TJMG 06/02/2020 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Termo de Confissão e Parcelamento de Débito Nº 001/2019
- referente ao Convênio nº 449/2011/PCPR/MG. Celebrante: Estado de
Minas Gerais representado pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, CNPJ n° 04.888.232/0001-89. Interessada:
Associação dos Moradores das Comunidades reunidas do Jacaré, CNPJ
n° 01.596.664/0001-28. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o
parcelamento do débito apurado no montante de R$ 2.504,48 (dois mil,
quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), atualizado até
31/12/2019, a ser efetuado em 12 (doze) parcelas mensais consecutivas, sendo cada uma delas no valor de R$192,04 (cento e noventa e
dois reais e quatro centavos) cujo pagamento inicia-se com a assinatura do termo. Nilson Pereira Borges, Diretor Geral do Idene - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, CPF
n° 042.783.036-29.
4 cm -05 1320406 - 1

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA. SL/
CM-D13826 - Fundamento Legal: ........ Objeto: lona plástica. Contratado no valor de: R$ 4.000,00. Prazo: 30/01/2020. Data assinatura:
04/02/2020
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.brEdital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br
3 cm -05 1320471 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL. Contrato:
5010/2020. Objeto: Prestação de serviços de aplicação de ações educativas na galeria do BDMG Cultural. Contratada: MICROPOLIS LTDA.
CNPJ: 23.109.346/0001-28. Valor: R$48.000,00. Dotação Orçamentária: “EDUCATIVO”. Prazo: a partir da assinatura, até 26/06/2020.
Data de assinatura: 28/01/2020. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei
Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Diretora do BDMG Cultural em
28/01/2020.
ADITIVO A CONTRATO
5º Aditivo ao CT 3335/2016. Contratada: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. I. Prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 01/02/2020; II. Reajustar os valores contratuais em 4,31%, conforme variação do IPCA acumulado nos últimos
12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em R$176.031,36, e o valor global em R$867.478,88. Data de assinatura: 14/01/2020.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 08/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 32/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecer televisores
e fragmentadora para a CODEMGE e TERGIP. Data da sessão pública:
17/02/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às
17 horas.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 4472. Base
Legal: Lei 8.666/93. Parceiros: Comissão Nacional de Energia Nuclear,
CNPJ n° 00.402.552/0001-26; Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CTDN, CNPJ n° 00.402.552/0012-89; Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 e
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ n°
18.720.938/0001-41. Objeto: Definição da forma de pagamento do prêmio à UFMG e ao CDTN e da cessão dos resultados do projeto. Data
da Assinatura: 06/12/19.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G13843. Objeto: Divisórias de Vidro
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
2 cm -05 1320476 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 015/2019, no exercício do juízo de
retratação, em conformidade com o disposto no art. 51, § 1º da Lei
14.184/2002, determino a anulação da decisão que aplicou a penalidade
de advertência à Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda., determinando ainda, o arquivamento do processo sem resolução do mérito.
Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 4650000401/4650000402. Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13765.
Objeto: serviços de fornecimento automático de café expresso e bebidas quentes, por meio de máquinas de conveniência e máquinas Vending Machines. Prazo de validade: 12 meses a partir da publicação.
Valor total estimado: R$3.618.770,40. Processo Licitatório homologado em 22/01/2020. Informações detalhadas dos elementos da Ata
estão disponíveis no site www.cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13846. Objeto: Videowall.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
2 cm -05 1320462 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 510-H13847. Objeto: serviços de
limpeza de faixa de servidão em linhas de transmissão. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
CN/GP – Cemig Geração e Transmissão S.A. x Ceres Inteligência
Financeira Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
2 meses ao contrato 5002000988/510. Prazo de 2 meses para 4 meses.
Data: 03/02/2020.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Rescisão Contratual e Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a
COPASA MG.
