6 Conclusão de Pesquisa 064.864.836-28 - em: 05/06/2025
Ficha 1 de 1
2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 Advogado Reclamado Advogado IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR(OAB: 11555/DF) Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap PATRÍCIA MARIA PIMENTEL DA MOTA(OAB: 27019/DF) Considerando o disposto na Resolução CSJT nº 136/2014, bem como nas Portarias PRE/SGJUD nºs 09/2014 e 10/2014 e nos termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD nº 75/2014, converto a tramitação dest
32 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental