TJMG 31/07/2014 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Infração nº 155947/2011, com fundamento no código 401, do Anexo IV
do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa
simples, no valor de R$84,24 (oitenta e quatro reais e vinte e quatro
centavos), e de apreensão de 2 (dois) caniços e 2 (dois) molinetes com
varas. Autuado: FRANCISCO DE ASSIS VIERIA DE SOUZA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 22.01.2011, verificou-se a
inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi
lavrado o Auto de Infração nº 87409/2011, com fundamento no código
106, do Anexo I do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples, no valor de R$2.501,00 (dois mil, quinhentos
e um reais), de suspensão das atividades no local da infração até regularização junto ao órgão ambiental competente, e de apreensão de 12
(doze) peneiras, 3(três) picaretas, 3(três) carrinhos de mão, 3(três)
enxadas e 4 (quatro) pás. Autuado: GETÚLIO LOPES MONTEIRO.
Comunicamos que na fiscalização realizada em 22.03.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso
foi lavrado o Auto de Infração nº 87450/2011, com fundamento no
código 355, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada
a penalidade de multa simples no valor de R$722,20 (setecentos e vinte
e dois reais e vinte centavos) e no código 360, do Anexo III do Decreto
44.844/2008, tendo sido aplicada as penalidades de multa simples no
valor de R$52.359,79 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e
nove reais e setenta e nove centavos), e de suspensão das atividades
florestais no local da infração até a sua regularização junto ao órgão
ambiental competente. Autuado: GETÚLIO LOPES MONTEIRO.
Comunicamos que na fiscalização realizada em 22.03.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso
foi lavrado o Auto de Infração nº 87447/2011, com fundamento no
código 355, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada
a penalidade de multa simples no valor de R$361,10 (trezentos e sessenta e um reais e dez centavos) e no código 360, do Anexo III do
Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada as penalidades de multa simples no valor de R$75.831,42 (setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e
um reais e quarenta e dois centavos), e de suspensão das atividades florestais no local da infração até a sua regularização junto ao órgão
ambiental competente. Autuado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 21.04.2011, verificou-se a
inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi
lavrado o Auto de Infração nº 74935/2011, com fundamento no código
319, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as
penalidades de multa simples no valor de R$1.805,51 (Hum mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos), e de suspensão das
atividades no local da infração até regularização junto ao órgão ambiental competente. Autuada: MARTHA SARQUIS. Comunicamos que na
fiscalização realizada em 17.05.2011, verificou-se a inobservância da
legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de
Infração nº 87447/2011, com fundamento no código 305, do Anexo III
do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada a penalidade de multa
simples no valor de R$1.083,30 (hum mil reais e oitenta e três reais e
trinta centavos) e no código 301, do Anexo III do Decreto 44.844/2008,
tendo sido aplicada as penalidades de multa simples no valor de
R$421,27 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), de
apreensão de 12 (doze) estéreos de lenha e de suspensão das atividades
florestais no local da infração até a sua regularização junto ao órgão
ambiental competente. Autuado: CARLOS AMÉRICO DA SILVA.
