TJMG 06/02/2020 -Fch. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
GZB3790
8605566
Fabiano Guimaraes Dantas
GSS5992
7838545
Flavio De Jesus Ferreira
JMP3434
7885997
Jocelia Almeida Nascimento
GSA8659
7487220 Reginaldo Martins Silva
JMP3434
7890102
Jocelia Almeida Nascimento
HLC0465
7855467
Wanei Ramon De Oliveira
OMF5200 8714474
Jose Augusto De Oliveira
OMD4114 7745872
Fernanda Ferreira Da Rocha
PWA8535 8060435
Elaine Aparecida Da Cruz
HKQ6376 7890616 Irene Reis Silva
GSS5992
7838547
Flavio De Jesus Ferreira
HBH3920 8625724
Wesley Geraldo Dos Santos Ribeiro
GPX8180
8436839
Edson Flavio Goncalves Pereira
JMP3434
7883462
Jocelia Almeida Nascimento
HMD4477 8010965
Felipe Ribeiro Aquino
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 42 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNV9140 8693837
Fidelcino Alves Martins
GBB1789 7772393
Josenildo Rodrigues Dos Santos
HPG1085
7980908
Edson Carlos Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXA5776 7970014
Luiz Mario Soares
PXT3298
7955672
Diego Elisio Dias
HII9298
7837967
Marcia Lucia Manco
PAM0551 8073369
Aecio Flavio Machado
EJK2212
8002169 Vinicius Fonseca Da Silva
OPL7831
7993202
Jair Evangelista Da Silva
OPS7681
7995726 Vanderci De Castro
OPI4163
8023738
Nivaldo Sergio Duarte
OXA2422 7718504
Marley Martins Da Silva
PVG2230
8533235
Flavio Gomes De Moura
AXT1144
8020490
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
HDI0348
7449727 Rodrigo Barros De Lima
HAZ2311
8071124 Ricardo Marcio De Almeida
DUN3156 8033861
Plinio De Moura Silva
JGP3177
7825794
Jose Laercio Fiuza De Souza
JJB7918
8024267
Mezaque Cardoso Marques
GZB0410
8658701 Rubens Araujo
NGG0469 8013458 Ines Emanuelle Meira Damas
GXA1564 7870886
Ary Geraldo Marques Da Silva
PVG2230
8552977
Flavio Gomes De Moura
GVF1077
8048982 Vilmar Oliveira Dos Santos
HKY5743 8053478
Hilton Antonio Lopes De Faria
OQE6355 8103962
Sidelfonso Leite Veloso
OWI4522
8015576
Elton Mesquita Antunes
HKD2148 7925322
Daniel Souza De Oliveira
HLS4451
8055477
Carlos Gomes Da Silva
MQE8302 7840630
Diego Francisco F De Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 43 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYB2225
8054675
Esdras Juvenal De Queiroz
OWV9112 7674363
Beatriz Eva Do Amaral Godoi
JHL9043
7903563 Rodrigo Jose De Menezes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ABV6655 7952515
Transportadora Boa Viagem Ltda
FUV5257
8069095
Toldos Sao Jose Servicos Ltda
GMH6685 8104826
Claudio Jose Rufo
GRS3232
7890092
Leandro Troyse Sarmento
OPY6743
7952666
Ef Participacoes Ltda Me
GUF4630
8653638 Reinaldo Da Rocha Flauzino
PXE8892
7984810
Amanda Zanon Resende
OPY6743
7967782
Ef Participacoes Ltda Me
OPH9700
8486280
Marly Do Carmo Machado Silva
MRA8055 7805041
Liege Figueiredo Lima
OPX7867
8087812
Luis Gabriel Gonzalez Perez
HEO4616 7931001
Celio Assis Dias
BWJ7604
7846211
Adilson Farias Vieira
HNO8866 7999134
Eduardo Diniz
JDQ9736
7987686 Romildo Honorio Da Silva
NGG5163 8012898
Cicera Santos De Paiva
FBH0974
8012504
Eduardo Marques Morais
HLI9005
7937754
Jose Geraldo Soares Braga
OPY6743
7679131
Ef Participacoes Ltda Me
HHZ1639 7811864
Fernando Caetano Moreira Filho
GXO8875 7806433
Denis Moreira De Oliveira
PUC6591
7947568
Manoel Dos Santos Lopes
DTU0234 8057509
Domingos Fagundes Neto
PYL5560
8559494
Manoel Gomes Costa
EPF4255
7883602
Luis Felipe Souza Paulino Da Costa
