Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1017 Doutrina. São Paulo: Saraiva, nº 10, Setembro/1996, p. 76). tendo em vista a existência de pronunciamento do Supremo Em resumo, o dano moral reside na dor pessoal, no sofrimento Tribunal Federal sobre a matéria (ADPF 130). íntimo, no abalo psíquico e na ofensa à imagem que o indivíduo Portanto, deixo de aplicar as disposições do art. 223-G da CLT, na pro

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3140 (ADVOGADO) OAB 22950 - ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA (ADVOGADO) TERCEIRO:ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO ANTO. R.H. ??????Em observ?ncia ao art. 9? do CPC, determino: Vistas aos requeridos para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a peti??o de fls. 437 e seguintes. ??????Ap?s, conclusos. ??????Capanema, data da assinatura eletr?nica. Alan Rodrigo Campos Meireles Juiz de Dire

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 114 específica, a prática de cobrança excessiva de metas, bem como da referida parcela se dá dentro do período imprescrito (12/2009), o bem como pelo tratamento desrespeitoso e ameaçador por parte do reflexo do 13º salário é devido na sua integralidade e não de forma Sr. Nazareno Ronchi, inclusive com ameaças de demissão. proporcional. Logo, a demandada tem

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3940 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEITADA. M¿RITO. ARGUI¿¿O DE APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E INEXIST¿NCIA DE ATO CULPOSO OU DOLOSO POR PARTE DOS AGENTES P¿BLICOS. AFASTADA. MORTE DO DETENTO OCORREU DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ARTIGO 37, ¿6¿ DA CF/88. DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTE¿¿O F¿SICA E MORAL DO PRESO. ARTIGO 5

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exacerbada est?o fora da ?rbita do dano moral, porquanto, al?m de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no tr?nsito, entre os amigos e at? no ambiente familiar, tais situa??es n?o s?o intensas e duradouras, a ponto de romper o equil?brio psicol?gico do indiv? duo?. (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Ed., 4? edi??o, 2003, p. 99). Confira-se, a esse respeito, o seguinte julgado proferido pelo C. Superior Tribunal de Justi?a: ?INDENIZA??O. DANO MORAL. QUEDA EM CO

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 943 tange o valor da indeniza??o, alguns aspectos devem ser levados em considera??o para a quantifica??o do dano: o valor da repara??o deve representar satisfa??o capaz de neutralizar ou anestesiar em alguma parte o sofrimento impingido; deve-se levar em conta a gravidade dos danos sofridos; devem-se observar as condi??es pessoais, morais, sociais e econ?micas das partes; al?m do fator de dissuas?o, ou sej

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1009 conferida aos bens materiais, já que a dor, o sofrimento e a ofensa, para efeito de quantificação do dano moral, considerando a não podem ser desfeitos ou repostos. E em reforço dessa proteção existência de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a dispõe o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal serem matéria (ADPF 130), conforme consig

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1822 TERMO INICIAL - CITA??O. - N?o h? que se falar em rescis?o por culpa da compradora, j? que o atraso na entrega da obra enseja a rescis?o do contrato, por culpa exclusiva do vendedor e, consequentemente, imp?e-se a restitui??o integral dos valores pagos pelo apelante, a teor da S?mula n? 543 do STJ Tratando-se de rela??o contratual e de rescis?o por inadimpl?ncia da vendedora, os juros de mora incidem a

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 989 C?veis e Criminais do Estado do Paran?, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1? Turma Recursal - 0008341-45.2014.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Leo Henrique Furtado Ara??jo - - J. 06.11.2015) - APELA??O C?VEL - A??O DE RESCIS?O CONTRATUAL C/C INDENIZA??O POR DANOS MORAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IM?VEL - ATRASO NA ENTREGA - D

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3244 passo que estes pugnaram pelo julgamento imediato da lide (fls. 96). ?????????????Em decis?o de fls. 97, este MM. Ju?zo analisou quest?es preliminares e indeferiu o pedido de depoimento pessoal dos autores. ??????????????s fls. 100/105, os autores informaram que a companheira do falecido n?o possui interesse em receber o valor do seguro. ?????????????Em decis?o de fls. 112, o Ju?zo indeferiu novamente