Comunicamos que na fiscalização realizada em 21.10.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso
foi lavrado o Auto de Infração nº 119052/2011, com fundamento no
código 301, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada
a penalidade de multa simples no valor de R$2.708,20 (dois mil setecentos e oito reais e vinte centavos) e no código 307, do Anexo III do
Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada as penalidades de multa simples no valor de R$308,85 (trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), de suspensão das atividades florestais no local da infração até a
sua regularização junto ao órgão ambiental competente e de apreensão
de 278,6 estéreos de lenha, que ficaram depositados no local da infração. Autuado: GILMAR RODARTE LOPES. Comunicamos que na fiscalização realizada em 21.11.2011, verificou-se a inobservância da
legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de
Infração nº 144800/2011, com fundamento no código 301, do Anexo III
do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada a penalidade de multa
simples no valor de R$1.083,28 (Hum mil e oitenta e três reais e vinte
e oito centavos) e no código 311, do Anexo III do Decreto 44.844/2008,
tendo sido aplicada as penalidades de multa simples no valor de
R$2.226,67 (Dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete
centavos), de suspensão das atividades florestais no local da infração
até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente e apreensão de rendimento lenhoso do corte de 10(dez) árvores, estimado em 10
(dez) metros cúbicos de lenha, que ficaram depositados no local da
infração. Autuada: MARIA ALEXANDRINA MARTINS BORGES
DUARTE. Comunicamos que na fiscalização realizada em 17.11.2011,
verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista
disso foi lavrado o Auto de Infração nº 135041/2011, com fundamento
no código 307, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$1.203,40 (Hum
mil, duzentos e três reais e quarenta centavos), e de apreensão de 9
(nove) estéreos de lenha, que ficaram depositados no local da infração,
com a Autuada. Autuado: ALÍRIO CARDOSO GONÇALVES. Comunicamos que na fiscalização realizada em 24.11.2011, verificou-se a
inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi
lavrado o Auto de Infração nº 135052/2011, com fundamento no código
305, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as
penalidades de multa simples no valor de R$1.083,30 (Hum mil e
oitenta e três reais e trinta centavos), e de embargos de obras realizadas
pelo autuado em área de preservação permanente sem autorização especial emitida pelo órgão ambiental competente. Autuado: JOSÉ ANTONIO GOMES. Comunicamos que na fiscalização realizada em
23.11.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº 82604/2011,
com fundamento no código 305, do Anexo III do Decreto 44.844/2008,
tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples no valor de
R$2.166,60 (Dois mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos),
de suspensão de atividades e de apreensão de 3 (três) metros cúbicos de
lenha, que ficaram depositados no local da infração. Autuado: AURELIANO GOMES DAS NEVES. Comunicamos que na fiscalização realizada em 10.05.2012, verificou-se a inobservância da legislação
ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº
169856/2011, com fundamento no código 350, do Anexo III do Decreto
44.844/2008, tendo sido aplicada a penalidade de multa simples no
valor de R$6.810,60 (seis mil, oitocentos e dez reais e sessenta centavos) e no código 355, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido
aplicada a penalidade de multa simples no valor de R$6.553,57 (Seis
mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Autuado: ELOIR HONORATO DE PAULA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 20.10.2011, verificou-se a inobservância da
legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de
Infração nº 88936/2011, com fundamento no código 307, do Anexo III
do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa
simples no valor de R$300,85 (trezentos reais e oitenta e cinco centavos), de apreensão de 7 (sete) estéreos de lenha e de suspensão das atividades de corte de árvores no local da infração até a sua regularização
junto ao órgão ambiental competente. Autuado: BENÍCIO LINO
PEREIRA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 10.07.2011,
verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista
disso foi lavrado o Auto de Infração nº 47425/2011, com fundamento
no código 350, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$8.785,62 (Oito
mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), e de
apreensão de 85 (oitenta e cinco) metros cúbicos de carvão, que ficaram
depositados no local da infração, com o Autuado. Autuado: ANTONIO
JORGE LOPES DE CARVALHO. Comunicamos que na fiscalização
realizada em 05.10.2011, verificou-se a inobservância da legislação
ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº
86956/2011, com fundamento no código 301, inciso II, do Anexo III do
Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada a penalidade de multa simples no valor de R$541,64 (quinhentos e quarenta e um reais e sessenta
e quatro centavos); no código 322, do Anexo III do Decreto 44.844/2008,
tendo sido aplicada a penalidade de multa simples no valor de R$481,46
(Quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) e no
código 355, inciso IV, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido
aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$2.044,82
(Dois mil e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e de apreensão do rendimento lenhoso, na forma e quantitativo, de 60 (sessenta)
moirões, utilizados na cerca da propriedade do autuado. Autuado:
WAGNER PEREIRA DA SILVA. Comunicamos que na fiscalização
realizada em 06.03.2011, verificou-se a inobservância da legislação
ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº
115006/2011, com fundamento no código 401, inciso I, do Anexo IV do
Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa
simples no valor de R$60,17 (Sessenta reais e dezessete centavos), e de
apreensão de 1 (um) caniço, que ficou depositado com o Autuado.

Autuada: PAVISTONE GRANITOS LTDA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 23.07.2011, verificou-se a inobservância da
legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de
Infração nº 85100/2011, com fundamento no código 301, inciso II, alínea “a”, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as
penalidades de multa simples no valor de R$541,64 (Quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) e de embargos das atividades de supressão de vegetação no local da infração até regularização
junto aos órgãos competentes. Autuada: SS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.. Comunicamos que na fiscalização realizada em
07.07.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº 85100/2011,
com fundamento no código 108, do Anexo I do Decreto 44.844/2008,
tendo sido aplicada a penalidade de multa simples no valor de
R$10.001,00 (Dez mil e um reais).