GPA4752
8018380
Paulo Roberto Uchoa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 44 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPI3756
7859267
Fabriciano Caetano Fernandes
GWD7703 7971025
Deliseth Pedrosa De Souza
HQB4886 7814686
Francisco Gomes Dos S Junior
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKU9653 8069361
Aiessa Suelem De Souza Vaz
HMQ9258 7837949
Neif Guisalberte Uba
PVQ2074
8049023
Jovane Da Silveira
HHK8156 7779401
Weslei Marques Dos Santos
HLQ6047 7938974
Expresso T S Transportes Ltda
HKI8869
7844263 Rapido Resende Ltda
FBU0576
7796037
Decio Antonio Gaia
HEH9849 7968677
Simeao Costa Junior
PXS8500
8622767 Rosilene Maria Silva
BHB9358 7804508
Flavio Rubens De Paula Lazarini
OWM0525 7582164 Odecio De Paula Goncalves Silva
HCI6326
7870100 Osmar Souza Pereira
HLK4065 7901962
Felipe De Souza Veloso
GZR9561
8017671 Rogerio Araujo Santos
PUP9969
7672272
Fabiane Cardoso Lino
KZL2698
7998431
Gilson Paulino Mol
BAJ9190
8666823
Pollyana Oliveira Martins Ferreira
KZK3902 7749738
Walter Lucio Ventura
OQE8432 7735760
Adimeia P De Miranda Barroso
OXJ7997
8032956 Rafael Cassio C Campos E Cia Ltda
HNC4942 7844783
Fabiano Aparecido Coelho Marques
QMW8497 8078118
Ailson Aparecido Rocha
KRZ3594
7971841
Marcelo Leite Moreira
PWD3346 8017616
Cristiano Furtado Borba
GKS6292
7841589
Jose Roberto Lamarca
JPR3671
7899636
Hildebrando Dias Goncalves
GXS8536
7999029
Davi Duarte De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 45 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYP8270
8679399
Leonardo Aparecido De Castro
PZM8112
8040530 Rosilene Andrea Ferreira
PPC6091
7620907
Hudson Goncalves Santiago
OPG8888
7406600
Charles Rodrigues Pereira
OPO4382
7998562
Adriane Quatrini Vieira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
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RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBW0863 7881156
Norte Pocos Artesianos Ltda
PVZ1887
8018845
Alexandre Xavier Pinto
ASH7228
7839482
Transportadora Schraier Ltda
GXS4221
8090523
Transportadora Sempre Volta Ltda
HJC2635
7923725
Anisio Albano Dias
GQR8310 8449492
Thiago Rafael Ribeiro
HCQ9738 7953457
Lucio Andrade
HLM5117 7951826
Edson Luiz Goncalves
OQW6477 7975972
Expresso T S Transportes Ltda
HNJ2105
7893634 Valter Antonio Da Silva
DTU0234 8061727
Domingos Fagundes Neto
OLY9535
8047292
Erick Felipe Cardoso Silva
PXW0472 7878336
Distribuidora Azular Ltda
KZK5355 7963495
Milward Luiz Da Silveira Girardi
KXY2568 7874787
Domingos Jose De Resende
CUB3536 7997302
Aparecida De Fatima Goncalves
Silva
OLO6627 8045568 Raulino Tolentino Filho
GYU5316 7931072
Sidney Pereira Santos
HIX7622
8015253
Marcilio Vieira De Oliveira
BDP1672
7888761
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
PYT6526
7483947
Nelci Moreira De Sousa
OPX8328
7833231
Moacyr Cabral Fernandes
GQR8310 8449493
Thiago Rafael Ribeiro
HNJ2105
7893633 Valter Antonio Da Silva
GKN2719 7885433
Juvercino Antunes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 46 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PKB8547
8026461 Osmar Lapaz Baldo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BDP1681
8022097
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
JQK1763
7927929 Idelmo Pereira Siqueira
OLO8129 7870353
Adao Dutra
PWT2626 7946166
Marcelo Caetano De Souza
GZQ6655 7995320
Alfredo Gomes De Freitas
