Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5926 141/145 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº DO PROCESSO: 093/17 – D.A. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto da Promotoria de Justiça de SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR, Inexigibilidade de Licitação. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Programa 03.091.004.2182, Elemento de Despesa 339039, Subelemento 29, Fonte 101. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER, CNPJ Nº 05.939.467/0001-15 VALOR: R$ 816,98 (oitocentos e dezesse

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5926 142/145 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº DO PROCESSO: 096/17 – D.A. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto da Promotoria de Justiça de ALTO ALEGRE/RR, Inexigibilidade de Licitação. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Programa 03.091.004.2182, Elemento de Despesa 339039, Subelemento 29, Fonte 101. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER, CNPJ Nº 05.939.467/0001-15 VALOR: R$ 813,70 (oitocentos e treze reais e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 4199 ASSUNTO:REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ORIGEM:2506 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal Réu:ODIMILSON DE OLIVEIRA VARA:VARA ÚNICA PITANGUEIRAS Cível 1ª Vara OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Pitangueiras - Comarca de Pitangueiras JUIZ: GUSTAVO MULLER LORENZATO 0000928-64.2002.8.26.0459 (459.01.2002.000928-5/000000-000)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 FORO REGIONAL XI - PINHEIROS Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3189 Emitido em : 26/01/2021 - 16:12:09 corresponde a 1m³ de esgoto), nos termos do art. 5º do Decreto Tarifário n. 41.446/1996, não significando a existência de ligação autônoma; g) diferentes ligações de esgoto, de acordo com as normas técnicas, acarretariam ramais prediais distint

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1459 Neste ponto, repita-se, na particular ótica do denunciante, reside a suposta quebra da isonomia. Ou seja, apenas uma pequena parte dos moradores da cidade é obrigada pagar a tarifa da coleta de esgoto (correspondente a 80% sobre o consumo de água), enquanto a outra parte dos usuários não (maioria). A resposta, como já se pode antever, é simples: cobra-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 453 tratamento adequado aos dejetos. Precedente; 5. A cobrança da taxa de esgotamento sanitário não constitui bitributação, já que os serviços cobrados a título de taxa de limpeza pública são diversos, e estão relacionados no art. 12, inciso III, do Decreto n. 7.217/2010; 6. Embargos de declaração opostos por Terez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 386 dos efluentes sanitários. 4. Afigura-se, portanto, legítima a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário, haja vista que a recorrida utiliza os serviços de captação e transporte dos efluentes sanitários colocados à sua disposição, ainda que não se dê tratamento adequado aos dejetos. Precedente; 5. A cobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 822 medida em que resta claro que ambos tiveram cinco filhos, sendo que a prova oral realizada veio a corroborar com tal fato. A testemunha Ângela de Almeida Antunes, em seu depoimento às fls. 184, foi clara no sentido de que a requerente tinha um companheiro, sendo que a testemunha Nadir Bandeira, em seu depoim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1816 MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP) Processo 0602108-71.2012.8.26.0344 (344.01.2012.602108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Departamento Agua e Esgoto Marilia - Swiss Park Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade da exec

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2639 198 Terceiro I : Estado de Alagoas DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2020. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luiz José de Carvalho, em face da Cia de Abastecimento Dágua e Saneamento Casal, objetivando a reforma de decisão oriunda do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital/Fazenda Pública Es