TJMG 14/10/2021 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES
DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - DEMA
DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ARMAS,
MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - DEAME
PORTARIA DEAME Nº 005/2021
Regulamenta os prazos para entrega de Licença de Atividade de
empresa, carteira de blaster, certificado de registro de colete balístico
e autorização para queima de fogos de artifício, pela DEAME/DEMA/
SIPJ/PCMG.
O titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos
– DEAME, órgão da Estrutura do Departamento Estadual de Investigações de Crimes Contra o Meio Ambiente – DEMA/SIPJ/PCMG, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando que, nos termos do art. 51, parágrafo único, da Resolução
nº 8.004/2018, da Chefia da PCMG, “compete à Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos, naquilo que couber, proceder às atividades contidas no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de
2000” (Decreto nº 3.665/2000 revogado pelo Decreto nº 10.030, de 30
de setembro de 2019);
Considerando que nos termos do art. 14, §2º, incisos I, IV e V, do mencionado Regulamento de Produtos Controlados (aprovado pelo Decreto
Presidencial nº 10.030/2019), os órgãos estaduais e distritais com poder
de polícia judiciária poderão “colaborar com o Comando do Exército
na fiscalização de PCE, nas áreas sob sua responsabilidade”, “fornecer
à pessoa idônea, conforme legislação estadual, carteira de encarregado
de fogo (blaster)”; e “exercer outras atribuições estabelecidas em lei
ou regulamento”;
Considerando que a Resolução SSP/MG nº 6.429, de 17 de março de
2000, se reportando à Resolução SSP/MG nº 5.416, de 03 de janeiro
de 1980, reconhece a competência da Delegacia Especializada em
Armas, Munições e Explosivos - DEAME para a fiscalização de produtos controlados;
Considerando a Portaria nº 05/2019 - DEMA, de 25/09/2019, publicada em 17/12/2019, define a competência da DEAME para promover
o registro de colete balístico de uso permitido, por parte de pessoa física
e pessoa jurídica não do ramo específico de segurança privada;
Considerando, no entanto, que os mencionados instrumentos normativos não estabelecem prazos para emissão de documentos pela
DEAME;
Considerando que a DEAME atende a demanda de todo o Estado de
Minas Gerais, mas conta com quadro reduzido de servidores;
Considerando que, para controle da eficiência e transparência do serviço público prestado pela DEAME, se faz necessário a definição de
prazos razoáveis para atendimento de todas as demandas;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer prazos para emissão e entrega, pela DEAME, da
Licença de Atividade de Empresa, para atuação com Produtos Controlados – PCE; Carteira de Blaster; Certificado de Registro de Colete
Balístico; e Autorização para Queima de Fogos de Artifício.
§1º - Ficam assim estabelecidos os seguintes prazos:
I – 30 (trinta) dias úteis para emissão e entrega da Licença de Atividade
de Empresa, a partir da data do protocolo da documentação exigida;
II – 10 (dez) dias úteis para emissão e entrega da Carteira de Blaster, a
partir da aprovação no exame de habilitação ou renovação;
III – 10 (dez) dias úteis para despacho de requerimento de autorização
para aquisição de Colete Balístico, a contar da data do protocolo da
documentação exigida;
IV – 10 (dez) dias úteis para emissão e entrega do Certificado de Registro do Colete Balístico, a contar da data do protocolo da Nota Fiscal de
aquisição do colete;
V - 05 (cinco) dias úteis para emissão e entrega da Autorização para
Queima de Fogos de Artifício (espetáculo pirotécnico), a partir da data
do protocolo do pedido pela empresa interessada;
§2º - Os prazos serão observados desde que a documentação protocolizada pelo interessado esteja regular.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021.