DYB6458 7826977
Cleia De Padua Cantalisto Dos Reis
OQH5927 7840097
Jose Geraldo Soares Epp
ASH3666
7828491
Transportadora Schraier Ltda
OZV1737 7393864
Alessandra Carla Oliveira Fernandes
Fagundes
CYA1999
7597460
Donizetti Dos Reis Almeida
PQD6677
7921205
Emisul Transportes Ltda
AWF9985 8003196
Serra Verde Transportes Rodoviarios
Ltda
BAM3484 8055041
Serra Verde Transporte Rodoviarios
Ltda
HID0887
7972337
Alex Fidelis Alvarenga De Melo
QND1088 8021487
Germano Justino Ferreira
HNF2700
8377294
Wellington Vieira Dos Santos
OXB4881 8065993 Romulo Alves Cavalcante
HNX0193 7861236
Marcal Serafim Rosa
PQC6677
7908859
Emisul Transportes Ltda
DTU0234 8055146
Domingos Fagundes Neto
ODM8095 8048916
Elton Cassio Felix
HKZ9902 7901305
Braz Hilario Singulane
MMM6610 8621913
Clayton Aparecido Vicente
PUF7557
8035100
Hermenegildo Giovanoni Neto
CYA1999
7614127
Donizetti Dos Reis Almeida
HJB2948
7879344
Cleiton Allan Mendes
ASH6005
7756721
Transportadora Schraier Ltda
HKQ9045 8054165
Marilia Pereira Neto
HKO1417 8058964
Pc Bronze E Empreendimentos Ltda
PRJ4477
7918262
Emj
Transportes
De
Cargas
Eireli_epp
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 47 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPC7272
7948929
Marco Aurelio Ferreira
HJD7887
7763647
Lidiane Lucia Queiroz Brito Prado
KYI5398
7699441
José Roberto Sobreira Pereira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPC1696
7783033
Fibria Celulose S/a
PPN5132
7808296
Fibria Celulose S/a
PPC1696
7786000
Fibria Celulose S/a
HIA5231
8025598
Praminas Log Transportes Ltda
MFM6800 8358270
Elcio Luiz Mariani Me
GYJ3555
8099186
Daniel Jacinto De Mendonca
HLN6887 8076434
Enderson Souto Ferreira
HCT2886
7808885
Antonio Luiz Gomes Da Silva
PWL0108 7798349
Sergio Roberto Borges
PUS8516
8011327
Liliane Pereira Dos Reis
HBJ8543
8058597
Fabio Antunes Alencar Ruas
PPN5132
7822986
Fibria Celulose S/a
PPN5173
7848691
Fibria Celulose S/a
GSV4801
8076605
Empresa Gontijo De Transportes
Ltda
QIH3030
8663590
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
MQF7828 8014080
Natal Cardoso Da Silva
DID8367
8071234 Ivan Silva De Almeida
PPN5116
7786003
Fibria Celulose S/a
MRD9046 7930375
Jaberson Antonio Rios
PPC1723
7895408
Fibria Celulose S A
OWT9681 8027420
Jose Aparecido Ferreira Lima
GYT1151
8027508
Jose Geraldo Pinho
PPC1696
7804644
Fibria Celulose S/a
PPN5053
7895261
Fibria Celulose S A
PYB0338
8015817
Marizan Rocha Viana
PYH8612
8047346
Gilson Albuquerque Oliveira Junior
PPN5169
7804593
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 48 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHV2146 7795993
Michael Felipe Gomes De Souza
AQZ5899 7808315 Roni Peterson Santos De Oliveira
Filho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ITL4585
7363079
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
HHV6256 7799820
Jose Aparecido De Oliveira
OYD3912 8016390
Antonio Emanoel Maturino De
Souza
MFM6800 8447154
Elcio Luiz Mariani Me
OWN3853 7917613 Raphael Bevilacqua Campelo Pereira
PXS8316
7755567
Ft Transporte Ltda - Me
BAP2749
8019949
Transpanorama Transportes Ltda
FJJ8463
7885602
Edilson Bazilio Dos Santos
PXS8316
7793922
Ft Transporte Ltda - Me
PXS8316
8018137
Ft Transporte Ltda - Me
GVJ2816
7782952
Janaina Mendes Ribeiro Aquino
GVW6764 8008706 Vinicius Aguilar Franco
PXS8316
7974856
Ft Transporte Ltda - Me
PWO2214 7898001
