Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 982 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Ficam intimados para ciência dos cálculos realizados pela Fica intimado para ciência das resposta aos quesitos formulados. Contadoria da Vara, devendo cumprir a cláusula primeira do acordo. ARACAJU/SE, 13 de maio de 2021. ARACAJU/SE, 13 de maio de 2021. LUCAS FONTES SANTANA LUCAS FONTES SANTANA Diretor

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 5716 FGTS, garantida a integralidade dos depósitos, inclusive com a multa de 40%; e pagar a multa do art. 477 da CLT e a multa convencional (cláusula 21ª da CCT). Destacado, ainda, que quanto ao saldo de salário de agosto/2017, o contracheque de ID 47bd4ea e o extrato da conta do trabalhador (ID ff4554a) denunciaram a quitação da respectiva parcela; igualmente, no TRCT (

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 0473491.19.2009.8.09.0006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0473491.19.2009.8.09.0006 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTES: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA EIRELI EPP (em recuperação judicial) E OUTRO EMBARGADA: AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS - GOIASFOMENTO RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Presentes os pressupost

Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso, o imóvel residencial de propriedade do acusado Márcio Augusto Matias Perroni. Ademais, determina o parágrafo segundo da citada cláusula terceira que: "a utilização do limite de crédito em desacordo com a cláusula primeira e o caput desta cláusula, configura-se crime de falsidade e estelionato, previsto no Código Penal brasileiro, ensejando a abertura do competente inquérito policial junto à Polícia Federal." Por fim, afirma a denúncia que, da análise dos autos, conclui-se qu

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1772 coletiva, na parte em que não reconhece o pagamento de valores retroativos. Vejamos. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A Cláusula Primeira do ACT de 2015/2016 dispõe: "A CAESB reajustará os salários de seus empregados em 14,63% correspondente ao INPC acumulado de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2015, em duas parcelas, sendo: 11% no mês de outubro de 2015 e 3,

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 275 Min. Hugo Carlos Scheuermann, 8.2.2018 - Informativo n.º 171 do TST) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Superada a matéria alusiva à competência desta Justiça Especializada, aplicáveis ao caso em tela a incidência de juros Nessa linha, atendidos os pressupostos legais, correta a e correção monetária nos termos do artigo 883/CLT e sentença ao conceder os benef�

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Pois bem. 3056 autos nenhum recibo de pagamento do salário do autor. O art. 829 da CLT estabelece que "a testemunha que for parente Desse modo, reconheço que a remuneração total bruta do autor até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das se compunha do salário base anotado em CTPS mais 6 salários partes, não prestará compromisso, e seu depo

Caderno único ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6356 05/48 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 02/01/2019 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: 24/2018 – SEI n.º 0009247-21.2018.8.23.8000 ADITAMENTO: Primeiro Termo Aditivo ASSUNTO: Serviço de apoio administrativo (Ajudante de Carga e Descarga) CONTRATADA: MADA CONSTRUÇÕES CIVIS E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CNPJ: 12.678.457/0001-39 MATERIAIS DE CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA CONTRATAÇÃO Fica

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 autora esclareça as divergências do documento de ID 12757790 (termo de confissão de dívida), uma vez que encontra-se redigido em nome de pessoa diversa e a cláusula primeira faz referência ao Lote de 18, quando a inicial indica o lote 01. Faculto a juntada de novo documento no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, anote-se a conclusão para sentença. Gama/DF, 18 de janeiro de 2019 15:39:25.

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 282 benefícios da justiça gratuita e ao pagamento de honorários advocatícios". (TST-E-ARR-464-35.2015.5.03.0181, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, 8.2.2018 - Informativo n.º 171 do TST) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Superada a matéria alusiva à competência desta Justiça Especializada, aplicáveis ao caso em tela a incidência de juros Nessa linha, atendi