TJAL 14/09/2017 -Fch. 54 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1946
54
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA ALMIRA SILVA FALCAO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 248, Apelação nº 017645544.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: HELIANA LYDIA V DE FREITAS CAVALCANTI. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento
249, Apelação nº 0217983-92.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelada: Construtora Lima Araújo Ltda..
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento
250, Apelação nº 0217004-33.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: CETA CONSTRUCOES E
TRAB DE ASSESSORIA LT. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe provimento 251, Apelação nº 0215314-66.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: FIRMINO E SILVA LTDA ME. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe provimento 252, Apelação nº 0217070-13.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
Municipal.Apelado: L.SILVA ME. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe provimento 253, Apelação nº 0146507-57.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: EUCLIDES ANDRE DE AGUIAR. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 254, Apelação nº 0145247-42.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 255, Apelação nº 0215234-05.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: S L BARBOSA HIGINO ME. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 256, Apelação nº 0144327-68.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: ALEI ALVORADA S IMOBILIARIA LT. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 257, Apelação nº 0141416-83.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: LUIZ DENIZ CAVALCANTE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 258, Apelação nº 0145743-71.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: DUMONT IMOVEIS INCORP LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 259, Apelação nº
0133928-77.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: LUIS MOTA DE LIMA. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 260, Apelação
nº 0163914-76.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JUDITH BRANDAO. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 261, Apelação
nº 0212334-49.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: BENEDITO JOSE CORREIA DE AMORIM
ME. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
provimento 262, Apelação nº 0141536-29.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: AURELIO DE
MORAES DUARTE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento 263, Apelação nº 0220489-41.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 264, Apelação nº 0141586-55.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 265, Apelação nº 0146947-53.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: LEAO EMPREEND IMOB E CONSTR S/. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 266, Apelação nº
0146587-21.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA DAS NEVES G OLIVEIRA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 267,
Apelação nº 0146417-49.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: SILVAN BARROS DOS SANTOS.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento 268, Apelação nº 0148377-40.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MANOEL VIEIRA
DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
parcial provimento 269, Apelação nº 0184789-67.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: UCHOA
QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento 270, Apelação nº 0216859-74.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: BANCO ABN AMRO RE S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe provimento 271, Apelação nº 0212152-63.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
Municipal.Apelado: SAMPAIO LINS DIVERSOES ELETRONICOS LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 272, Apelação nº 0168115-14.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ROBERTO MENDES GONSALVES. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 273, Apelação nº 0142577-31.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: OTHON B DE MELO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 274, Apelação nº 0217189-71.2003.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: J F VIEIRA LISBOA ME. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 275, Apelação nº 0141636-81.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: CREUZA CIRILO DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 276, Apelação nº 0169301-72.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: TEONILO MARIA DA CONCEICAO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 277, Apelação nº 021235962.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: MARINUBIA CARDOSO COUTO LAGO - ME.Apelado: Fazenda Publica Municipal. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 278,
Apelação nº 0173164-36.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: HABITACIONAL CONSTRUCOES
SA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento 279, Apelação nº 0173224-09.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: HABITACIONAL
CONSTRUCOES SA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento 280, Apelação nº 0176965-57.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
JOSE GUILHERME DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento 281, Apelação nº 0147701-92.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: MORADA ENG E COMERCIO LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 282, Apelação nº 0220348-22.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
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