Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 1207 114.01.2012.024695-0/000000-000 - nº ordem 976/2012 - Consignação em Pagamento - NEWTECH COMERCIAL EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA ME X POSTO MOLAS CMC - Fls. 47 - Deverá o autor recolher as custas postais para a citação do réu, as custas devidas ao Estado e a taxa referente a contribuição relativa ao mandato,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 432 DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO ANTES DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO NESTA HIPÓTESE. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 418 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR REJEITADA. Torna-se desnecessária a ratificação do recurso de apelação depois do julgamento com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1036 460 Ocorre que, não tendo transcorrido mais da metade do tempo previsto na legislação anterior por ocasião da entrada em vigor do novo Código Civil (que reduziu o prazo prescricional), tem-se, por força da regra de transição prevista em seu art. 2.028, que o prazo aplicável à espécie é de 10 (dez) anos (art. 205

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 539 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e repetição de indébito. Inocorrência de cerceamento de defesa. Prova pericial pretendida que não tinha razão de ser, já que a ausência de tratamento do esgoto foi confessada pela própria apelada.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 567 descaracteriza ou diminui o serviço prestado pela requerida, vez que presentes a coleta e o afastamento dos dejetos. Destarte, é devida a contraprestação por parte do requerente, ou seja, o pagamento integral da tarifa. A matéria foi analisada de forma brilhante e exauriente pelo eminente Desembargador Jacob Valente, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SentençaI - RelatórioTrata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela CEF nesta execução fiscal ajuizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE visando a cobrança de consumo de água e coleta de esgoto sobre imóvel de propriedade da executada, conforme CDA de fl. 04.É o que basta.II - FundamentaçãoO proprietário do imóvel é o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, sendo a executada gestora do referido programa de habitação popular.Cumpre assin

Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 áGUA POTáVEL E COLETA DE ESGOTO SANITáRIO. INTIME-SE A REQUERENT E PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIB UIçãO. ITUMBIARA, 08 DE JANEIRO DE 2013. DR. ALTAIR GUERRA DA COS TA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 452599-35.2012.8.09.0087 AUTOS NR. : 1406 NATUREZA : COBRANCA REQUERE

Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 EDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL, TENDO SUA RECEITA MEDIANTE TARI FAS PAGAS PELOS INúMEROS USUáRIOS DOS SERVIçOS DE FORNECIMENTO DE áGUA POTáVEL E COLETA DE ESGOTO SANITáRIO. INTIME-SE A REQUERENT E PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIB UIçãO. ITUMBIARA, 08 DE JANEIRO DE 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 967 71 DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO -Responsabilidade do proprietário do imóvel pelo pagamento das contas. Ocorrência. Irrelevante o fato do imóvel estar locado na época em que se deu o consumo. Obrigação “propter rem”. Legitimidade do proprietário do imóvel reconhecida. Apelo provido”. COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 2275 de concessão do serviço público de fornecimento de água e de coleta de esgoto em 19.10.10, tendo sido firmado somente 4 cláusulas fazem referência à universalização da rede de coleta de esgoto na zona urbana e que pela Lei de Saneamento o único condicionamento admissível para o estabelecimento de metas