Cilave Tecnologia Ambiental Ltda
OQL6240 8471707
Francisco Daniel De Souza
JHA7958
7989893
Julliano Ribeiro Da Silva
OPV0235
7770412
Luciano Campos Martins
HCJ6182
7996791
Alan Da Silva Martins
ORC9228 7851601
Municipio De Arinos
GUE9437 7840817
Jose Henrique Lages
PVG0480
8463232
Carolina Rodrigues Martins
OQR5615 7940353
Lucio Flavio Cardoso
NBT4637
7856990
Filipe Ribeiro Vilas Boas
NBT4637
7856991
Filipe Ribeiro Vilas Boas
GLE6306
7849840
Darlam Vinicius Correa Fernandes
PUH3271
8086870
Dacio Diemisson Fonseca
OPD7306
7946876
Marcio Veloso Da Rocha
OQR8000 8440413
Transportadora Elias Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 49 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DHG8477 7854718
Divino De Oliveira Rodrigues
HLY1830
8418541 Ieda Rita De Oliveira Cardoso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
IGI4193
7863353
L M Gabriel Me
HKL5469 7949050
Americo Luiz Dos Santos
OPG8888
7576512
Charles Rodrigues Pereira
EPN5815
7864493
Marilia Gabriela Ribeiro
OPX8346
8001823
Jose Luiz Teixeira Chaves
KJP6531
7934166 Rogerio Almeida Santos
GNL4376 7941254
Alex Junio Do Couto
OLX4277 7808634
Sebastiao De Paula Batista Neto
HMF2578 7882896
Joao Batista Pereira Barbosa
HDN3486 7689526 Vilson Martins Dos Santos
HEH9823 8028102 Vandico Ferreira Da Costa
HJD0625
8086977
Geraldo Dionisio De Souza
PXE1937
8011071
Moacir Ferreira
GXH9522 7873635
Diogo Rober Enock
GKN2719 7885430
Juvercino Antunes
HGL5041 8080869
Jose Timoteo De Souza
OPY6000
8516837 Olavo Alves De Aquino Junior
EMR4862 8012753 Raimundo Nonato De Miranda
NUF8057
7828379
Celso Aparecido Bubula
OWZ5776 7976083
Willian Idelfonso Da Silva
HGL5041 8088372
Jose Timoteo De Souza
PVQ7962
7788306
Prefeitura Municipal De Arinos
HRO6229 7770313
Alvaro Jose Piovesan
PUK0847
8068011
Tanislei Ana Matos
GYR0380 8688457
Heron Mendes Pires
MBG8652 7935162
Lindomar Carlos Steffens
BAY3762
7890774
Transportadora Boa Viagem Ltda
BDP1674
7946992
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 50 Sessão Ordinária realizada em 31/01/2020
Minas Gerais - Caderno 1
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJW4214 7854207 Robson Rios Ferreira
OQF6282
7838722 Reginaldo Cesar Rocha Dias
KEV5371 7648587
Antonio Fernandes De Castro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXJ2029
8020718
Everton Geraldo Medeiros Mendes
PWJ0057
8064129
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
JQL6430
8523292
Daniela Calumby Da Silva
HBJ6957
7907512
Bruno Silva Leal
HGC8606 7813603
Lucas Cristhian Silva
EPK8536
8000050
Nilson Fernando Gerotto Calderari
PWN7465 8076121 Robson Rodrigues Sales
GSZ3095
8078772
Juliano Cesar Duarte Silva
NQD0153 8052449
Joab Da Silva Coutinho
GYW4835 8068439
Marlei Pereira Campos
PVE2951
8058516
Claudio De Sena Batista Palma
JSA0447
8030371
Wilson Antonio Dos Santos
GTZ7694
7724963 Iago Ferreira Lourenco
PWN7465 8075233 Robson Rodrigues Sales
HIA5231
8025596
Praminas Log Transportes Ltda
GMT6965 8053653
Antonio Carlos Alves Ferreira
HES6729
8029084
Everson Angelo Tobias
HEC1198
7998406
Luiz Roberto Da Silva
HKU6170 8659006
Joao Paulo Guimaraes
BFL7077
7904037
Jasvan Alves Ferreira
ODA7384 7584457
Joaquim Caetano Neto
DOR2285 7891215
Edirlene Xavier Alves
BWS9239 7766416
Carlos Eduardo Brasil
PUD5866
8017383
Antonio Gomes Dos Santos
GZX9088 7884446
Maicon Douglas Romano Rodrigues
GMT3498 7776272