Autuado: JOSÉ ABADIA DE OLIVEIRA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 18.07.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração
nº 72457/2011, com fundamento no código 301, inciso II, alínea “b”, do
Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades
de multa simples no valor de R$5.897,78 (cinco mil, oitocentos e
noventa e sete reais e setenta e oito centavos), suspensão das atividades
até regularização junto aos órgãos competentes, e apreensão de 350
(trezentos e cinquenta) estéreos de lenha, depositados com o infrator, no
local da infração. Autuado: LUIS CARLOS DE AMORIM. Comunicamos que na fiscalização realizada em 19.03.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o
Auto de Infração nº 72003/2011, com fundamento no código 366,
inciso I, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as
penalidades de multa simples no valor de R$1.805,51 (Hum mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) e de embargos das atividades na área de preservação permanente até regularização junto aos
órgãos competentes. Autuado: GETULIO LOPES MONTEIRO.
Comunicamos que na fiscalização realizada em 23.04.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso
foi lavrado o Auto de Infração nº 88588/2011, com fundamento no
código 360, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas
as penalidades de multa simples no valor de R$1.805,51 (Hum mil,
oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) e de embargos das
atividades de exploração florestal até regularização junto aos órgãos
competentes. Autuada: BARREIRO MATO DENTRO LTDA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 20.06.2011, verificou-se a
inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi
lavrado o Auto de Infração nº 74966/2011, com fundamento no código
305, inciso II, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada a penalidade de multa simples no valor de R$1.083,30 (Hum mil e
oitenta e três reais e trinta centavos); no código 308, do Anexo III do
Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada a penalidade de multa simples no valor de R$240,72 (Duzentos e quarenta reais e setenta e dois
centavos) e no código 307, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo
sido aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$60,17
(sessenta reais e dezessete centavos), de embargos de atividade de intervenção em área de preservação permanente e de apreensão de 3,5 estéreos de lenha, depositados no local da infração. Autuada: IRACEMA
COELHO LEAL. Comunicamos que na fiscalização realizada em
23.04.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº 78007/2011,
com fundamento no código 305, inciso II, do Anexo III do Decreto
44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples no
valor de R$1.083,30 (Hum mil e oitenta e três reais e trinta centavos) e
de embargos das atividades de supressão de vegetação até regularização
junto aos órgãos competentes. Autuado: IZAÍAS BATISTA NUNES.
Comunicamos que na fiscalização realizada em 13.04.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso
foi lavrado o Auto de Infração nº 94978/2011, com fundamento no
código 305, inciso II, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido
aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$1.083,30
(Hum mil e oitenta e três reais e trinta centavos), e de suspensão das
atividades no local da infração até regularização junto ao órgão ambiental competente. Autuado: GUSTAVO TEIXEIRA GOMES. Comunicamos que na fiscalização realizada em 14.02.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o
Auto de Infração nº 86236/2011, com fundamento no código 322, do
Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades
de multa simples no valor de R$481,46 (Quatrocentos e oitenta e um
reais e quarenta e seis centavos), e de suspensão das atividades de queimada no local da infração até regularização junto ao órgão ambiental
competente. Autuado: JOÃO LUIZ DA ROCHA. Comunicamos que na
fiscalização realizada em 18.07.2011, verificou-se a inobservância da
legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de
Infração nº 106865/2011, com fundamento no código 117, do Anexo I
do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa
simples no valor de R$10.001,00 (Dez mil e um reais), e de suspensão
das atividades de destinação final de resíduos sólidos até regularização
junto ao órgão ambiental competente. Autuada: MARIA APARECIDA
LOPES LOMAS. Comunicamos que na fiscalização realizada em
17.06.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº 74959/2011,
com fundamento no código 307, do Anexo III do Decreto 44.844/2008,
tendo sido aplicada a penalidade de multa simples no valor de R$60,17
(Sessenta reais e dezessete centavos). Autuado: MARCO ANTONIO
PAVANI. Comunicamos que na fiscalização realizada em 24.11.2011,
verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista
disso foi lavrado o Auto de Infração nº 161593/2011, com fundamento
no código 360, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicada a penalidade de multa simples no valor de R$36.110,20 (Trinta e
