Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 5719 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA ADMISSIBILIDADE Regularmente opostos, conheço dos embargos de declaração. A reclamada, ora embargante, a título de omissão e contradição, requer esclarecimentos sobre os seguintes aspectos: i) se as cláusulas previstas em sentença normativa tiverem eficácia jurídica antes de sua publicação, em 2

Caderno 1 - Administrativo ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2022 142 INTERIOR onde se lê: Data 19/12/2015 à 27/01/2016 Matricula Nome ROSA MARIA PIOVESAN 817322 DE PAIVA Desc Cargo ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO Desc Unidade SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FÓRUM DA COMARCA DE CASA BRANCA Matricula Nome DEBORAH REGINA VANNUCCI ANGELI Desc Cargo AGENTE DE SERVIÇO JUDICIÁRIO (AUXILIAR DE SERVIÇ

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10605 também os demais pressupostos de admissibilidade. Conheço. PLR proporcional de 2016 FUNDAMENTAÇÃO Alega o réu que o autor não tem direito à PLR proporcional de 2016, à vista do que estabelece a cláusula primeira, parágrafo terceiro, da Convenção Coletiva de Trabalho sobre a Participação nos Lucros e Resultados dos Bancos 2016/2017. Diz que deve se privileg

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10609 Recurso Ordinário do réu (id e33929b), contra a sentença de id 7aa9723, em que o juízo de origem julgou procedente em parte o pedido. Questiona o recorrente o deferimento de PLR proporcional (2016) e os benefícios da justiça gratuita. Recurso da parte Contrarrazões no id 7905d5f. Preparo nos id´s 6e42d61 e de9240a. Recurso adequado e no prazo. Preparo correto.

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 989 a existência de interesse integrado e atuação conjunta entre as Dessa forma e considerando-se que não há contestação específica, reclamadas, restando configurada a existência do grupo econômico. bem como comprovante de pagamento da verba, defiro o Pelo exposto acima, reconheço a existência de grupo econômico pagamento do auxílio alimentação no períod

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1012 A referente prestação está prevista na convenção coletiva juntada 9 e ID.4fa5c6d - Pág. 1, alterações devidamente registradas na aos autos sob o ID. 862262a. da seguinte forma: Junta Comercial do Estado do Ceará. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Na Audiência Una realizada neste Juízo, na data do dia 27/08/2019 As empresas fornecerão,

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1244 As empresas fornecerão, mensalmente, no primeiro dia útil de cada Na Audiência Una realizada neste Juízo, na data do dia 04/09/2019 mês, a todos os seus empregados em atividade, auxílio alimentação (ID. 2850eb1), o proprietário da empresa COMVAL, Sr. OSVALDO no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), não constituindo, TEIXEIRA DA COSTA também at

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 857 configuradora da relação de emprego (art. 3º, CLT). bem como a responsabilidade solidária entre ambas pelo Diante de tais argumentos, reconheço a existência de vínculo de pagamento das verbas postuladas na inicial. emprego entre as partes reclamadas no período de 19/10/18 a As reclamadas, em defesa escrita, apresentada em comum, 10/06/19. requerem a improce

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargadora Relatora CAMPINAS/SP, 09 de junho de 2021. 3990 Conheço das medidas porque preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0010023-05.2020.5.15.0020 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE BASF SA ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 121738/SP) RECORREN

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Conclusão das prejudiciais 583 MAIS FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NAS NORMAS COLETIVAS O SINDICOMERCIÁRIOS interpôs recurso ordinário contra a sentença no Id. c3a6c26, que julgou improcedente o pedido de que se declare a nulidade dos contratos firmados pelo Supermercado Michel Ltda com os menores aprendizes que estabeleçam o pagamento do salário mínimo proporc