Adilson Felipe De Souza Garcia
HAT4233
8013887
Joao Luiz Lisboa De Oliveira
HIU9321
7934889
Maria Helena De Magalhaes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
128 cm -05 1320731 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2866.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA VAVÁ TURISMO LTDA
- ME. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de empresa especializada em transporte intramunicipal incluindo veículos e motoristas, destinados aos agentes
públicos da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, localizada
em Unaí/MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de
vigência do contrato inicial por 12 meses a partir de 01/02/2020;
b) A SUPRESSÃO do quantitativo de viagens de 2.964 para 2.316
representando o percentual de 21,86%; c) O REAJUSTE de preços do contrato inicial, a contar de 18/01/2020 aplicando o índice
– 3,27%; d) A ALTERAÇÃO do Fiscal e Gestor - DA FISCALIZAÇÃO. Onde se lê: “A gestão e a fiscalização do Contrato
serão exercidas pelo Diretor Geral da Penitenciária Agostinho de
Oliveira Júnior, competindo-lhe anotar em registro próprio todas
as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como
determinar as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos observados”. Leia-se: “A gestão do Contrato ficará
a cargo do Diretor Regional e a fiscalização do Contrato ficará
a cargo do Diretor Geral da Penitenciária Agostinho de Oliveira
Júnior, competindo-lhe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como determinar as providências necessárias para regularização das faltas
ou defeitos observados”; e) A ALTERAÇÃO da titularidade da
contratante de Secretaria de Estado de Administração PrisionalSEAP para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaSEJUSP. VALOR: O valor do contrato, considerando a prorrogação, a supressão e o reajuste será de R$ 448.121,76. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: n° 1451.06.421.145.4423.0001.339033.05.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Valmir Borges Valadão. Assinatura em: 31/01/2020.
7 cm -05 1320435 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2466. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso nº: 2466 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena na Penitenciária Francisco Floriano de
Paula, subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE
PRISIONAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do
Atendimento e LUIZ GONZAGA ALVES DINIZ, representante
legal da NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRISABOR ASSESSORIA E
ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3001. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso nº: 3001 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO ALVORADA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e RENILDE GONÇALVES DA
SILVA, representante legal de NUTRISABOR ASSESSORIA E
ALIMENTOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e ELDORADO REFEIÇÕES LTDA - 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2458. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2458 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA PROF. ALUIZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA,
subordinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS DE
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002052106010118.