seis mil, cento e dez reais e vinte centavos). Autuada: PATRÍCIA
LÉLIA MODOLFO DE SOUZA DIAS. Comunicamos que na fiscalização realizada em 06.03.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº
88104/2011, com fundamento no código 213, inciso I, do Anexo II do
Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa
simples no valor de R$1.000,00 (Hum mil reais). Autuado: WALTER
FLORES DOS SANTOS. Comunicamos que na fiscalização realizada
em 22.07.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº 61673/2011,
com fundamento no código 301, inciso II, alínea “a”, do Anexo III do
Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa
simples no valor de R$541,64 (Quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) e apreensão de 3 (três) metros cúbicos de carvão, bem como 130 (cento e trinta sacos de nylon para empacotamento
de carvão, 1 (uma) falcoa, 1 (um) garfo para enchimento de sacos de
carvão; no código 333, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo
sido aplicada a penalidade de advertência e no código 348, inciso I, do
Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades
de multa simples no valor de R$120,36 (cento e vinte reais e trinta e seis
centavos), e de apreensão de 1 (uma) motosserra, modelo HUSQVARNA 61 nº 967062400073081872. Autuado: TURÍBIO PEDRO
DE SOUZA. Comunicamos que na fiscalização realizada em
18/02/2012, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº 166050/2013,
em substituição ao auto de infração nº 121364/2012, com fundamento
no código 348 do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$138,04 (cento e
trinta e oito reais e quatro centavos) e apreensão de 01 (uma) motosserra marca Sthil Modelo 380, identificada com o lacre 1637391. Autuado: WANDERLEY TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO. Comunicamos que na fiscalização realizada em 17/04/2011, verificou-se a
inobservância da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi
lavrado o Auto de Infração nº 155920/2011, com fundamento no código
434, inciso I do Anexo IV do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$601,82 (seiscentos e
um reais e oitenta e dois centavos) e apreensão de 01 (uma) tarrafa de
Nylon, malha 08 centímetros e 02 (dois) quilogramas de pescado (curvina). Autuado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. Comunicamos que na
fiscalização realizada em 01/03/2012, verificou-se a inobservância da
legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de
Infração nº 259/2013 em substituição ao auto de infração 429/2012,
com fundamento nos códigos 201 e 216, ambos do Anexo II do Decreto
44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades, respectivamente, de
advertência, concedendo ao autuado 90 (noventa) dias para regularizar-se, sob pena de multa simples no valor de R$201,00 (duzentos e um
reais) e penalidade de multa simples no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais).
30 589928 - 1

PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor:
PEDRO NELSON MARTINS, a partir de 06/06/2014, referente ao
cargo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A – MD 15.
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos servidores:
RULLIO KERN BRAGA COUTO, a partir de 04/07/2014, referente ao
cargo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A – MD 24;
BIANCA CAMPOS MONTALVÃO, a partir de 11/07/2014, referente
ao cargo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A – MD 352.
30 590130 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Loteamento BH/Morar - Capitão Morar, através do processo n.º
18001/2014/001/2014 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais no município de Belo Horizonte/MG, Santa
Luzia/MG e Sabará/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00
h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM
localizada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte das 08:30
h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Revalidação de Licença de Operação: * Mário Lúcio de Assis - Agropecuária São Gabriel - formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, suinocultura (ciclo completo), criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), silvicultura, cultura de cana-de-açucar sem queima Curvelo/MG - PA/Nº 05214/2006/003/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Transportes Imediato Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Contagem/
MG - PA/Nº 05703/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 23/07/2018.
*Ecolog Logística do Brasil Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 Betim/
MG - PA/Nº 09093/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 24/07/2018.
*RPZ Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Betim/MG - PA/
Nº 22469/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 23/07/2018. *Vallourec Tubos do Brasil S.A. - Fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 00012/1977/087/2014
- Classe 1 - Validade: 21/07/2018. *Andares Engenharia Ltda. - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Curvelo/MG - PA/Nº 07612/2013/002/2014 - Classe 1.
