Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo de Compra: 1371001 000028/2020) - Interessados: Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE HOMOLOGO o procedimento de contratação direta, nos autos do processo de dispensa de licitação - Processo SEI nº 1370.01.0036208/2020-29 - com fundamento nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII