Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Infração nº 155947/2011, com fundamento no código 401, do Anexo IV do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples, no valor de R$84,24 (oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), e de apreensão de 2 (dois) caniços e 2 (dois) molinetes com varas. Autuado: FRANCISCO DE ASSIS VIERIA DE SOUZA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 22.01.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vige

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 164 No caso dos autos, não cuidou o autor de carrear aos autos provas contratação, pagamento direto a empregados terceirizados, etc (ID. no sentido de que houve deficiência de fiscalização do contrato pela 6E76aae)”. UNIÃO, ficando-se apenas na presunção de sua ocorrência. Nesse contexto, foi mantida a sentença que julgou improcedente o Frise-se também qu

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NOVACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital. Adv(s).: DF0016027A - FABRICIA DE MORAIS BELO. T: Guilherme Apolinário Aragão. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: Marcus Campello Cajaty Gonçalves. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTI�

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 se a liminar, para afastar a aplicação de qualquer sanção à empresa Prime Comercial Ltda ? ME. Subsidiariamente, pede que seja aplicada a pena de advertência prevista no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O mandado de segurança foi impetrado em 15/02/2018, perante a Justiça Federal (fl. 04, ID 3612950). O MM. Juiz da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal decl

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 SAO SEBASTIAO DO PARAISO, 2 de Dezembro de 2016. 3458 NAEJ JEANS LTDA. - ME, regularmente qualificada, opõe Embargos à Execução (Idff10d7c), pleiteando, diante das razões ADRIANA FARNESI E SILVA de fato e de direito articuladas, a declaração de inexigibilidade das Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CDAs objeto de execução, substituindo as penalidades de multa p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Junho de 2016 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0596711-2 1046356-0 0338637-2 1046453-5 0588503-3 1062383-3 Maria Cristina Ruas de Abreu Maia Maria de Fátima Pinho Godinho Maria das Dores Magalhães Veloso Maria de Lourdes de Oliveira Maria Nadurce da Silva Marúcia Carla D’ Afonseca Santos Borges PES PES PES TUS PES PES 04 01 02 01 03 04 0902623-8 Regina Célia Fernandes Teixeira PES 03 1046312-3 0958157-0 Rosemary de França Pereira Solange M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II, da Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009, para que, querendo, ingresse no feito.Com a chegada das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para o necessário parecer.Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.Intime-se. 0002920-04.2013.403.6100 - JERRY ALVES DE LIMA(SP055120 - FRANCISCO ALVES DE LIMA) X PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA CREA/SP 1. Ante a especificidade do caso relatado nos autos, e em razão da possibil

Caderno único ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2010 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 22 de junho de 2010 OITAVA VARA DE FAZENDA P

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 23396 questão. Isto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA para julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação, declarando que as cláusulas 5 e 7 da minuta de acordo apresentada pelo autor não Em 01 de agosto de 2020. compõem o acordo homologado. Em 01 de agosto de 2020. DÉCIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO No m

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Ante o exposto, conheço, em parte, do apelo e, NR.PROCESSO: 0206504.57.2015.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO nesta parte, dou-lhe provimento, para, reformando o decisum, afastar a litigância de má-fé, com su