CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 561 Em suas razões recursais aduz o recorrente que “a pretensão da AGERBA, veiculada no agravo de instrumento, é o restabelecimento integral dos efeitos do AIT impugnado, para que possa executar, oportunamente, as penalidades de multa e de apreensão de maneira autônoma, tal como prescrevem as normas estaduais, observando-se em todo caso a Súmula n. 510 do STJ.”

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MARCELO MARQUES LOPES(OAB: 47474/RJ) AYLTON DA SILVA BARROS(OAB: 46875/RJ) WANDERSON BITTENCOURT RATTES(OAB: 94348/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - TATIANNA ARRAIS ROSAL DESTINATÁRIO(S): TATIANNA ARRAIS ROSAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id da56641, abaixo transcrito(a): "Por ora,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1463 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: YONARA DE QUEIROZ BISPO MOREIRA Advogado(s):WELINGTON CELESTINO BASTOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC. ACÓRDÃO QUE TRATOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS QUEST

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027039-11.2012.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GERALDO RAFAEL DUARTE Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO TELLES SIQUEIRA - SP186139 D E S PA C H O Ciência às partes acerca da digitalização dos autos. Cumpra-se o tópico final da decisão de ID 26480546, fl. 127. Após, publique-se a decisão de fls. 125/127, do ID supracitado. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de março de 2020. EM

Caderno único ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2011 Decisão Brasília - DF, sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 de passeio, resta evidente a ausência de conduta caracterizadora de fraude à operacionalização de transporte coletivo de passageiros. 3. A penalidade de apreensão se mostra incabível não apenas em razão da nulidade do auto, como também pela inexistência de previsão no Código de Trânsito Brasileiro, o qual, em seu artigo 231, VIII, estabelece que, na hipótese de transporte não autorizado de pessoas, ap

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e as penalidades de multa de 2% (Embargos de Declaração manejados com intuito protelatório); multa de 5% por litigância de Relatora VOTOS Acórdão má-fé; indenização de 20% por litigância de má-fé; multa de 20% por ato atentatório à dignidade da Justiça, multa do artigo 467, da CLT e multa do artigo 523, do CPC. Confirmo a sentença, nos seus demais termos, na

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº ROT-0000222-14.2021.5.09.0015 Relator ARION MAZURKEVIC RECORRENTE CORITIBA FOOT BALL CLUB ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB: 57600/PR) RECORRENTE EDUARDO DE SOUZA BARROCA ADVOGADO ALOISIO COSTA JUNIOR(OAB: 300935/SP) ADVOGADO CARLOS EDUARDO AMBIEL(OAB: 156645/SP) RECORRIDO CORITIBA FOOT BALL CLUB ADVOGADO IVO HARRY CELLI NETO(OAB: 57600/PR) RECORRIDO EDUARDO DE SOUZ

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 contratar com a União, em razão de penalidade aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Em verdade, verifica-se que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios inicialmente comunicou à impetrante a intenção de aplicar-lhe as penalidades de multa compensatória no valor de R$9.050,97 (nove mil, cinquenta reais e noventa e sete centavos) e de impedimento de licitar e cont

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3735 Acresço ainda que presume-se a boa fé dos patronos, partes e levando-se em conta o princípio constitucional da razoável duração testemunhas, razão pela qual de antemão o Juízo não pode do processo, não há qualquer ilegalidade na realização da instrução entender que a prova a ser colhida será viciada pela por videoconferência. comunicabilidade de p

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1939 em Itabuna.Existindo, deverá reserva data e horário e retornar os autos conclusos para nomeação;03. Dar ciência às partes do inteiro teor deste despacho. ITABUNA/BA, 17 de novembro de 2020. A VIASUL DIREST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Fica V.Sa notificada para tomar ciência do despacho: Considerando ROSY LAINY FONTES SIMOES