Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 conta pela SBS Livraria, referente à Loja 68, no prazo de 05 (cinco) dias. Com as providências devidamente cumpridas, independentemente das novas guias de depósitos que virão, intimem-se a administradora judicial para manifestação sobre os novos depósitos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, colha-se parecer do MP. I. Brasília - DF, segunda-feira, 19/12/2016 às 15h26.? Os Embargos de Declaração o

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0704328-67.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAO LTDA AGRAVADO: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instr

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 outorgadas ao Agravante, tendo a comissão impugnado oito instrumentos de mandato, ao argumento de que a data de emissão seria anterior à data de lançamento do edital. Assevera não haver, na Convenção Condominial, norma que disponha acerca da data correta para emissão de procurações: Cláusula 36ª: Os condôminos poderão se fazer representar nas assembleias por procuradores com poderes inclusi

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 requerimentos destituídos de sua competente fundamentação e deixa de fixar corretamente os limites de seu inconformismo, prejudicando a amplitude da defesa da parte adversária. Confira-se o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme segue: 1. O princípio da dialeticidade recursal deve ser compreendido como o ônus atribuído ao recorrente de evidenciar os motivos de fato e de di

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 19/12/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Concedo a gratuidade de justiça ao autor. Embora, em tese, seja possível e admissível a composição neste caso, não será designada audiência de conciliação/mediação. Em demandas que envolvem entes da administração pública, salvo situações excepci

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 que são em primeira ordem verdadeiramente dignos da proteção do Estado. As minudentes providências judiciais reclamadas supostamente no interesse dos menores, certamente passam ao largo dos limites do formalismo processual, e enquanto se escondem nas entranhas desses mesmos formalismos ao supostamente exigirem providências estatais, deixam de prestada aos infantes os cuidados que somente o zelo

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 possibilitar o completo desenvolvimento intelectual do agravante. Portanto, em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela da pretensão recursal. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, ficando dispensada a prestação de informações. Intime-se a agravada para, q

Publicações Judiciais I ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto inclusive que os Tribunais Superiores vêm aplicando o artigo 557 do CPC/73, mesmo após a vigência do CPC/2015, conforme se verifica das seguintes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça: RE 910.502/SP, Relator Min. TEORI ZAVASCKI, decisão proferida em 18.03.2016, DJE 54/2016 divulgado em 22.03.2016; ED no AG em RESP 820.839/SP, Relator Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, decisão proferida em 18.03.2016, DJE 1935/2016 publicado em 22.03.2016; RE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2209 170 a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida configura causa de inadmissibilidade recursal incluída expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015 e amplamente consagrada pela jurisprudência do STJ, configurando ausência de regularidade formal do recurso. Neste contexto, insere-se o

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 da Assembleia Geral de Credores. Acresce-se, ainda, que tal plano de recuperação não fora aprovado na Assembleia Geral de Credores, razão pela qual houve a convolação da recuperação judicial em falência, conforme decisão de ID 3791341 ? p.1/6, tendo o decisum, ainda, consignado o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créd