TJMG 31/03/2022 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo
CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em
penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental em tempo hábil. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários,
o autuado deverá entrar em contato com 17ª Cia PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401,
Pouso Alegre/MG:
Autuado
Processo
Auto de Infração
Ângela Maria Silva Lagos
741928/22
285748/2021
CPF: 59*.***.***-04
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. O autuado deverá entrar em contato com 17ª Cia
PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena da inscrição do valor em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com referida 17ª Companhia de Polícia Militar:
Autuado
Decisão/Valor (sem atualização)
Processo
Auto de Infração
Sandra Neusa da Silva Atanázio
R$ 203,15
732978/22
281662/2021
CPF: 97*.***.***-91
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais
previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM Mamb, localizada na Avenida Erickson Flávio
da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido,
resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº 44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com a referida 17ª Cia PM Mamb:
Autuado
Auto de infração
Pendências
Green Montains Hotel LTDA.
Ausência de cópia do: CNPJ, contrato social e últimas alterações da empresa
286436/2021
CNPJ: 22.192.355.0001-62
autuada; CNH ou CPF e RG do sócio responsável; comprovante de endereço.
14 cm -30 1615263 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de
Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar
através do telefone (31) 3915-1436.
Nome
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND. E PARA CONST. LTDA.
SIDERURGICA BARÃO DE MAUÁ
SIDERURGICA NOROESTE
FRONDOSA SIDERURGIA
OCEANIC CONFECÇÕES EIRELI
EMPRESA DE MINERAÇÃO, TRANSPORTES E COM. M. COSTA.
CERÂMICA GORUTUBA
ENGENHO AGROPECUÁRIA DE PARAOPEBA LTDA.
OSWALDO OTAVIANO GONÇALVES-ME
IND. E COM. DE FOGOS IMPERIAL LTDA.
ATLÂNTICA MINAS MINERAÇÃO
SINERGY TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA
CNPJ/CPF
61.064.838/0087-03
07.022.780/0001-10
24.987.463/0001-57
13563222/0001-64
04.417.759/0001-25
19.411.693/0001-33
20.567.368/0005-77
42.766.733/0001-81
00.729.317/0001-63
25.891.748/0001-52
05.390.941/0001-00
36.190.597/0001-21
Processo
Auto de Infração
748114/2022
235770/2021
743379/2022
235761/2021
748045/2022
235758/2021
748013/2022
218367/2019
748018/2022
227761/2020
748118/2022
235778/2021
748119/2022
235764/2021
748020/2022
227771/2020
748036/2022
227829/2020
745398/2022
227798/2020
746345/2022
229643/2020
750390/2022
233746/2021
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da
decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para mais esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situado
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em
contato através do telefone: (31) 3915 1436.
Autuado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SUDOESTE MINEIRO. AI Nº015931/2010. PA Nº 746580/2022. A FEAM decidiu manter a
penalidade de multa no valor de R$50.001,00 (cinquenta mil e um reais), nos termos do art. 83, anexo I, cód. 131 do Decreto nº 44.844/2008. Prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado.
Autuado: DIONIZIO ALVES DE CARVALHO. AI Nº 97430/2010. PA Nº 41261/2013/001/2013. A FEAM decidiu pela desconstituição da
penalidade de apreensão do bem por ausência de previsão legal, com consequente arquivamento do processo.
Autuado: MINEAÇÃO PEDRA BONITA. AI Nº 67013/2010. PA Nº 257/1997/005/2010. A FEAM decidiu anular o referido Auto de Infração, com
consequente arquivamento do processo.
Autuado: PAULO CÉSAR PIMENTA. AI Nº 54491/2007. PA Nº 579/2009/001/2009. A FEAM decidiu pela desconstituição da penalidade de
apreensão do bem por ausência de previsão legal, com consequente arquivamento do processo.
18 cm -30 1615494 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
NOTIFICAÇÃO DE DEBITOS
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas- IEF notifica os interessados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, dos Débitos referentes a Reposição Florestal decorrentes de autos de
infração. O interessado deverá entrar em contato com a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de FlorestasIEF, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP 38613-094 das 07:30h às 11:30h e das 13h às 17h, para a
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para maiores esclarecimentos,
o interessado poderá entrar em contato com a referida Unidade no telefone (38)3677-9800.
