Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1835 678 15) 4137-78.2000.8.06.0132/0 - Nº Antigo: 2009165004783 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REU.: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA AUTOR.: OLEGARIO TAVEIRA DA SILVA. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA SENTENÇA: “Número Único: 4137-78.2000.8.06.0132/0 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CÍVEL Requerente: OLEGÁRIO TAVEIRA DA SILVA Requerente: CÍCERO BRUNO SANTOS SILVA Requerente:

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1609 556 na forma do art. 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, ficando o DETRAN autorizado a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Oficie-se ao DETRAN para que seja cientificado do teor desta decisão. Condeno a parte promovida no pagamento das custas processuais e honorário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1878 exequente(s). - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP) Processo 0025805-92.2020.8.26.0053 (processo principal 1047933-65.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1299 “Fazenda do Estado de São Paulo” se concorda com o pedido. São Paulo, 9 de junho de 2015. BURZA NETO Relator Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Jose Luiz Souza de Moraes (OAB: 170003/SP) - Marcelo Colognese Mentone (OAB: 270952/ SP) - Carla Carolina Pires Mentone (OAB: 302977/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2161 SILVIO ROBERTO CARNEIRO BRAGA FILHO E OUTROS - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Citem-se os executados para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execuç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ciência de que estava praticando conduta irregu-lar ao deixar de repassar ao fisco as informações exigidas pela legislação. Agiu, no mínimo, com dolo eventual, já que sequer se preocupou em buscar orientação com seu contador. Simplesmente recebeu o valor e deixou de adotar qualquer ou-tra providência formal em relação à empresa da qual era só-cio-administrador.Configurada, também, a autoria.Dosimetria da pena.Daywis Gomes TeixeiraConsagrado no Código Penal o critério trifásico