TJMG 14/10/2021 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 2007, nos termos do art.
7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 2001, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, informado por intermédio do OFÍCIO/
SECRIM/2ªV/Nº 063/2021, procedente da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, subscrito pela Juíza Federal Substituta LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, relacionada
aos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 000022080.2013.4.01.3814, DETERMINA A INCLUSÃO DE GERALDO
DOS REIS NEVES - CPF: 305.840.866-87, pelo prazo de 03 (três)
anos no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a contar de 23/06/2021. CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1542746 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 09/2020
A Sr.ª Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP 1.228.645-6, Presidente da
Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 09/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 09/07/2020, modificada a composição de membros pela Portaria/COGE nº 54/2021,
publicada em 27/04/2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, o servidor Braúlio Egas Prieto, MASP
1.074.451-4, admissão nº 1, ex-ocupante do cargo de recrutamento
amplo no IEF - Instituto Estadual de Florestas, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Corregedoria-Geral, situada no
12º andar do Prédio Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rod. Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, telefone (31) 3915-8893, no horário de 08:00 às
12:00 ou de 13: 00 às 16:00, no prazo de dez dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Executivo de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216,
incisos V e VI, 217, inciso IV, 246, incisos I e III e 250, incisos II e V,
todos da lei Estadual nº 869/1952, sob pena de ser decretada a REVELIA. Considerando que o referido processo está autuado no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI, sob o nº 1520.01.0003695/2019-73,
o servidor ou o advogado legalmente constituído poderá, de maneira
alternativa e fazendo prova desta condição, entrar em contato pelo
e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou lucia.hott@cge.mg.gov.br,
no prazo acima assinalado, para receber as devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI. Após o cadastramento, o
servidor e seu representante legal, se constituído, obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nesta plataforma, inserir
sua defesa prévia, provas e outras manifestações. A presente publicação
torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins legais, e, portanto, a
tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação
do servidor ou de sua defesa.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Lúcia Mary Ribeiro Hott
Presidente da comissão
MASP 1.228.645-6
De acordo,
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 09/2020
A Sr.ª Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP 1.228.645-6, Presidente da
Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 09/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 09/07/2020, modificada a composição de membros pela Portaria/COGE nº 54/2021,
publicada em 27/04/2021, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor Júlio Silva de Oliveira,
MASP 1.076.963-6, admissão nº 1, ex-ocupante do cargo de recrutamento amplo no IEF - Instituto Estadual de Florestas, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Corregedoria-Geral,
situada no 12º andar do Prédio Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rod. Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, telefone (31) 3915-8893, no
horário de 08:00 às 12:00 e de 13: 00 às 16:00, no prazo de dez dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Executivo de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são
atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos artigos 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 246, incisos
I e III e 250, incisos II e V, todos da lei Estadual nº 869/1952, sob
pena de ser decretada a REVELIA. Considerando que o referido processo está autuado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sob
o nº 1520.01.0003695/2019-73, o servidor ou o advogado legalmente
constituído poderá, de maneira alternativa e fazendo prova desta condição, entrar em contato pelo e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou
lucia.hott@cge.mg.gov.br, no prazo acima assinalado, para receber as
devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI. Após
o cadastramento, o servidor e seu representante legal, se constituído,
obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nesta
plataforma, inserir sua defesa prévia, provas e outras manifestações. A
presente publicação torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins
legais, e, portanto, a tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação do servidor ou de sua defesa.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Lúcia Mary Ribeiro Hott
Presidente da comissão
MASP 1.228.645-6
De acordo,
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
06 1540609 - 1

