Publicações Judiciais II - JEF ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comprovada, por conseguinte, a incapacidade total e permanente, é de reconhecer-se à parte autora o direito à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez. Resta fixar o termo inicial do benefício. Tendo em vista que o INSS concedeu o benefício administrativamente na mesma data em que o perito judicial fixou a data da constatação da incapacidade, o termo inicial do benefício concedido há de ser fixado na data da cessação administrativa do NB 609.305.458-0, em 23/04/2015. I

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comprovada, por conseguinte, a incapacidade total e permanente, é de reconhecer-se à parte autora o direito à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez. Resta fixar o termo inicial do benefício. Tendo em vista que o INSS concedeu o benefício administrativamente na mesma data em que o perito judicial fixou a data da constatação da incapacidade, o termo inicial do benefício concedido há de ser fixado na data da cessação administrativa do NB 609.305.458-0, em 23/04/2015. I

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 15/07/2015 10:20 no seguinte endereço: AVENIDA MÁRIO DEDINE, 234 - VILA REZENDE - PIRACICABA/SP - CEP 13405270, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0001916-59.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ CARLOS RUIZ ADVOGADO: SP140294-MARCO ANTONIO ZUMPANO RÉU: INSTITUTO

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002816-76.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6326000165 - MARIA ELISA DA SILVA ROMANINI (SP101789 - EDSON LUIZ LAZARINI) 0001949-49.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6326000161 - CLARISSA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (SP201001 - EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR) 0006753-94.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6326000166 - JOSIAS DA SILVA ALVES (SP183424 - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE) 0001627-97.2013.4.03.6326 - 1ª V

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001949-49.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6326000678 AUTOR: CLARISSA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (SP201001 - EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) DECISÃO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Alega o embargante ocorrência de contradição vez que a sentença citou que a DIP seria na data da intimação da própria sentença (efetuada em 23.10.2015

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001757-19.2015.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326012375 - ODILEIDE PINHEIRO DE SOUZA VELOSO (SP308249 - PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0001731-21.2015.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326012377 - MARIA DE LOURDES BARTALINI FERNANDES (SP321375 - CÁSSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003861-81.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6326004919 AUTOR: TATIANE CAETANO DA SILVA FRE (SP314520 - MAYARA DE QUADROS SERATTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - GRAZIELA MAYRA JOSKOWICZ) 0003747-45.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6326004920 AUTOR: MARIA DE PAULO (SP208934 - VALDECIR DA COSTA PROCHNOW) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001949-49.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6326011490 AUTOR: CLARISSA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (SP201001 - EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) As alegações da parte autora, em relação a diferença em abril de 2016, de 30.06.2016, não podem ser acolhidas, tendo em vista a que sentença estabeleceu que a cessação do benefício, dar-se-ia em 06 meses a partir da DIP (01/

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001757-19.2015.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326012375 - ODILEIDE PINHEIRO DE SOUZA VELOSO (SP308249 - PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0001731-21.2015.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326012377 - MARIA DE LOURDES BARTALINI FERNANDES (SP321375 - CÁSSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000852-20.2014.4.03.6109 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6326003991RIMEP MOTORES LTDA - EPP (SP040416 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARTINS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP100172 - JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR) 0000674-31.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6326003990 AUTOR: SEBASTIANA APARECIDA SEBIN (SP339695 - JESSICA RAMALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000572-09.2016.4.03.6326