PROCESSO
663997/19
668201/19
546811/18
549320/18
673192/19
604781/18
668201/19
663274/19
549313/18
676804/19
671424/19
680101/19
678481/19
674844/19
672958/19
680399/19
606657/18
674202/19
679317/19
680778/19
520766/18
556325/18
544846/18
560977/18
665044/19
666701/19
662132/19
661050/19
546816/18
671998/19
682945/19
676247/19
683830/19
499201/18
671866/19
668380/19
CONTRIBUINTE
Marcelo Francisco de Moura
Adaides Fonseca do Nascimento
Nei Aparecido Nogueira Neves
Edimar Rodrigues Mota
Alan Nunes Alves
Nenem Jose da Silva
Adaides Fonseca do Nascimento
Edson Vicente Basilio
Marcio Weder Mendes Neves
Jose Eustaquio Gontijo
Natanael Lopes da Silva
Antonio Augusto Pereira
Fabiano Silva de Queiroz
Terezinha Ribeiro Dias de Sales
Sandro de Oliveira Araújo
João Alves de Farias
José Noredi dos Santos
Wanderson Farias de Camargos
Geraldo José Rodrigues da Silva
Cleber Dias Pereira
Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda - ME
Manoel de Ramos Moreira
Silvan Goncalves de Souza
Normaldo Soares Lisboa
Francisco Balhestero Tarifa Filho
Jose Antonio da Rocha
Alipio Pereira Soares
Uilson Jose Muniz
Cezario Grigorio de Oliveira
Jose Divino Macedo
Zenon Lopes de Souza
Francisco Paulino de Oliveira
Conceicao Rosa da Costa
Joao Glemis Ferreira
Sebastiao Marcelino de Souza
Fabiano Moreira de Freitas Romao
CPF/CNPJ
066.694.956-50
060.644.546-36
043.178.836-78
039.968.436-07
064.745.396-74
762.266.116-34
060.644.546-36
042.838.346-70
026.608.206-86
547.719.006-04
036.834.326-08
105.854.356-34
183.340.908-62
550.451.036-87
486.011.441-87
564.304.421-87
400.812.490-04
064.864.836-28
453.435.196-87
100.709.356-02
14.663.252/0001-05
825.136.276-87
725.503.686-49
094.034.746-61
016.318.268-08
036.423.686-89
400.483.906-82
728.880.246-91
777.782.786-34
618.080.756-68
114.173.401-00
791.363.206-25
025.732.936-61
726.114.306-59
047.061.698-95
068.400.526-30
VALOR
R$ 715,95
R$ 624,11
R$1.119,91
R$ 2.782,58
R$ 28,60
R$ 2.841,03
R$ 624,11
R$ 6.012,19
R$4.056,87
R$ 103,67
R$1.267,01
R$ 5.645,43
R$ 256,74
R$ 21,01
R$ 1.175,16
R$ 73,06
R$ 2.855,89
R$ 4.196,47
R$ 23.485,16
R$ 379,20
R$ 122,64
R$ 186,12
R$ 5.583,60
R$ 1.447,60
R$72,38
R$ 248,16
R$ 1.799,16
R$ 951,28
R$ 2.936,56
R$ 61,58
R$ 1.612,19
R$ 1.772,11
R$ 758,66
R$ 4.263,02
R$ 3.904,75
R$ 337,25
24 cm -30 1615746 - 1
Minas Gerais
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental no
processo abaixo identificado:
*Mário Vinícius Lemos de Almeida/Fazenda Santa Helena e Confusão
- Supressão da cobertura vegetal nativa - Patos de Minas/MG - Processo
nº 2100.01.0024496/2021-63. Data: 17/03/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
Regional da URFBio Alto Paranaíba.
3 cm -30 1615532 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio
Jequitinhonha, conforme designação de competência instituída para
responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF, torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: *José Rodrigues de Quadros/
Fazenda Carne Seca - Gleba 02 - CPF ***.448.056-**, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Veredinha-MG, Processo Nº 2100.01.0073093/2021-63, em área
autorizada de 99,94 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 29/03/2022
(a) Paloma Heloísa Rocha. Coordenadora do Núcleo
de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha,
conforme designação de competência instituída para
responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF.
4 cm -30 1615279 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
Altho Empreendimentos e Construções Ltda./Terreno urbano destinado
a construção de Edifícios Residenciais - CNPJ 02.700.079/0001-99 Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Itajubá/MG - Processo nº 2100.01.0014340/2022-53:
em 25/03/2022. Antônio Cesar Teles Cruz/Lote 02-J, Quadra A,
Loteamento Jardim das Montanhas - CPF 15*.***.***-10 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Camanducaia/MG - Processo nº 2100.01.0014248/2022-15:
em 28/03/2022. Ricardo Tarcísio de Paiva/Lote 05 da Quadra G,
Loteamento Recanto do Selado - CPF 01*.***.***-55 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Camanducaia/MG - Processo nº 2100.01.0014185/2022-67:
em 28/03/2022. Sueli Bergo Ravagnani/Lote 28, bairro do Cade, Lot.
