?TIMA RAFAEL - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. N. 0700389-79.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO. Adv(s).: DF16795 PUBLIO SEJANO MADRUGA. R: BANCO VOLKSWAGEN S.A..

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 pelo Agravante, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. Conforme preleciona o princípio da dialeticidade, o recorrente deve enfrentar todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstrar o porquê de o julgamento ser cassado ou reformado. A ausência de impugnação específica impossibilita o conhecimento do recurso. Assim, não tendo o Agravante, em suas razõ

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 N. 0702490-21.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: A. L. M.. A: A. C. C.. A: L. R. B.. A: M. E. B. F.. A: M. R. D. L.. A: V. N. L.. Adv(s).: GO3089000A - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R: UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ARI GOMES DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GLADES CABRAL GOULART CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DENILUCE SILVA RATES.

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. Em razão da determinação legal, o despacho de Id. 9505414, p.1, o agravante foi instado a promover a juntada da certidão de publicação da decisão agravada, inclusa no rol dos documentos previstos no art. 1.017, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, mesmo instado as

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2718 201 contratual através de correspondência eletrônica e serviço telefônico de atendimento, sem, contudo, obter êxito. Assim, requereu a concessão de liminar a fim de compelir o demandado a exibir o contrato celebrado com o autor. Inconformado, o requerido interpôs o presente agravo de instrumento alegando que o agravado ad