CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 544 ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em ACOLHER PARCILAMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do relator. Salvador, . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8000589-55.2021.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por NESTLE BRASIL LTDA. em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, que a executa no feito nº 5014882-71.2019.4.03.6182. Em sede de preliminar a parte embargante alega, em síntese: i) ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, quanto aos processos administrativos nºs 6.820/15, 8.063/15 e 52613.002586/2016-52, pois os produtos fiscalizados não teriam sido por ela produzidos e�

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6120 trabalhistas. Logo, ante a suspensão das audiências presenciais em PODER razão da pandemia e das medidas de prevenção a COVID-19 e JUDICIÁRIO levando-se em conta o princípio constitucional da razoável duração do processo, não há qualquer ilegalidade na realização da instrução por videoconferência. INTIMAÇÃO Nos termos do art. 23 do Ato GP Nº 08/2

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2259 58 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0114999-91.2018.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Diego Rafael Braga Santos. Advogado: Osmar Rodrigues Chaves de Castro (OAB: 22771/CE). Despacho: - Do exposto, com esteio no art. 68, § 1º, do RTJCE, declino da competência e dete

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por NESTLE BRASIL LTDA. em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, que a executa no feito nº 5018437-33.2018.4.03.6182. Em sede de preliminar a parte embargante alega, em síntese: i) necessidade de suspensão da execução, no que se refere ao crédito constituído pelo processo administrativo nº 6.964/15, tendo em vista que é questionado no bojo da ação anulatória nº 502539927.2018.4.03.6100;

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 5070 trabalhistas. Logo, ante a suspensão das audiências presenciais em razão da pandemia e das medidas de prevenção a COVID-19 e INTIMAÇÃO levando-se em conta o princípio constitucional da razoável duração Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 038e023 do processo, não há qualquer ilegalidade na realização da instrução proferido nos aut

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 31921 atribuição do Magistrado de presidir o Processo. Trata-se de providência de cunho meramente administrativo, que sequer Cabeçalho do acórdão representa efetivo prejuízo processual para as recorrentes. Nada a reparar, portanto. Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursais. Acórdão Dispositiv

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1868 penalidades de multa em dinheiro e condução coercitiva, nos termos da lei. Fica ciente o atual empregador de que a testemunha não poderá Autor(a): GESSIANE RODRIGUES DE LIMA sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, conforme artigo 822 da CLT. AUDIÊNCIA - Tipo: Instrução Data: 12/04/2018 Hora: 14:15 Ré(

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2259 58 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0114999-91.2018.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Diego Rafael Braga Santos. Advogado: Osmar Rodrigues Chaves de Castro (OAB: 22771/CE). Despacho: - Do exposto, com esteio no art. 68, § 1º, do RTJCE, declino da competência e dete

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5226 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92126b1 proferido nos autos. DENISE MENDONCA VIEITES Conforme menção do próprio réu, a parcela de julho foi paga em Juíza do Trabalho Substituta atraso, devendo ser aplicada a multa de mora estipulada entre as partes para o caso, devendo o reclamado comprovar o pagamento da multa de 50% da parcela no prazo d