Validade: 21/07/2018. *Morais e Morais Festas e Eventos Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados (locação de
banheiros químicos) - Nova Lima/MG - PA/Nº 03109/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 22/07/2018. *Cia de Fiação e Tecidos Cedro e
Cachoeira, Gerador de vapor, à biomassa. Sete Lagoas/MG. PA/Nº
00046/1987/012/2014. Classe 1. Validade: 24/07/2018. *Uni-Stein do
Brasil Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 04005/2006/003/2014 - Classe
2. Validade: 22/07/2018. *Fazenda Capão do Mamão e Brejão/Domingos Alves dos Santos Filho - Avicultura de corte - Cordisburgo/MG PA/Nº 22138/2009/001/2014 - Classe 2. Validade: 23/07/2018. *Mineração Usiminas S/A - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Itatiaiuçu/
MG - PA/Nº 00066/1984/046/2014 - Classe 2. Validade: 18/07/2018.
*Carlete Nardi Savio - Fabricação de madeira laminada ou chapas de
madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida - Joaquim Felício/MG - PA/Nº 23713/2009/002/2014 - Classe 1.
Validade: 21/07/2018. *Delcir Savio - Fabricação de madeira laminada
ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida
ou não revestida - Joaquim Felício/MG - PA/Nº 13604/2005/003/2014
- Classe 1. Validade: 21/07/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Rio das Velhas e URC/Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG - Rodovia Municipal Trecho Alagoa/
Itamonte - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Alagoa/
MG - PA/Nº 15443/2006/002/2014 - Classe 3. *Formato Estofados
Indústria e Comercio Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime
e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz - Elói Mendes/MG - PA/Nº 24547/2009/002/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o
arquivamento do seguinte processo de licenciamento ambiental: 1)
Licença Prévia e Licença de Instalação: *Mineradora Topázio Ltda.
ME / DNPM 831.308/2005 / Fazenda Primavera - Extração de argila
para fabricação de cerâmica vermelha - Capinópolis/MG - PA/Nº
24959/2012/001/2013 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Rodrigo Angelis Alvarez. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Fazenda Lagoinha/Matrícula 14467/Richard
Pires de Oliveira - Avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pedrinópolis/
MG - PA/N° 02949/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 25/07/2017.
*Irmãos Miguel Rodrigues Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de 18/05/1988 - Ituiutaba/
MG - PA/N° 03056/2001/004/2013. Classe 1. Validade: 08/08/2017.
*Cerâmica Solar Ltda./DNPM 831174/2009/Fazenda Patrona - Vargem
Grande/Matrícula 47739 - Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha e estradas para transporte de minério - Araguari/MG PA/N° 09951/2009/002/2013. Classe 1. Validade: 30/07/2017. *Usina
Delta S/A - Unidade Delta - Posto de abastecimento de combustível Delta/MG - PA/N° 02915/2001/003/2013. Classe 1. Validade:
13/08/2017. *R2 Engenharia e Serviços Ltda. ME - Prestação de outros
serviços não citados ou não classificados (comércio varejista de materiais de construção em geral, comércio varejista de material elétrico.
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de
informática, outras atividades de telecomunicação não especificadas
anteriormente e atividades de limpeza não especificadas anteriormente)
- Araguari/MG - PA/N° 05633/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
12/08/2017. *Rayane Aparecida Santos Lopes e Castro ME - Prestação
de outros serviços não citados ou não classificados (construção de edifícios, atividades paisagísticas atividades de limpeza não especificadas
anteriormente, serviços de pintura de edifícios de geral, instalações
hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação e manutenção elétrica, preparação de canteiros e limpeza de terreno e obras de urbanização - ruas
praças e calçadas) - Araguari/MG - PA/N° 05635/2013/001/2013.
Classe 1. Validade: 12/08/2017. *Empresa de Construção Civil Ltda.
EPP - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados
(preparação de canteiro e limpeza de terrenos, obras de urbanização de

quinta-feira, 31 de Julho de 2014 – 29
ruas, praças, calçadas, construção de instalações esportivas e recreativas, incorporação de empreendimentos imobiliários, demolições de
edifícios e outras estruturas, instalações e manutenções elétricas, obras
de terraplanagem, obras de alvenaria, montagem de estruturas metálicas e instalações de sistemas de prevenção contra incêndios) - Araguari/
MG - PA/N° 17745/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 09/08/2017.