Parque Monte Sol - CPF 05*.***.***-69 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
- Camanducaia/MG - Processo nº 2100.01.0014701/2022-06: em
29/03/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
5 cm -30 1615267 - 1
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Santa Rosa Geração de Energia Solar 14 Ltda./Fazenda Vargem
Grande-Formosa – CNPJ: 34.666.587/0001-94, Tipo de Intervenção:
Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo (12,85 ha); Araçuaí/MG, Processo Nº 2100.01.0006412/2022-30.
Autorizado em 25/03/2022. Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -30 1615171 - 1
AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental nos
processos abaixo identificados.
*José de Alencar Queiroz Menezes - Supressão de vegetação nativa,
Intervenção em APP com supressão e Relocação de Reserva Legal/
Fazenda Santa Rita de Cássia - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/
Nº:2100.01.0030996/2020-39. Data: 24/02/2022. *Nivaldo Eduardo
da Cunha - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Barra dos Tiros
- Tiros/MG - PA/Nº:2100.01.0032505/2021-33. Data: 16/03/2022.
*BS Jardim Dona Antônia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
- Intervenção em APP com supressão/Área urbana - Patos de Minas/
MG - PA/Nº:2100.01.0065029/2021-26. Data: 22/03/2022. *Lucas
Coelho Marins - Supressão de vegetação nativa e Intervenção em
APP com supressão/Fazenda Alagoas – Patos de Minas/MG – PA/
Nº:2100.01.0000262/2021-19. Data: 29/03/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
4 cm -30 1615534 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Agostinho da Mata Filho/Sítio Vai e Volta I- CPF: 173.329.826-68.
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº: 04020000075/14,
data da decisão: 30/03/2022.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
3 cm -30 1615594 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 06000000003/21
que fazem entre si o Instituto Estadual de Florestas e o Município de
Santa Vitória - MG. Objeto: cooperação técnica entre os convenentes,
através da cessão pelo Município de Santa Vitória da servidora Osanete
Pereira Pinto Maia. Vigência: até 31 de dezembro de 2022 Data da
assinatura: 04 de janeiro de 2022.
Uberlândia, 29 de março de 2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
2 cm -30 1615500 - 1
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇONº 20/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração
de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados,
informações técnicas, projetos ou pareceres para subsidiar propostas
de delegações de serviços, inclusive de concessão, e/ou de fomento
público na Área de Proteção AmbientalEstadual Parque Fernão Dias e
no Parque Estadual da Serra do Papagaio - PESP.
ADiretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF,Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.892, de 23/03/2020, com basenas
informações constantes do Processo de Licitação - Tomada de Preçosnº.
20/2021, sobretudo em consonância com o julgamento da Comissão
Especial de Licitação, autuado neste processo SEI sob o evento nº
(2100.01.0010835/2021-19) e,considerando que foram observados
todos os requisitos legais, previstos na Lei nº. 8.666/93, ADJUDICO
o objeto em epígrafeao licitante declarado vencedor da licitaçãoe
HOMOLOGO o processo licitatório. Licitante Vencedor: Consórcio
Parques Estaduais de Minas Gerais (Plantuc Consultoria Socioambiental
Ltda - EPP em conjunto com a Allya Advisors Assessoria Financeira
Ltda, 3L Arquitetura Ltda e Giamundo Neto Sociedade de Advogados).
Valor Total: R$ 340.000,00(trezentos e quarenta mil reais). Belo
Horizonte, 30 de março de 2022.
(a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral - IEF
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
Outeiro da Moeda Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA Supressão de cobertura nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo – Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000250/20. Motivo: Falta de
Informação Complementar
Leticia Santos Ferreira Abdala - Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Nova Lima/MG –
SEI /Nº 2100.01.0047744/2020-57. Motivo: Falta de Informação
Complementar
Ronaldo José Ferreira Magalhães – Chefe da URFBio Metropolitana
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
Raquel Fernandes de Carvalho - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
SEI/Nº 2100.01.0011281/2022-02.
Gustavo Drummond Lima Caldeira - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – SEI/Nº 2100.01.0011294/2022-39.
Luiz Pereira dos Santos - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Itatiaiuçu – SEI/Nº
2100.01.0009983/2022-31.