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.959.392/0001-46, de
condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n. º 19.0360,
cujo objeto é a prestação de serviços de distribuição de créditos para
Alimentação e Refeição aos empregados da COPASA MG;
b) o teor dos artigos 255, inciso III e seu § 3º, 258 e 259, inciso III,
todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
c) as conclusões do Parecer Técnico nº 01/2019, de 23/12/2019, originário da Unidade de Serviço de Administração de Pessoal – USAP;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços n. º 19.0360,
celebrado com a empresa UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., em 12/02/2019;
2. aplicar à empresa UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA., a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de
02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato;
3. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade
referida, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2020.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DAS
PENALIDADES DE MULTA E SUSPENSÃO DO
CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela NOVO TEMPO ENGENHARIA LTDA ME, de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos n. º 19.1166, cujo objeto é a elaboração de perícias técnicas de
engenharia em imóveis de terceiros, em obras da COPASA e em sistemas de água e de esgoto localizados nas áreas de abrangência dos Distritos Operacionais e das Divisões da COPASA, no âmbito da Diretoria
de Operação Metropolitana – DMT – LOTE C –DTSO e DTBE;
b) o disposto nos artigos 255, incisos II e III, § 2º, 256 e 259, todos do
Regulamento de Contratações da COPASA MG;
c) as disposições contidas na Cláusula Oitava, § 2º, na Cláusula
Décima Segunda e na Cláusula Décima Sexta, §§ 3º e 4º, do Contrato
de Empreitada nº 19.1166;
d) as conclusões do Parecer Técnico nº 012/2019, de 26/12/2019, emitido pela Unidade de Serviço de Expansão Metropolitana - USEM.
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Empreitada n. º 19.1166, celebrado
com a empresa NOVO TEMPO ENGENHARIA LTDA - ME;
2. aplicar à NOVO TEMPO ENGENHARIA LTDA - ME as penalidades de:
a) multa, no valor de R$11.683,61 (onze mil, seiscentos e oitenta e três
reais e sessenta e um centavos);
b) suspensão do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste
ato;
3. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade
referida, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0438 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Capelas de Exaustão. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine
Die”, fica marcado para o dia 20/02/2020 às 09:00 horas. Edital disponível em 07/02/2020. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PARA REGISTRO DE PREÇOS) SPAL
Nº 05.2020/3016 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 20 de fevereiro de
2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 07/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0553 – PES.
Objeto: Serviço de manutenção em bombas submersíveis das marcas
Sulzer, ABS e KSB. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico,
objeto acima mencionado, marcado para o dia 05/02/2020 às 14:30
horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no procedimento
licitatório”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0020 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Peças de Uniformes. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 05/02/2020 às 14:15 horas, fica adiado para o dia 21/02/2020 às
08:45 horas. Edital disponível em 10/02/2020. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0551 – PES.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de desenvolvimento, manutenção, suporte e consultoria, visando manter, suportar e desenvolver
novas funcionalidades no ambiente SAP COPASA MG. Dia da Licitação: 20 de fevereiro de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 07/02/2020 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
28 cm -05 1320730 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
RESCISÃO DE CONTRATO
Instrumento: GEJUR/TR/07/2019. Rescisão do contrato de prestação
de serviço de manutenção de ar-condicionado, a partir de 27/10/2019.
Contratada: POTENCIAR AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ:
16.422.259.0001-60. Fundamento: cláusula 11, § 3º, II do contrato.
Assinatura: 27/10/2019. Signatários: João Paulo Braga e Daniel
Antônio Miranda de Mesquita (INDI); Anderson Jordão de Souza
(Contratada).
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 88/2020 – CONVÊNIO 10.272/2016
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
A Diretoria de Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 03/02/2020,
que trata da Notificação nº 36/2020, acerca da notificação para apresentar documentação complementar da prestação de contas do Convênio 10.272/2016, sub-rogado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, inscrita sob CNPJ nº 21.949.888/0001-83.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -04 1320239 - 1
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
A Diretoria de Prestação de Contas de Convênios e Parcerias retifica
informação publicada no Jornal Diário do Executivo no sábado, dia 01
de fevereiro de 2020, página 46. Onde se lê: “Notificação 064/2020 –
Convênio 533/2011 – Prefeitura Municipal de Espera Feliz” Leia-se
“Notificação 064/2020 – Convênio 565/2011 – Prefeitura Municipal de
Espera Feliz”
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -05 1320404 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
RESUMO DO CONTRATO Nº 1907900302/2020
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Montes Claros e Aguiar Duarte Construtora Ltda - ME. Objeto: contratação de fornecedor para serviço de
reparo, restauração, recuperação, reforma e pintura, com fornecimento
de material e mão de obra do imóvel locado pela Administração Fazendária de Brasília de Minas, situado na Rua Neco de Araújo, 78, centro,
Município de Brasília de Minas. Vigência: 60(sessenta) dias corridos, a
partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. “Valor
total da contratação: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) – “Dotações Orçamentárias”: 1191 04 129 113 4282 0001 339039-22 fontes
10.1 e 29.1. Rosíris de Oliveira Dias Fonseca/Chefe da AF/2º Nível/
Montes Claros - Em exercício. 04/02/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SEF/AF/
IPATINGA/SRF PATINGA EXTRATO DE CONTRATO
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Ipatinga/SRF Ipatinga e Walter Silveira
Silva. Objeto: Locação do imóvel situado na rua Diamantina, nº 64,
Centro, na cidade de Ipatinga/MG, com área de 45,12 m², destinada a
guarda de veículos oficiais da SEF/Administração Fazendária de Ipatinga. Vigência: 06.02.2020 a 05.02.2021. Valor Estimado: R$6.600,00.