Ivan José Lopes
Delegado Geral de Polícia
MASP. 893.008-3
Titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos
13 1543319 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 194/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do X Curso de Sobrevivência
Policial.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do X Curso de Sobrevivência Policial, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento Avançado – CTA/Acadepol
Local de Realização:
situado na Mina Córrego do Meio –
Estrada do Salitre - Sabará/MG
Período:
14 e 15 de outubro de 2021
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
143/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.111.381-8
546.992-9
294.519-4
Professores/Instrutores
Davidson Bernardes Silva
Gustavo Alberto Amabile Alves
Luiz Giovanni Guimaraes Guedes
Sergio Lucilio da Silva
Valdecir dos Santos Medeiros
Wagner Pinheiro dos Santos
1.120.399-9
1.255.967-0
1.202.068-1
342.411-6
546.710-5
342.274-8
Monitores
Alessandra Pereira Pacheco
Claudio Santos de Oliveira
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
1.234.137-6
1.367.713-3
1.413.806-9
Eli Cesar de Oliveira
Giovani Antonio de Carvalho
Juliana Cristina Silva
Julio Cesar Nunes Rosa
Walter de Almeida
546.926-7
294.573-1
1.356.256-6
667.991-4
44.850-6
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 195/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
Processo de Credenciamento do Corpo Docente de Manejo e Emprego
de Armas de Fogo – MEAF 01/2021
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Banca
Examinadora para Avaliação Didática e Prática de Tiro Real e a Avaliação Psicológica do Processo de Credenciamento do Corpo Docente de
Manejo e Emprego de Armas de Fogo – MEAF 01/2021, a saber:
Banca Examinadora:
Nome
Masp
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
457.960-3
Membros:
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
1.413.086-8
Bruno Gonçalves Affonso
1.188.409-5
Carlos Gonçalves Drumond
275.818-3
Gustavo Barbosa Daros
1.113.062-2
João Francisco Barbosa Neto
669.929-2
Joel Schirmer Souza
1.340.731-7
Jose Aldeir Ferreira da Silva
1.257.010-7
Luiz Ricardo da Mota
668.169-6
Rafael Colen Moreira Antunes
1.174.321-8
Roberto Cândido dos Anjos
341.974-4
Rômulo Guimarães Dias
1061206-7
Tânia Maria Oliveira Alves
211.340-5
Conforme item 7.5 do Processo de Credenciamento do Corpo Docente
de Manejo e Emprego de Armas de Fogo – MEAF 01/2021, os membros da Banca Examinadora estarão automaticamente habilitados como
docentes.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil/MG
PORTARIA Nº 200/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Curso de Aprimoramento
e Capacitação Continuada de Operador de Pistola .40/MEAF.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IV Curso de Aprimoramento e Capacitação
Continuada de Operador de Pistola.40/MEAF, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais lotados
Público Alvo:
na Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF
Estande de Tiro do Centro de Treinamento Avançado – CTA/Acadepol situLocal de Realização:
ado na Mina Córrego do Meio – Estrada
do Salitre - Sabará/MG
Período:
19 e 20 de outubro de 2021
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
148/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
457.960-3
275.818-3
294.519-4
Professores/Instrutores
Bruno Goncalves Affonso
Gustavo Barbosa Daros
Joao Francisco Barbosa Neto
Marcia Cristina Dias Viana
Roberto Taira Oliveira
Romulo Guimarães Dias
Thiago de Lima Machado
William de Almeida Oliveira
1.188.409-5
1.113.062-2
669.929-2
1.060.874-3
1.188.669-4
1.061.206-7
546.543-0
1.111.846-0
Monitores
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Giovani Antonio De Carvalho
Glaydson Rocha Claudio
Guilherme Rodrigues Duarte
Jose Aldeir Ferreira da Silva
Jose Francisco da Silva Junior
Juliana Cristina Silva
Laiza Gabrielle Vieira da Silva
Tatiana Mara Souza Pereira
1.413.086-8
1.413.806-9
546.926-7
294.573-1
1.242.507-0
1.111.574-8
1.257.010-7
458.210-2
1.356.256-6
1.354.739-3
668.036-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
13 1543321 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
956 - Considerando a alteração da data de entrada em exercício dos Peritos Criminais e Médicos Legistas aprovados nos concursos públicos realizados no ano de 2013, conforme determinação da Chefia de Polícia, via SEI 1510.01.0076192/2019-79, tornam públicas, para que sejam retificados os
Atos publicados em 26/04/2018, 22/03/2019, 25/04/2019, 24/05/2019, 26/07/2019, 28/08/2019, 20/09/2019, 06/11/2019, 04/12/2019 e 31/12/2019
contendo as relações dos servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e art. 90 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013:
Masp
0621729/3
1119347/1
1303793/2
1366135/0
1366136/8
1366155/8
1366171/5
1366175/6
1366217/6
1366358/8