Aos Pes da Serra Imóveis Ltda- Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Caeté/MG – SEI/Nº
2100.01.0011888/2022-06.
Vale SA- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – SEI/Nº
2100.01.0012473/2022-22.
Arthur Tarso Rego - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG – SEI/Nº
2100.01.0014222/2022-38
João Henrique Ricci- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG – SEI/Nº
2100.01.0014338/2022-10
Pedro Henrique Ferreira Magalhães- Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /
MG – SEI/Nº 2100.01.0012553/2022-93
Marco Túlio Salles Rezende- Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG –
SEI/Nº 2100.01.0012558/2022-55
Maria Fernanda Silva Ramos Sierve- Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /
MG – SEI/Nº 2100.01.0011526/2022-80
Maria Aparecida Rodrigues Jacome- Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /
MG – SEI/Nº 2100.01.0011529/2022-96
Lúcia Rezende Paiva- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG – SEI/Nº
2100.01.0011531/2022-42
Leandro Dumont Pereira- Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG – SEI/Nº
2100.01.0011300/2022-71
Mariza Wanderley Costa - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Rio Acima/MG – SEI/Nº
2100.01.0008763/2022-88
Wendelling Atila Correia de Andrade- Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /
MG – SEI/Nº 2100.01.0013900/2022-02
Pedro Vasconcelos Barros Poggiali- Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /
MG – SEI/Nº 2100.01.0013677/2022-09
João Ricardo Vinagre Lima- Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG –
SEI/Nº 2100.01.0013461/2022-21
Diego Chagas da Fonseca- Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG – SEI/Nº
2100.01.0012603/2022-04
Housi Construção e Incorporação Ltda- Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /
MG – SEI/Nº 2100.01.0012547/2022-61
Ronaldo José Ferreira Magalhães – Chefe da URFBio Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
DER-MG - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo. Nova União /MG – PA Nº
09010000828/17. AUTORIZAÇÃO nº 2300.01.0180663/2020-71.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de
Regeneração: Médio. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/03/2022.
MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA.- Intervenção em APP
com ou sem supressão de vegetação nativa. Brumadinho /
MG – SEI Nº 2100.01.0044724/2021-17. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0044724/2021-17. Fitofisionomia: Área Antropizada. Validade:
3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 30/03/2022.
RB ENERGIA E SERVIÇOS LTDA - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Taquaraçu de
Minas /MG – SEI Nº 2100.01.0069679/2021-91. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0069679/2021-91. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Validade:
3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 30/03/2022.
Ronaldo José Ferreira Magalhães – Chefe da URFBio Metropolitana
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Metropolitana, no
uso de suas atribuições, torna público que foi(ram) indeferida(s)
a(s) Autorização(ões) para Intervenção Ambiental, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
Mariza Wanderley Costa- Fazenda dos Bragas- Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Rio
Acima/MG - SEI/Nº 2100.01.0008763/2022-88. INDEFERIDO.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães –
Chefe da URFBio Metropolitana
30 cm -30 1615411 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
processos abaixo identificados:
*Dilson Vieira da Costa e outro/Fazenda Mato Grosso, lugar
denominado Cruz, Teixeiras e Barreiro – CPF 668.524.046-68,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/Corte de árvores
isoladas, Tupaciguara/MG, Processo Nº 2100.01.0069417/2021-84,
em área autorizada de 47,2625 (ha). Validade: 11/03/2025. *Tocantins
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda/Fazenda Antiga Fazenda
Capim Branco – CNPJ 33.468.046/0001-99, Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca/Intervenção com supressão de vegetação
nativa em APP/Corte de árvores isoladas, Uberlândia/MG, Processo
Nº 2100.01.0076429/2021-07, em área autorizada de 30,25 (ha).
Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado
da data da concessão da LAS. *Caio Cesar Alves /Fazenda da Tenda
– CPF 107.968.396-89, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca/Corte de árvores isoldas, Uberlândia/MG, Processo Nº
2100.01.0039012/2021-11, em área autorizada de 52,6275 (ha).
Validade: 23/03/2025. *Valber Pierobon Mantovanelli/Fazenda Bom
Jardim – CPF 999.419.886-68, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Araguari/MG, Processo Nº 2100.01.0072845/2021-66,
em área autorizada de 135,00 (ha). Validade: 21/03/2025. *Elaine
Perdesoli Guimarães/Fazenda São Lourenço – CPF 013.398.676-48,
Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP, Ituiutaba/
MG, Processo Nº 2100.01.0063750/2021-27, em área autorizada de
0,14 (ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental,
contado da data da concessão da LAS. *Varrefértil Comércio de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203310028330132.