Dotação orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001. 3390.36.11, fontes
10.1 e 29.1. Ipatinga, 05/02/2020. Wagner Antônio de Araújo - Chefe
AF/2º Nível/Ipatinga.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificação da publicação do extrato do 3º termo aditivo do Convênio nº 545/2014 – Capetinga, publicado no Minas Gerais do dia
09/02/2018, página 24, onde se lê “Extrato do 3º Termo Aditivo ao
Convênio 545/2014...”, leia-se “Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 545/2014...”.
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RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificação da publicação do extrato do 4º termo aditivo do Convênio nº 545/2014 – Capetinga, publicado no Minas Gerais do dia
15/01/2019, página 25, onde se lê “Extrato do 4º Termo Aditivo ao
Convênio 545/2014...”, leia-se “Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 545/2014...”.
2 cm -05 1320300 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001134/2016;
Partes: SEINFRA e o Município de Santana do Jacaré. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 30/06/2021; Assinatura: 03/02/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000922/2016;
Partes: SEINFRA e o Município de Santa Vitória. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 30/06/2021; Assinatura:
03/02/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001135/2016;
Partes: SEINFRA e o Município de Senador Modestino Gonçalves.
Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
30/06/2021; Assinatura: 03/02/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EMCONBRAS EMPRESA DE
CONSERVAÇÃO BRASILEIRA EIRELI Instrumento: Termo de Aditamento DM nº 002 ao Contrato PRC-22.041/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 01/FEV/20 II - A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o
item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls.
598/601, do Processo n.º 085052-2301/18. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$4.995.302,75, com preços iniciais
de JANEIRO/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26.782.081.2039
0001 44.90.51 1 fontes, 32.1, 51.1, 54.2, 60.2, 83.2

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda.
Obra: Construção do Bloco de Alojamentos do Centro Socioeducativo de Uberaba. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do Contrato por
288 dias, que passa a vigorar até o dia 27/10/2020. Processo SIGED:
165707.2301.2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CCR – CONSTRUÇÕES CIVIS
E RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-01
ao Contrato PRC-22.008/19. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº 1337 2301/2019. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o
item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls.
225/229, do mesmo Processo. III - O valor estabelecido no contrato
de R$805.491,59 fica acrescido de R$181.726,81 passando a totalizar
o valor de R$987.218,40, com preços iniciais de abr/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.1 fontes (32.1),
(33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2). V – Fica o prazo de execução
elastecido por mais 60 dias consecutivos.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-03 ao Contrato DM-22.017/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado
na Planilha de Preços do Processo nº 85115 2301 2018. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1
da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 626/634,
do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Termo de
Aditamento nº 02 de R$3.857.803,42 fica acrescido de R$35.389,00
passando a totalizar o valor de R$3.893.192,42, com preços iniciais de
out/2016. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.44
9051.0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Engesolo Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DI-06 ao Contrato PRC-24.010/13.