1366425/5
1366429/7
1366471/9
1366484/2
1366488/3
1366506/2
1366867/8
1089285/9
1128840/4
1164860/7
1212468/1
1299111/3
1328587/9
1343886/6
1366160/8
1366254/9
1366415/6
1366467/7
1366475/0
1366477/6
1366704/3
1366719/1
1367496/5
1367434/6
1367220/9
1367504/6
1367506/1
1050370/4
1073600/7
1120139/9
1130495/3
1253436/8
1296902/8
1345101/8
1384538/3
1416845/4
1416850/4
1416859/5
1416867/8
1416913/0
1416927/0
1417066/6
1417260/5
1417378/5
1417416/3
1417422/1
1417555/8
1417690/3
1418164/8
1418180/4
1418326/3
1418436/0
1418625/8
1419161/3
1417453/6
1418144/0
1418315/6
1366926/2
1111152/3
1366800/9
1366815/7
1366963/5
1367054/2
1367065/8
1367190/4
1367205/0
1367439/5
1367477/5
0349923/3
1092637/6
1096875/8
1145297/6
1208079/2
1254236/1
1330149/4
1383922/0
1417823/0
1417933/7
1418117/6
1418119/2
1418130/9
1418135/8
1418626/6
1418629/0
1418634/0
1418641/5
1418642/3
1418653/0
1418656/3
1418667/0
1418673/8
1418676/1
1418692/8
1418703/3
1418706/6
1418713/2
1418719/9
1418735/5
1418738/9
1418746/2
1418757/9
1418758/7
1418770/2
1418772/8
1418777/7
1418831/2
1418836/1
1418843/7
1418854/4
1418859/3
Nome Servidor
Fabricio Rodrimaur Rodrigues Goncalves
Itamar Gusmao De Oliveira Junior
Gustavo Horacio Gama Gomes
Daniela Paim Carvalho Garcia
Joarez De Souza Coelho Junior
Paulo Roberto Da Costa
Marcos Kamilo Castro E Fonseca
Luis Alberto Pereira Soares
Marco Antonio Viana Gomes
Giuliano Silva Anjos
Raphael Moreira Queiroz
Vitor Augusto Alves Cobo
Leandro Gustavo De Oliveira
Otto Augusto Correa Torres Chaves
Rodolfo Valamiel Jardim
Marcelo De Castro Santarosa
Dayvson Antonio Amilton Duarte De Abreu
Sergio Martins Ponce
Aline Brito De Oliveira
Marcelo Melo De Oliveira
Paulo Gen Hati De Souza Uejo
Marcela Sena Braga
Ramon Antonio Correa Oliveira
Pedro Marques Rocha
Pedro Ribeiro Da Mota
Elida Maria Valadares Claudio Nassrala
Thiago Maciel Horta Duarte
Lines Ferreira Perigolo
Gustavo Nogueira Cardoso
Breno De Carvalho Santos
Ana Maria Gontijo De Araujo
Wilder Teixeira Dos Santos Junior
Rafael Garrido Souza Costa
Jean Keyne Duarte Silva
Lorena Dumont Fonseca
Lincoln Cesar Costa
Eduardo Afonso Seabra Schlittler
Juliana Moreira
Yuri Diniz Debs
Marcio Veloso Do Val
Fernando Toledo Da Cunha
George Mauricio Demetrio Silva De Melo
Pedro Cordeiro De Andrade Reis
Marcos De Oliveira Amaral
Thiago Fabricio Pereira De Almeida
Jomar Rezende Carvalho
Vladia Cristina Franco Bittencourt Geova
Jefferson Eduardo Britto Vaz De Oliveira
Valeria Machado De Oliveira
Gustavo Neiva Da Cunha Melo
Aldo Tardiole Kuehne
Veronica Bertolini Da Silva Oliveira
Pedro Jose Fernandes Nunes Coelho
Thalles Cantuaria Freire
Gustavo Rocha De Carvalho
Marcos Aurelio Ferreira Goncalves
Andre Soares Rodrigues
Rodrigo Aguiar Manso
Joel Henriques De Oliveira Carvalho
Jose Henrique Rosa Machado
Rafael Cavalcanti Silva
Jordani Campos Machado
Kercia Lima De Aguiar Santos
Mario Marcos Lukschal Barbosa
Edner Roberto Cornelio
Rafael Otto Antunes Ferreira
Mirielle Nogueira Martins
Reginaldo Castro
Eduardo Augusto Paolinelli Silveira
Rodrigo De Almeida Freimann
Anibal Gontijo Faria
Ana Luiza Santos Souto
Isabella Ferreira Pena
Joao Cassio Nogueira
Heliomar Cazelli De Oliveira Filho
Gabriela Martins Reis
Rafael Pezzuti Dias
Bruno Diniz Sander Morais
Carlos Eduardo De Freitas Silva
Samuel Morais Silva
Felipe Barbosa Anghinetti
Regis Neves Segantini
Felipe Pereira De Queiroz
Thiago Couto Moraes
Erica Molfetti Martins
Antonio Magela Machado Junior
Bruno Silva Magalhaes
Bruno Cesar De Oliveira Ramalho
Eduardo Amorim De Moura
Hayssa Dadamos Araujo
Larissa Tavares Cyrino
Caio Cesar Vieira Juliao De Souza
Naiara Marina Moreira Andrade
Fabricio Vale Campo Dallorto
Thiago Silva De Oliveira
Carina De Oliveira Dumont Horta
Denise Figueira Bahiense
Rafael Marques De Sousa Araugio
Michelle Luciane Pereira De Resende
Roliano Ricardo Silva
Gustavo Simoes Santos Leal
Joao Tomizo Cardoso Sudo
Ludmila Villela Morais Almeida
Ricardo De Assis Aragao
James Hudson Cavalcanti Souza
Ana Claudia Alves Serafim
Mariana De Oliveira Nunes Costa
Arlene Lima Moraiscoutinho
Bernardo Guimaraes Teixeira Neves
Gleyson Nogueira Batista
Carlos William Apolinario Marcheze
Isabella Barbosa Anghinetti
Bruno Cicarelli Masson Silva
Jairo Matos De Novais Junior
Guilherme Teixeira De Melo Franco
Andre Pereira De Sousa Neto
Thiago Silva Maia
Vinicius Ferreira Gomes
Jean Michel Barboza Mendonca
Jose Gaspar Wild Persichini Filho
Carreira
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Médico Legista
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Data Início
20/05/2014
20/05/2014
20/05/2014
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20/05/2014
20/05/2014
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20/05/2014
20/05/2014
16/03/2016
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Data fim
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