TJSP 05/12/2014 -Fch. 2627 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
2627
Processo 1016684-71.2014.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - P.N. - Vistos. 1.Primeiramente, ao Distribuidor
para verificação da competência diante do endereço de fls.13 (Rua Henri Lebasc, 132). 2.Após, conclusos. (Desnecessária
qualquer intimação) - ADV: MARCO ANTONIO SPINA (OAB 145162/SP), RICARDO PINHO (OAB 181712/SP)
Processo 1077289-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.S.G. - Em que pese
não partilhar esta magistrada do entendimento do nobre colega, exposto a fls.26/27 e nos conflitos de competências nº 1612230/3-00, 151747-0/6 e 148116-0/0, referidos pelo nobre colega, todos favoráveis à aplicação restritiva do foro privilegiado (artigo
100, I, do CPC), e consequente aplicação d aregra geral contida no artigo 94, do CPC,, admito que tal entendimento ainda é
dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo, embora não o seja no E. S.T.J. Assim, para não prejudicar a parte com o
processamento do conflito de competência, o pedido será aqui processado. Posto isso: 1- Concedo à autora os benefícios da
assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2- Emende a requerente a inicial para apresentar
demonstrativo de suas despesas pessoais (que não se confundem com as despesas do filho), e para juntar seu comprovante
de rendimentos atual, assim como a última declaração de imposto de renda, de forma a justificar o pedido e valor de alimentos
para si; 2.1 - Informe se o requerido paga pensão para o filho, comprovando, e quantos dependentes possui, fatos a serem
considerados na hipótese de fixação de alimentos provisórios aqui; 2.2. - Informe também qual a estimativa de rendimentos
mensais do requerido, comprovando, se possível; 2.3 - O valor da causa deve corresponder ao valor total do patrimônio a ser
partilhado; 3- Junte a requerente certidão de propriedade atualizada de todos os bens imóveis cuja partilha pretende, junto com
comprovante de valor venal para o ano de 2014, e documento dos veículos, assim como valor da Tabela Fipe dos mesmos.
Desde logo, observo que não serão partilhados aqui bens que estejam em nome das empresas, partilhando-se somente as
cotas das empresas. Prazo de até 30 dias. Int. - ADV: BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP)
Processo 1104388-40.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.S.F. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2014/026880-0 dirigi-me ao
endereço indicado, sito na Pça Santo João Vicenzotto - Jd Aricanduva, em data de 02/12, às 11:27hs., e, ali sendo, percorri toda
a extensão da Pça e não encontrei o numeral consignado. Indaguei aos comerciantes ali estabelecidos, mas ninguém soube
informar a respeito. Posto isto, devolvo o presente ao Cartório, para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
São Paulo, 02 de dezembro de 2014. - ADV: MARIA DA GLORIA PEREIRA COUTINHO (OAB 64390/SP)
Processo 1104388-40.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.S.F. - Manifeste-se o autor, com
urgência, sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça de fls. 34. Int. - ADV: MARIA DA GLORIA PEREIRA COUTINHO (OAB
64390/SP)
Processo 4000573-92.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.M.L. - H.R.L.
- Vista ao MP. - ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA (OAB 6650/PB), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4000573-92.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.M.L. - H.R.L.
- Vistos. 1- Nos termos da cota ministerial de fls. 153, manifeste-se a exequente se pretende dar continuidade a execução.
Prazo de dez dias. 2- Int. - ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA (OAB 6650/PB), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4001531-78.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.D.M. S.M.P.M. - Vista à DPE. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE TADEU
ARTONI (OAB 122310/SP)
Processo 4001531-78.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.D.M.
- S.M.P.M. - Vistos. 1- Fls. 125: Defiro a penhora BACENJUD de contas bancárias vinculadas ao executado. Expeça-se o
necessário. Com a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. No silêncio,
fica desde já autorizada a expedição de guia de levantamento em favor do exequente. 2- Sendo infrutífera, defiro a pesquisa e
bloqueio via RENAJUD, devendo, se positivo, expedir termo de penhora e avaliação. 3- Sem prejuízo dos itens 1 e 2, expeçase oficio à Caixa Econômica Federal, solicitando a pesquisa de valores de PIS vinculadas ao executado, bem como pesquisa
INFOJUD das duas últimas declarações do executado. 4- Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP)
Processo 4001536-03.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.D.M. S.M.P.M. - Vistos. 1.Fls.195: Anote-se. 2.No mais, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto à justificativa
apresentada, nos termos já determinados a fls.192, atentando-se a Serventia para o devido cumprimento do feito. 3.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TARCISA DE MELO SILVA FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS FERREIRA DE MEDEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0496/2014
Processo 0001067-88.2014.8.26.0008 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 4010140-81.2013.8.26.0224 - 4ª Vara da
Familia e Sucessões da Comarca de Guarulhos) - M.Q.M. - N.Q.M. - - L.T.M. - Vistos. Fls.114: manifestem-se as partes no prazo
de cinco dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO SOUTO DA SILVA (OAB 330773/SP), MÁRIO DE QUEIROZ MOTTA JUNIOR (OAB
156523/SP), CARLA MORADEI TARDELLI (OAB 331753/SP)
Processo 0005756-15.2013.8.26.0008 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Walter Antonio Ferreira - Patricia Carvalho Ferreira - - Rafael Carvalho Ferreira - Cumpra-se o v. Acórdão. Após, procedidas
as anotações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTA GUARINO VIEIRA (OAB 221755/SP), CRISTIANE BASSETTI
MARCATO (OAB 280525/SP)
Processo 0006590-18.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.A.B. - R.A.B. - V.B. - Reiterar oficio de fls. 144. - ADV: ALINE TARRAZO FEHLOW (OAB 223636/SP), FABIANA ARAUJO DA SILVA
(OAB 189789/SP)
Processo 0008485-14.2013.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Cristina Silva - Moises Moreira Brito Filho
- Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Elaine Cristina Silva, sob alegação de haver contradição na decisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º