TJMG 29/10/2021 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 Diário do Executivo

GERAIS

GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.499-0001-3390-0-38.1
567.400,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1491.04122027-2.012-0001-3191-0-10.1
191.756,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-3191-0-10.1
5.272.556,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.08244023-4.082-0001-3390-0-60.1
47.591,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121078-4.204-0001-3190-0-10.1
175.743,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541102-4.273-0001-3190-0-60.1
709.000,00
2091.18541102-4.273-0001-3191-0-60.1
315.840,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-3190-0-72.1
5.350.000,00
2101.04122705-2.500-0001-3191-0-72.1
2.649.000,00
2101.18542104-4.274-0001-3190-0-26.1
1.320.000,00
2101.18542104-4.274-0001-3190-0-72.1
2.022.014,00
2101.18542104-4.274-0001-3191-0-26.1
647.407,00
2101.18542104-4.274-0001-3191-0-72.1
988.301,00
2101.18543104-4.276-0001-3190-0-26.1
1.732.833,00
2101.18543104-4.276-0001-3190-0-72.1
1.860.050,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
2121.09272003-4.005-0001-3190-0-10.1
50.782,00
2121.10122705-2.017-0001-3190-0-10.1
32.812,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
2201.13391060-4.122-0001-3390-0-10.7
40.000,00
2201.13391061-4.123-0001-3390-0-10.7
33.461,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3191-0-91.1
656.963,00
2241.18544091-4.266-0001-3191-0-72.1
52.134,00
2241.18544093-4.216-0001-3190-0-72.1
25.537,00
2241.18544093-4.216-0001-3191-0-72.1
114.940,00
2241.18544093-4.217-0001-3390-0-60.1
32.224,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125020-4.030-0001-3191-0-60.1
52.039,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.1
3.500.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.524.335,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
53.763.043,79

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, REJANE LANA FONTES, MASP 1157157-7, para a
função gratificada FGD-4 SU1100475 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CATHARINA DE
MELLO DINIZ, MASP 1484814-7, da Assessoria Estratégica, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100937 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
Pelo Conselho Estadual da Mulher
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JESSICA DE PAULA
BUENO DA SILVA, MASP 1483903-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1103064 do Conselho Estadual da Mulher, a
contar de 09/08/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MÁRCIO SOARES DA SILVA, MASP 9056094, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100638 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO SOARES DA
SILVA, MASP 9056094, do cargo de provimento em comissão DAD-7
JD1100027 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RONAN LUIZ PINTO, MASP 11233145, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 JD1100032, de recrutamento amplo, para dirigir
o Presídio Antônio Dutra Ladeira da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

28 1550599 - 1

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 27/10/2021:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

PELA SECRETARIA-GERAL

Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais

no uso de suas atribuições, autoriza MATEUS SIMÕES DE
ALMEIDA, Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, a afastarse de suas atribuições, no período de 07/11/2021 a 20/11/2021, para
participar da COP26 e na EXPO Dubai, em Londres e Glasgow no
Reino Unido, Dubai no Emirados Árabes Unidos, com ônus para o
Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDRESSA DO CARMO PEREIRA, MASP 13679857, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100079, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BRAULIO CESAR DE OLIVEIRA, MASP 11284676, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100027, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio Inspetor José Martinho Drumond da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KEREN BATISTA
OLIVEIRA NEUBERT, MASP 752.441-6, para o cargo de provimento
em comissão DAI-37 ID1100010, de recrutamento amplo, para chefiar
o Gabinete do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais.

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE

no exercício da competência prevista no Inc. XXV do Art. 90
da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Inc. I do
Art. 45 c/c o Art. 62, ambos da Lei 14.310/2002, que dispõe sobre
o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais (CEDM), sob os fundamentos de fato e de direito expostos no
Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar, nega provimento ao
recurso interposto pelo militar 155.345-2, Cb BM Franklin Carvalho
de Oliveira, lotado no Sexto Batalhão de Bombeiros Militar (6º BBM),
mantendo a sanção disciplinar de demissão, conforme decisão exarada
pelo Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
de Portaria 1284/2019-5ºCOB, pela prática da transgressão disciplinar
prevista no Inc. III do Art. 13 c/c o Inc. II do Art. 64, todos do CEDM.

no uso de suas atribuições, dispensa CAROLINA ROCHA
VESPÚCIO, MASP 752.472-1, de responder pela função e
atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em seus afastamentos legais
e regulamentares, sem prejuízo de suas atribuições.