*Araguari Sinalizações Ltda. ME - Prestações de outros serviços não
citados ou não classificados (pintura, pra sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos, obras de terraplanagem, construção de rodovias e
ferrovias e aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem
operador, exceto andaimes) e jateamento e pintura - Araguari/MG - PA/
N° 17044/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 12/08/2017. *Irmãos de
Santi Ltda. - Posto revendedor de combustível - Campo Florido/MG PA/N° 00547/2002/004/2013 - Classe 1. Validade: 12/08/2017. *Esquadrias Metálicas Moura Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatória e superficial - Ituiutaba/MG - PA/N°
16227/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 22/07/2017. *Tela Triângulo Eireli - Fabricação de outros artigos de metal não classificados ou
não especificados sem tratamento químico superficial (exclusive
móveis) e fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Uberlândia/MG - PA/N° 05747/2009/002/2013. Classe 1. Validade: 29/07/2017. *TR Petros Transporte Eireli Ltda. EPP - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de
18/05/1988 - Uberlândia/MG - PA/N° 16941/2013/001/201. Classe 1.
Validade: 26/07/2017. *Fazenda Douradinho II/Matrícula 7.810/Waldemiro da Luz Franco - Suinocultura (crescimento e terminação) e
bovinocultura de leite - MonteAlegre/MG - PA/N° 16180/2005/002/2013.
Classe 1. Validade: 08/08/2017. *Fazenda Lagoa Dourada/Matrícula
35.477/Aluizio Martins do Prado - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima e horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias) - Santa Juliana/MG - PA/N° 35537/2012/001/2013.
*Fazenda Segredo - Lugar denominado Fazenda Bela Vista/Matrícula
37.283/Jayme de Freitas - Cafeicultura e citricultura - Serra do Salitre/
MG - PA/N° 12649/2008/002/2013. Classe 1. Validade: 23/07/2017.
*Aldemir Leonel Cortes - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques reservatória e superficial, fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Planura/MG - PA/N°
12582/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 29/07/2017. *Bioenergia
Ltda./Fazenda Recanto - Linhas de transmissão de energia elétrica Ituiutaba/MG - PA/N° 10201/2006/009/2013. Classe 1. Validade:
08/08/2017. *Donizete Carneiro Leão ME/Carneiro Centro Automotivo - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico
superficial e jateamento e pintura - Iturama/MG - PA/
N°18700/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 09/08/2017. *Comercial
Cereais Orgulho de Minas Ltda. - Torrefação e moagem de grãos Patos de Minas/MG - PA/N° 17673/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
09/08/2017. *Café Cristal Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Patos
de Minas/MG - PA/N° 14020/2005/003/2013. Classe 1. Validade:
09/08/2017. *Bioplant Misturadora Agrícola Ltda. - Formulação de
adubos e fertilizantes - Nova Ponte/MG - PA/N° 00344/2004/003/2013
- Classe 1. Validade: 19/07/2017. *Fazenda M.A./Matrícula 6.495/Bioenergética Aroeira S.A. - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Tupaciguara/MG - PA/N° 26613/2011/001/2013 - Classe 1. Validade:
23/07/2017. *Fazenda Vargem Grande/Matrícula 2.080/Ademir Ferreira de Melo Junior - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campo
Florido/MG - PA/N° 29368/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
25/07/2013. *Montepetro Derivados de Petróleo Ltda. - Instalações de
sistemas retalhistas de combustível - Monte Carmelo/MG - PA/N°
15542/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 12/08/2017. *Fazenda
Nova Esperança/Matrícula 1.505/Volnei Neumann - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuaís
(excluindo a olericultura), bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Nova Ponte/MG - PA/N°
08880/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/07/2017. *Fazenda Caixeta e Brejo Comprido/Matrícula 3.14/Ipojucan Fortunato Bittencourt
Fernandes - Cafeicultura e citricultura, suinocultura (ciclo completo),
beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação) criação de ovinos e bovinos
de corte (extensivo), barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida e culturas anuais,
excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG - PA/N°
00364/2005/002/2013 - Classe 1. Validade: 25/07/2017. *Atlanta Ltda.
ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - Patos de Minas/MG - PA/N° 23246/2013/001/2013 Classe 1. Validade: 09/08/2017. *Posto Alpa Ltda. - Posto revendedor
de combustível - São Gotardo/MG - PA/N° 18864/2009/002/2013 Validade: 08/08/2017 *Fazenda Santa Juliana/Matrícula 14.573/Arialdo
José de Oliveira - Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso, culturas anuais (excluindo olericultura) e bovinocultura de leite - Santa Juliana/MG - PA/N°
33906/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 26/07/2017. *Valdomiro
Gonçalves ME - Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação e fabricação de outros
artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento
químico superficial, exclusive de móveis - Iturama/MG - PA/N°
10119/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 22/07/2017. *Fazenda
Santa Rosa/Matrícula 22.779/Josieny Alves Azevedo - Suinocultura
(ciclo completo) - Iturama/MG - PA/N° 19864/2005/001/2013. Classe
1. Validade: 23/07/2017. *Estruturas Metálicas N&S Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Nova
Ponte/MG - PA/N° 16911/2013/001/2013 - Classe 1. Validade:
09/08/2017. *Maria Jane Borges - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Pirajuba/MG - PA/N°
13942/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/07/2017. *Fazenda
Santa Rosa/ Matrícula 38.951/Ituiutaba Bioenergia Ltda. - Gurinhatã/
MG - PA/N° 07735/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 23/07/2017.
*José Querubino Biasi/DNPM 830.911/2009/Fazenda Fazendinha/
Matrícula 125.666 - Extração de cascalho para utilização imediata na
construção civil - Uberlândia/MG - PA/N° 09230/2008/002/2013 Classe 1. Validade: 19/08/2017. *Areia Bergamo Araguari Ltda./
DNPM 833.032/2010/Fazenda Maranata/Matrícula 34.697 - Extração
de areia para utilização imediata na construção civil, estradas para
transporte de minério/estéril e obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Araguari/MG - PA/N°01803/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 20/08/2017. *Golden Atacadista e Exportação de
Café Ltda. ME - Armazenagem de grãos ou sementes não-associadas a
outras atividades listadas - Carmo do Paranaíba/MG - PA/N°
23270/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 08/08/2017. *Sítio Canaã/
Matrícula 34.281/Aparecida Sabina Vides - Avicultura de corte e reprodução, silvicultura e criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) Araguari/MG - PA/N° 04202/2006/002/2013 - Classe 1. Validade:
08/08/2017. *Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração CBMM - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração - Araxá/MG - PA/
N° 00033/1981/059/2013 - Classe 1. Validade: 07/08/2017. *Farmácia
Cruzeiro de Ituiutaba Ltda. EPP - Fabricação de medicamentos exceto
aqueles previstos no item C-05-02-9 - Ituiutaba/MG - PA/N°
00351/2003/001/2013 - Classe 1. Validade: 026/07/2017. *Geração
Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de 18/05/1988 - Uberlândia/MG - PA/N°
0067/1995/006/2013 - Classe 1. Validade: 29/07/2017. *CPO Empreendimentos e Construções Ltda. - Usinas de produção de concreto
asfáltico - Patos de Minas/MG - PA/N° 09232/2009/002/2013 - Classe
1. Validade: 30/07/2017. *Bom Negócios e Produtos Agropecuários
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Patrocínio/MG - PA/N° 10242/2011/002/2013 - Classe
1. Validade: 08/08/2017. *WJA Rações & Comércio Ltda. ME/Loja de
Revenda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Presidente Olegário/MG - PA/N°
16654/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 08/08/2017. *WJA Rações
& Comércio Ltda. ME/Barracão de Armazenagem - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Presidente Olegário/MG - PA/N° 16648/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 08/08/2017. *Fazenda Buriti da Prata/Matrícula 13.020/Ituiutaba
Bioenergia Ltda. - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Prata/MG
- PA/N° 22778/2008/002/2013. Classe 1. Validade: 26/07/2017. Posto
de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e seus Componentes - Capinópolis/MG - PA/N° 01060/2005/002/2013 - Classe 1.
Validade: 25/07/2017. *Mineradora Greimel Ltda. ME - Extração de
argila usada no fabrico de cerâmica vermelha - Capinópolis/MG - PA/
N° 21994/2012/001/2012. Classe 1. Validade: 03/12/2016. *Moraz &
Pegoraro Comércio Agrícola Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Araguari/MG PA/N° 19848/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 08/08/2017.
*Manejo Comercial Agrícola Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Uberlândia/MG PA/N°22000/2012/002/2013 - Classe 1. Validade: 25/07/2017. *Loteamento Sítio de Recreio e Lazer Chácaras Tijuco/Maximiano Drummond
Empreendimento Imobiliário Ltda. ME - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Ituiutaba/MG