Objeto: I – Inclusão serviço relacionado no processo n.º 87382-23012017. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a
que se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato aditado fica substituída pela de fls. 1084/1101, do Processo 87382-2301-2017. III - O
valor estabelecido no PRC-04 de R$ 20.434.324,08, fica acrescido de
R$ 294.232,72, passando a totalizar R$ 20.728.556, 80, com preços iniciais de JUNHO/2012. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079
4184 0001 449051 1 fontes 10.1, 32.1, 51.1, 60.2 e 70.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Engesolo Engenharia Ltda. Instrumento: Apostila nº 06 ao Contrato PRC-24.010/13. Fundamento:
Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449039 0 25.1 e 60.2, do Orçamento
Geral da DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com
os expedientes de fls. 1130/1131 do Processo nº 87382-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: MINAS EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM-01 ao Contrato DM-22.009/19. Objetos: I – Inclusão do serviço
relacionado no Processo nº 1331 2301/2019. II – A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 232/236, do mesmo
Processo. III - O valor estabelecido no contrato de R$865.990,09 fica
acrescido de R$57.168,03 passando a totalizar o valor de R$923.158,12,
com preços iniciais de jan/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.7
82.081.2039.0001.449051.1 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2)
e (83.2). V – Fica o prazo de execução elastecido por mais 30 dias
consecutivos.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CCL Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº 03 ao Contrato
PRC- 22.020/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no
Processo nº 85097 2301 2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” fica substituída pela de fls. 688/696, do mesmo
processo. III - O valor contratual estabelecido em R$3.620.749,87
fica acrescido em R$35.474,30 passando a totalizar o valor de
R$3.656.224,17, com preços iniciais de out/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.1 fontes (10.1), (25.1),
(32.1), (51.1), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO INDUSTRIL LTDA Instrumento: Termo de Aditamento
DM nº 004 ao Contrato PRC-22.029/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 01/FEV/20 II - A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1
da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 949/952,
do Processo n.º 002.434-2301/20. III - O valor do contrato após o
enquadramento passa a ser de R$4.627.644,39, com preços iniciais de
OUTUBRO/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26.782.081.2039
0001 44.90.51 1 fontes, 32.1, 33.1, 51.1, 54.2, 60.2, 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda.
Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-04 ao Contrato PRC22.031/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo
nº 273499-2301/2018 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” fica substituída pela de fls. 565/568, do mesmo processo.
III - O valor contratual estabelecido no termo aditivo nº DM-003 de
R$7.801.146,57 fica acrescido de R$39.375,93 passando a totalizar o
valor de R$7.840.522,50, com preços iniciais de jan/17. IV – Dotação Orçamentária:2301.26.782.079.4186.0001.449051.1 fontes (10.1),
(25.1), (32.1), (51.1), (60.2) e (83.2).
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONTÉCNICA CONTULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: Termo Aditamento DP-09 ao contrato PRC-24.011/11. Objeto: o prazo de execução
do contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa dias) consecutivos.
O valor será acrescido de R$ 280.879,00, passando a totalizar R$
3.451.549,21, com preços iniciais de R$ 2.994.669,20 – Dotação Orçamentária 2301.26.782.079.4185. Processo nº 0010.865-2301/2016.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Cessionária: APAE - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urucuia. Instrumento: Termo de
Cessão de Uso DEER-DG-36ªRRG-0079/2019. Objeto: imóvel localizado à Rua Vicente Lima, s/nº, no Bairro Vila Urucuia, Urucuia/MG,
com área total de 1.863,92 m2. Finalidade: atendimento às demandas
Cessionária, notadamente para a instalação da Escola Especial Antônio Benedito Rosário Costa, especializada no atendimento às pessoas
portadoras de necessidades especiais. Valor: R$ 230.000,00. Processo:
2300.01.0039248/2019-68.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Cessionária: Prefeitura Municipal
de Salina. Instrumento: Termo de Aditamento 34ª URG-02 ao Termo de
Cessão de Uso de Bem Móvel – PRC-25.009/18. Objeto: Prorroga-se o
prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis nº PRC25.009/18 por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 28 de fevereiro
de 2020. Processo: 2300.01.0011384/2020-61.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Cessionário: Município de Monte
Carmelo. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-18ªURG0001/2020. Objeto: 01 (um) caminhão pipa marca Mercedes Benz,
modelo L 1618, ano 1990, placa GMG 3533, patrimônio 18001840,
01 (um) tacógrafo, patrimônio 18158153 e 01 (um) tanque para água,
capacidade de 8.000 litros, patrimônio 18003150. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse público.
Valor: R$ 60.400,00. Processo: 2300.01.0050272/2019-16.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 41 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHD0766
7952115
Sgm Engenharia E Mineracao Ltda
ASH9033
7850745
Transportadora Schraier Ltda
CFM1722
7879906
Peterson Nascimento De Jesus Silva
GSG1020
8587161
Wilze Sena Pinto
OUG3548
7891399
Joaquim Pereira De Oliveira
HEE9143
8007394
Jose Soares Dos Santos
HAA1138
7874998 Virginia Maria De Araujo Cruz
JMP3434
7890087
Jocelia Almeida Nascimento
QMW8497 8075929
Ailson Aparecido Rocha
BDP1682
7875705
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
EPJ3650
8419360
Cesar Labuique De Souza Amaral
PYG1205
8088062
William Junior Ferreira
OXJ7997
8032328 Rafael Cassio C Campos E Cia Ltda
HKQ6376
7890617 Irene Reis Silva
CFM1722
7879907
Peterson Nascimento De Jesus Silva

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002052106010117.