Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

112 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ponível em 21/12/2015. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão). PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0324 – PES. Objeto: Serviço de lavagem de uniformes. Dia da Licitação: 07 de janeiro de 2016 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 21/12/2015. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1041 sobreleva o dever da ré proceder à montagem da cômoda faltante, sem qualquer custo ao autor. Outrossim, incontroverso que não houve a conclusão da entrega de um dos armários adquiridos, havendo registro pela ré, na contestação, de que houve, inclusive, cancelamento da compra por parte do comerciante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1041 sobreleva o dever da ré proceder à montagem da cômoda faltante, sem qualquer custo ao autor. Outrossim, incontroverso que não houve a conclusão da entrega de um dos armários adquiridos, havendo registro pela ré, na contestação, de que houve, inclusive, cancelamento da compra por parte do comerciante

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 TA-SE DE COBRANCA EM FACE DO NAO PAGAMENTO DE FATURAS REFERENTES AO SERVICO DE COLETA DE ESGOTO. SABE-SE QUE O SERVICO DE AGUA E C OLETA DE ESGOTO E DE INTERESSE SANITARIO E, PORTANTO, NECESSARIO PARA MANTER A HIGIENE E SAUDE PUBICAS, POLITICAS ESTAS DE OBRIGAC AO DO ESTADO. DESTA FORMA, TRATA-SE DE SERVICO COMPULSORIO PARA T ODOS OS MORADORES, RAZAO PELA QUAL O PARTICU

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 -ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PASSO AOS FU NDAMENTOS. AS PARTES SAO LEGITIMAS, ESTANDO A PARTE AUTORA REGULA RMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. PROCESSO APTO A SER JULGADO DE FOR MA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA A REVELIA DA REQUERIDA. TRATA-SE DE COBRANCA EM FACE DO NAO PAGAMENTO DE FATURAS REFERENTES AO SERVI CO DE COLETA DE ESGOTO. SABE-SE QUE O SERVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1429 dos dejetos e efluentes e conservação de toda a rede de saneamento básico. Não há, portanto, nenhuma correlação entre o fornecimento de água e a captação e esgoto. (...)” Apelação n. 0003510-42.2010.8.26.0011, Comarca de São Paulo, 37ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 542 na medida em que, de acordo com a legislação pertinente incumbe à requerida a fixação da tarifa referente a serviço de esgoto, serviço este que tem por finalidade coletar, transportar e dar destino final adequado às águas residuárias ou servidas, montante este fixado com espeque nos artigos 5º, 6º, 7º e 11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 664 público) e não por taxa (tributo), e a tarifa deve permitir a justa remuneração do capital e a expansão do serviço, assegurando o equilíbrio econômico financeiro do contrato.” O fornecimento de água é serviço público delegado por concessão, nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, cabendo à lei disp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1401 Processo 1015301-97.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Deborah Carbone - Vistos. Fls.120/123: Defiro. Expeça-se mandado de citação para o mesmo endereço diligenciado anteriormente. Vale ressaltar que a citação por hora certa é prerrogativa do sr. Oficial de Justiça,

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Reforço que o serviço de tratamento de água e coleta de esgoto é considerado essencial e compulsório, dada a sua natureza de necessidade coletiva, de tal sorte que, por estar-se diante de interesse NR.PROCESSO: 0187703.75.2012.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva sanitário, mantenedor da higiene e saúde públicas, não pode ser dispensad