DIRETORIA-GERAL
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
até oito dias à MASP 1.327.321-4, DAVID PEREIRA DE SOUSA, a
partir de 03.09.2021.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.327.261-2, BARBARA
MARIA BRANDAO LUSTOSA MARQUES, a partir de 07.10.2021.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, á MASP 348.656-0, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, cargo/função pública Procurador do Estado, Nível IV, Grau D,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 04.09.2021, cujo pagamento se
dará a partir de 01.01.2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
13 1543304 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
N. 475/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor
Público GLAYDSON AGOSTINHO PEREIRA n. 0589-D/MG, para
atuar, voluntariamente, nos processos e audiências do Sistema Eletrônico de Execução Unificado da Unidade da Defensoria de Ibirité/MG, a
partir de 11 de outubro de 2021, com previsão de término em 11 de abril
de 2022, podendo tal período ser antecipado ou prorrogado quando for
imprescindível para preservar a continuidade do serviço público, conforme Resolução 340/2021.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1543288 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
N. 474/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei
Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os
Defensores Públicos CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA,
MADEP n. 0781-D/MG, DANTE OTÁVIO SIMEÃO GONTIJO,
MADEP n. 799 e VINICIUS BRAGA SOBRAL, MADEP n. 892, para
atuar, voluntariamente, na 5° Defensoria Criminal de Contagem/MG na
elaboração de manifestação em processos e realização de audiências, a
partir de 06 de outubro de 2021, com previsão de término em 06 de abril
de 2022, podendo tal período ser antecipado ou prorrogado quando for
imprescindível para preservar a continuidade do serviço público, conforme Resolução 341/2021.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1543286 - 1
RESOLUÇÃO N° 349/2021
Dispõe sobre a retificação da abertura de consulta para interessados (as)
em participar de cooperação voluntária e temporária na Defensoria Criminal de João Monlevade/MG, nos processos e audiências remotas de
atribuição da Defensoria Pública da Criança e Adolescente Ato Infracional e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o atual provimento dos
órgãos de atuação existentes; considerando o afastamento da Defensora Pública Renata Martins de Souza, MADEP 571, considerando o
período de férias da Dra. Jessica Rayllane Alencar Guimarães, MADEP
950, a partir de 13 de outubro de 2021 e, por fim, a Deliberação
190/2021, RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Resolução 332/2021 que abriu edital de consulta para
inscrição dos Defensores Públicos e das Defensoras Públicas interessadas em cooperar voluntariamente, na forma de acumulação compartilhada, na Defensoria Criminal de João Monlevade/MG, a saber:
Onde se lê: “realização de audiências remotas em dois dias da semana,
às segundas e quartas-feiras, no período da manhã”
Leia-se: “realização de audiências remotas em dois dias da semana, às
segundas e quartas-feiras, no período da tarde”
Art. 2º Os interessados e as interessadas solicitarão inscrição por e-mail,
até às 23:59 horas do dia 14 de outubro de 2021, devendo os Defensores
e as Defensoras que já se inscreveram em razão da Resolução 332/2021
ratificarem o interesse, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br, excepcionando-se a previsão do art. Art.7º da Deliberação
190/2021 diante do gozo de férias já em curso pela Defensora Pública
titular da Defensoria Criminal da Unidade de João Monlevade.
Art. 3º Fica mantida a designação da Dra. Juliana Nunes Telesforo,
MADEP 899, conforme Ato 459/21, até nova designação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as previsões da Resolução 332/2021 não conflitantes com a presente Resolução.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1543083 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à MASP
373.855-6, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, por 1 mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 01.09.2021.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado

Expediente
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do artigo
36, §1º, inciso I e §5º da CE/89, com a redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 15 de setembro de 2020 combinado com
o artigo 7º, incisos I,II e III e artigo 14-d da LC nº 64, de 2002, redação
dada pela LC 156, de 2020.(regra especial professor(a)- base do cálculo
dos proventos pela média, sem paridade), faz publicar o deferimento
do afastamento preliminar à aposentadoria do professor de Educação
Básica, PEB3P-24, nº 091.318-6, Ricardo Paulino Coelho, Unidade do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, CTPM/Divinópolis, a contar de 02 de outubro de 2021.
Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
13 1542921 - 1

Minas Gerais

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de março/2021, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista:Maria Dorilea Fernandes; Segurado:Jubar Leite de Souza;
Matrícula:032.609;
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR
Diretor de Previdência
13 1543070 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de novembro/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Maria de Fatima Camilo; Segurado: Mario Rodrigues
Campos; Matrícula:039.454
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR
Diretor de Previdência
13 1543061 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de janeiro/2021, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista:Maria Elizabete de Oliveira Izidio; Segurado:Jose Victor
Correa; Matrícula:035.878;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR
Diretor de Previdência
13 1543096 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
45.741, de 22set2011, em consonância a Lei Federal n.º 13.709/2018
(LGPD), resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
setembro/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23
da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho
de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Jocelita Frechiani; Segurado: Francisco Rafhael Candido; Matrícula: 020.674; *Pensionista:Lindaura Maria de Jesus e
outro; Segurado:Julio Ferreira da Silva; Matrícula: 029.281;
*Pensionista: Julia Moreira de Andrade Barbosa Silva; Segurado:Moacyr
Gainette Silva; Matrícula: 115.468; *Pensionista: Marlene Telles
da Silva; Segurado:Domicio Gomes da Silva; Matrícula: 023.789;
*Pensionista:Ana Amelia Lopes Lacerda; Segurado:Edson Valadao;
Matrícula: 024.089; *Pensionista:Maria Jose Ferreira; Segurado:Jose
Diniz Ferreira; Matrícula:025.808; *Pensionista:Maria Helena de Paula
Cunha e outro; Segurado: Cassemiro Jose da Silva; Matrícula:028.133;
*Pensionista:Miriam de Lima Souza; Segurado:Jubar Leite de
Souza; Matrícula:032.609; *Pensionista:Valdenice Ribeiro Campos; Segurado:Mario Rodrigues Campos Souza; Matrícula:039.454;
*Pensionista:Noemia Marcelina Lopes; Segurado:Jose Victor Correa Matrícula:035.878; *Pensionista:Maria Lucia de Melo
Porto; Segurado:Otaviano Anacleto Porto; Matrícula:040.389;
*Pensionista:Gilberto Leles Tavares Junior; Segurado:Gilberto
Leles Tavares; Matrícula:106.891; *Pensionista:Igor Alves de Brito;
Segurado:Ivanir Clementino de Brito; Matrícula:112.228;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR
Diretor de Previdência
13 1543103 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
45.741, de 22set2011, em consonância a Lei Federal n.º 13.709/2018
(LGPD), resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
agosto/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da
Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de
2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Eliane Aparecida Lins Candido; Segurado: Francisco Rafhael Candido; Matrícula: 020.674; *Pensionista: Maria
Pereira de Souza; Segurado: Joaquim dos Reis Sobrinho; Matrícula:
021.458; *Pensionista: Dorvina Rosa da Costa; Segurado:Mario Ferreira do Nascimento; Matrícula: 023.685; *Pensionista:Maria Raimunda Pereira da Silva; Segurado:Benigno Pereira da Silva; Matrícula: 027.146; *Pensionista:Cecilia Falcao Barroso Custodio;
Segurado:Moacyr Custodio; Matrícula: 029.253; *Pensionista:Maria
Jose da Paixao Silva; Segurado:Julio Ferreira da Silva; Matrícula:
029.281; *Pensionista:Lucia Helena de Carvalho; Segurado:Clorivaldo
Pinto Gomes; Matrícula: 033.597; *Pensionista:Maria Rosalia Mollinar; Segurado:Linaldo Antonio da Cruz; Matrícula: 047.816; *Pensionista: Joao Tomaz de Freitas Silva; Segurado:Moacyr Gainette Silva;
Matrícula: 115.468; *Pensionista: Samila Stefany Silva Lopes e outro;
Segurado:Reinaldo Cordeiro Lopes; Matrícula: 149.610.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR
Diretor de Previdência
13 1543110 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
45.741, de 22set2011, em consonância a Lei Federal n.º 13.709/2018
(LGPD), resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
julho/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da
Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de
2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Jancler Juliano Tavares Coelho; Segurado:Jones Felisbino Coelho ; Matrícula:086.878;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR
Diretor de Previdência
13 1543115 - 1

ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de janeiro/2021, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista:Yasmin de Oliveira Santos; Segurado:Jose Domingos
dos Santos; Matrícula:095.083; *Pensionista:Ana Pinheiro da Silva;
Segurado:Jose Diniz Ferreira; Matrícula:025.808;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR
Diretor de Previdência
13 1543069 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.594 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Eduardo Castro de
Souza Dantas, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.182-5, lotado
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Unaí/ 16º Depto. Unaí,
pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 21/09/2021.
75.595 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Guilherme Bueno de Sá Rocha, Investigador de Polícia, nível
II, MASP 1.243.268-8, para prestar serviços no Departamento Estadual
de Investigação de Crimes de Trânsito, procedente do Departamento
Estadual de Combate ao Narcotráfico.
75.596 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Rodrigo Schaefer Moura, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.257.386-1, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito.
13 1543317 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Retificação:
No Anexo Único da Portaria nº 462, de 18/10/2021;
No Cronograma 2021;
Onde se lê
Cerimônia Premiação da 61ª Motorista Padrão – 25/11/2021
Leia-se
Cerimônia Premiação da 61ª Motorista Padrão – 18/11/2021
13 1543322 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 217.128/2018.
Acusado:Rodrigo Manhães De Oliveira, Delegado de Polícia Titular,
Masp 1.237.957-4.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, inciso III, c/c artigo 149 c/c
artigo 150, incisos XXIII e XXX c/c artigo 158, inciso II, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, integralmente, a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela
prática da transgressão disciplinar imputada, cuja natureza é grave, qual
seja o descrito no artigo 144, inciso III, c/c artigo 149 c/c artigo 150,
incisos XXIII e XXX c/c artigo 158, inciso II; deixando de sopesar as
transgressões descritas nos incisos II, VII e IX do artigo 159, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69. Propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 195/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e Considerando que a cópia dos autos
do Inquérito Policial PCNet nº 010617084-70, judicializados sob o
nº 0702.21.009827-4, protocolizada nesta CGPC sob o nº 272.395/
CGPC/2021, noticia que o servidor L.F.B, Investigador de Polícia,
Nível I, Masp 1.256.131-2 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas nos incisos III e VI do artigo 144 c/c
artigo 149; c/c incisos XXIII, XXX e XXXIV do artigo 150, bem como
inciso II do artigo 158 e incisos II, VII e IX do artigo 159, todos da Lei
Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pela Dra.
Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp. 1.145.194-5 (Presidente); Alberto César da Silva Cardoso,
Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.255.779-9 (Membro), e Edson
Moreira, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 196/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e Considerando que a cópia dos autos do
Inquérito Policial PCNet nº 11028874-64, protocolizada nesta CGPC
sob o nº 272.434/CGPC/2021, noticia que o servidor N.A.B, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.113.357-6 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no Art. 144, inciso
III c/c artigo 149 c/c artigo 150, incisos VIII, XV, XXIII, XXVIII e
XXX, c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II e IX, todos da
Lei Estadual nº. 5.406/69, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Rafael
Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.331.226-9
(Presidente); Leandro Alves de Souza, Investigador de Polícia, Nível
III, Masp 1.255.969-6 (Membro), e Sandra da Natividade, Escrivã de
Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretário); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211013215053014.