TJMG 21/04/2022 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06272705-7.007-0001-3190-0-10.1
69.001.762,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
40.449,33
TOTAL DA ANULAÇÃO
69.042.211,33
DECRETO NE Nº 221, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$9.289.218,34.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021, no Decreto nº 48.183, de 30 de abril de 2021, e nas Deliberações do Conselho Superior
do Comitê Gestor Pró-Brumadinho nº 1/2021, de 11 de agosto de 2021, nº 2/2021, de 11 de agosto de 2021, nº
3/2021, de 28 de setembro de 2021, nº 4/2021, de 20 de outubro de 2021, nº 5/2022, de 26 de janeiro de 2022,
e nº 6/2022, de 12 de abril de 2022,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.289.218,34 (nove milhões duzentos e
oitenta e nove mil duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do saldo
financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 221, de 20 de abril de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 048)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
R$
1371.18542122-4.340-0001-3190-0-95.1
1.968.319,34
1371.18542122-4.340-0001-3191-0-95.1
26.134,08
1371.18542122-4.340-0001-3390-0-95.7
951.182,40
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541102-4.273-0001-3190-0-95.1
829.797,91
2091.18541102-4.273-0001-3191-0-95.1
171.512,88
2091.18541102-4.273-0001-3390-0-95.7
475.591,20
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
569.378,24
2101.04122705-2.500-0001-3191-0-95.1
7.466,88
2101.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7
271.766,40
2101.18541104-4.283-0001-3190-0-95.1
569.378,23
2101.18541104-4.283-0001-3191-0-95.1
7.466,88
2101.18541104-4.283-0001-3390-0-95.7
271.766,40
2101.18543104-4.276-0001-3190-0-95.1
569.378,23
2101.18543104-4.276-0001-3191-0-95.1
7.466,88
2101.18543104-4.276-0001-3390-0-95.7
271.766,40
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3190-0-95.1
1.430.443,99
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-95.7
679.416,00
2241.18544093-4.216-0001-3190-0-95.1
143.044,40
2241.18544093-4.216-0001-3390-0-95.7
67.941,60
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
9.289.218,34
20 1624672 - 1

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 6º do Decreto nº 47.834, de 03 de janeiro
de 2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais:
Presidentes de Associações Microrregionais de Municípios na área de
atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais:
ARDOCE: Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio
Doce
DIOGO SCARABELLI JÚNIOR, em substituição a VALDIR
BATISTA GONÇALVES, Titular
ANDRÉ LUIZ COELHO MERLO, em substituição a OZANAM
OLIVEIRA DE FARIAS, Suplente
AMAMS: Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene
JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ, em substituição a RONALDO
SOARES MOTA DIAS, Titular
APARECIDO LUIZ DOS MONTES, em substituição a DAYANNE
SILVA DIAS, Titular.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RAQUEL APARECIDA SANTIAGO MENDES, MASP 1496296-3,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 PC1100422 da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL APARECIDA SANTIAGO
MENDES, MASP 1496296-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PC1100094 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RÔMULO GUIMARÃES DIAS,
MASP 1.061.206-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional
de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FELIPE DE ORNELAS CALDAS, MASP 1.330.785-5, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código
DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ALOISIO DANIEL FAGUNDES, MASP 1.145.093-9, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador de Polícia Civil, código COA6
CD23, símbolo PD-02, de recrutamento limitado, da Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLOS
ANTÔNIO RIBEIRO, a gratificação temporária estratégica GTED-3
CL1100024 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a RODRIGO CÉSAR CÂMARA BAIA, MASP 1504.131-2, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100034 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS FERNANDO CARNEIRO
PEREIRA, MASP 1498.334-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 CL1101303 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL FREDERICO
VALADÃO, MASP 1490.021-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CL1100437 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, MASP 669747-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 CL1101267, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Políticas do Turismo da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JULIANA BALBINO DE ARAÚJO ALVES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CL1100168, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIELLE TORRES PAIVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 CL1100023, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do
Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RAFAEL FREDERICO VALADÃO, MASP 1490.021-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 CL1100572, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JÚNIA GONTIJO CÂNDIDO, MASP 1354.532-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 CL1100437, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Promoção e Marketing Turístico da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUIS FERNANDO CARNEIRO PEREIRA, MASP 1498.334-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1102019, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BRENO MONTSERRAT MACEDO SILVA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 CL1101303, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARÍLIA REGINA ANICETO, MASP 1073947-2, para
a função gratificada FGD-6 CL1100047 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DANIELLE TORRES
PAIVA, diretora da Diretoria de Regionalização e Descentralização das
Políticas do Turismo, a gratificação temporária estratégica GTED-4
CL1100618 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RODRIGO CÉSAR
CÂMARA BAIA, MASP 1504.131-2, diretor da Superintendência de
Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100402 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS ANTÔNIO
RIBEIRO, MASP 1008.991-0, do Arquivo Público Mineiro, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100034 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAFAEL ALMEIDA
DE OLIVEIRA, MASP 669747-8, diretor da Superintendência de
Políticas do Turismo, a gratificação temporária estratégica GTED-4
CL1100401 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDERSON JOSE BERNO DE
REZENDE, MASP 1380314-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100828 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TALITA RODRIGUES DE
FARIA, MASP 14973937, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100294 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÉSSICA POLIANE GOMES DOS
SANTOS, MASP 13170212, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100024 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 11/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANNI RICTOS ELEOTERIO,
MASP 13868096, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1101023 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO ANDRE DA SILVA, MASP
1141056-0, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100837
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUGO DIEGO VIANA AVILA,
MASP 1388559-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102494 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WARLEI ADRIANO DA SILVA,
MASP 1092636-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100940 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON DE LIMA MILIONE,
MASP 13615380, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102944 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL SILVA FERREIRA,
MASP 14456693, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1101010 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA BARBOSA NEVES,
MASP 7523046, do cargo de provimento em comissão DAD-10
JD1100052 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO COSTA SILVEIRA,
MASP 13786223, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100569 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JÚNIA GONTIJO
CÂNDIDO, MASP 1354.532-2, diretora da Diretoria de Promoção
e Marketing Turístico, a gratificação temporária estratégica GTED-4
CL1100369 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA

Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JÉSSICA POLIANE GOMES DOS SANTOS, MASP 13170212, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100440 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 11/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA
BARBOSA NEVES, MASP 7523046, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100676 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDSON
CALDEIRA PEREIRA, MASP 1120298-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100166 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ROBSON DE LIMA MILIONE, MASP 13615380, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100131 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDERSON JOSE BERNO DE REZENDE, MASP 1380314-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100080 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULO
ANDRE DA SILVA, MASP 1141056-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100060 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

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