no exercício da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Inc. I, do Art.
45, c/c o Art. 62, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002,
que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do
Estado de Minas Gerais (CEDM), sob os fundamentos de fato e de
direito expostos no Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar,
nega provimento ao recurso interposto pelo militar nº 127.379-6, 3º
Sgt BM Nandel Barbosa Fernandes, lotado no 8º BBM, mantendo
a sanção disciplinar de repreensão, conforme decisão exarada pelo
Coronel BM Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais no bojo do Processo de Comunicação Disciplinar de
Portaria nº 846/2019-EMBM, de 15 de setembro de 2020, pela prática
da transgressão disciplinar prevista no Inc. II do Art. 14 (desempenho
insuficiente), da Lei nº 14.310/2002-CEDM.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberlândia
Uberlândia
167533 - EE Rio das Pedras
- MASP 269939-5, IRACEMA DE FÁTIMA COELHO FERREIRA,
EEBDIA - admissão 3, DV.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - DETRAN, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
87, para regularizar situação funcional:
IVAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA SOBRINHO, MASP 1157837-4,
AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - DETRAN, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
89, para regularizar situação funcional:
ANTONIO ALVES GUIMARÃES, MASP 270880-8, AUXILIAR DA
INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.

PELA SECRETARIA-GERAL
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria-Geral, a ausentar-se
integralmente do país, no período de 7/11/2021 a 19/11/2021, para
participar da COP26 e EXPO Dubai, em Londres e Glasgow no Reino
Unido e Dubai no Emirados Árabes Unidos, com ônus para o Estado:
MASP 1385744-6 - ISABELLA LUCAS MACHADO LACERDA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação Clóvis Salgado
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DÓRIS APARECIDA AUTRAN, MASP
11568607, do cargo de provimento em comissão DAI-18 CS1100176,
da Fundação Clóvis Salgado, a contar de 27/9/2021.
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, MÔNICA TRIGO, do
cargo de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO
AUDIOVISUAL da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, a contar
de 1/10/2021.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, FLÁVIA
CRISTINA ASSIS MOREIRA, para o cargo de DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AUDIOVISUAL da
Empresa Mineira de Comunicação Ltda.

no uso de suas atribuições, designa VANICE CARDOSO
FERREIRA, MASP 752.463-0, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-12 OP1100144, para responder pela função e
atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em seus afastamentos legais
e regulamentares, sem prejuízo de suas atribuições.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA LAURA SCAPOLATEMPORE STARLING,
MASP 1472523-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100496, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Indústria
Criativa e Formação Empreendedora da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ADRIANO ANDRADE
PEREIRA PAZ, MASP 14656623, da Diretoria de Apoio à Gestão de
Parcerias, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100075 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RONAN LUIZ
PINTO, MASP 11233145, diretor do Presídio Antônio Dutra Ladeira,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100692 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
retifica os atos de exoneração e revogação de FABIANA GOMES
PRAIS, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
publicados em 27/10/2021: onde se lê “a contar de 27/09/2021”, leiase “a contar de 26/10/2021”.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - DETRAN, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
88, para regularizar situação funcional:
GEORGE WASHINGTON FAEDA DE OLIVEIRA, MASP 1045336-3,
TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDRÉ LUIZ DURVAL DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 CI1101534, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.

PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARIA LAURA
SCAPOLATEMPORE STARLING, MASP 1472523-8, diretora
da Diretoria de Indústria Criativa e Formação Empreendedora, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100596 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora ANA ELISA FERNANDES
JARDIM, MASP 1366602-9, Auditor Interno, Nível II, Grau A, lotada
na Controladoria-Geral do Estado.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na AdvocaciaGeral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF,
de 15/10/2021 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
DAIANA FERREIRA DA SILVA MOREIRA, MASP 1.365.420-7,
AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV.

Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais a disposição da Fundação Ezequiel Dias, de
08/04/2021 a 09/04/2021, com ônus para o cessionário:
KATRINE RODRIGUES/ MASP 1367006-2/TOS I.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Ezequiel Dias, de 10/04/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
KATRINE RODRIGUES, MASP 1367006-2, TOS I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora JUCONDINA BARBOSA,
MASP 863986-6, ATB II E - ADM. 01, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
28 1550600 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do inciso XIX do
art. 7º c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 04 (quatro) dias, a contar de 10/10/2021 a 13/10/2021, ao
servidor Wellington Gonçalves Duarte Reis, Masp: 1395679-2
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral
28 1550441 - 1
ATO DO SECRETÁRIO-GERAL
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, à servidora ELIANE GONÇALVES SOARES,
Masp: 339616-5, 05 (cinco) meses do cargo em comissão de recrutamento amplo, DAD-3 SG1100762, por ter sido exonerada a critério do
governo, conforme ato publicado em 09/07/2021
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral
28 1550488 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
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