TJMG 18/06/2019 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 18 de Junho de 2019 Diário do Executivo
EDITAL 012.686/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001112511.00-07 ANDERSON DIONISIO DE MIRANDA
672597724.00-16 APETE COMERCIAL LTDA
002305175.00-00 ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARGAMASSA EIRELI
002262178.08-81 ARTE TELECOM LTDA
672264352.00-34 BAR E MERCEARIA OLIVEIRA LTDA
002081726.00-05 BARBADOS BAR PRETINHO LTDA
001101565.00-90 BATERLUBRI BATERIAS E LUBRIFICANTES
LTDA
001050619.00-56 BERNADETE ALVES GUIMARAES
672140130.00-31 BETO TRAINING ACADEMIA LTDA
001940931.01-64 C.R.S INFINITO SABOR REFEICOES COLETIVA
EIRELI
002762240.00-84 CARLOS AROLDO CORDEIRO VALADARES
001063121.00-75 CARLOS WAGNER PEREIRA LEITE CPF806.062.966-20
002243359.01-32 CELIO RENATO GONCALVES DE FARIA
063.347.288.30
003361125.00-58 CENTRO AUTOMOTIVOS L A LIMITADA
001655083.00-36 CINEPLEX CINEMATOGRAFICA LTDA
001653729.02-95 CLASSE A COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
003052054.00-18 COMERCIO DE MODA PIRES E MONTEIRO
LTDA
672488330.00-90 COMERCIO E REPRESENTACAO PIGGI LTDA
672814061.00-55 CONSTRUSANTANA LTDA
001175486.00-95 CRISTIANE OLIVEIRA AMORIM COSTA
001687677.00-44 D & F COMERCIO DE ROUPAS LTDA
001588724.00-40 DIVULGAR COMUNICACAO VISUAL LTDA
002930116.02-34 DJVP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
001855217.00-51 EDR MOVEIS & ACESSORIOS LTDA
001840079.00-73 EDUARDO R DE AZEVEDO
001574120.00-10 ELAINE MARIA MARQUES FOUREAUX
002085448.00-72 EMIDIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
001937064.00-37 EMPORIO COSE BRASIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
003366499.00-99 EVERTON LUIS CAZARINI
001040198.00-30 EXPRESSO MELODIA LTDA
Sete Lagoas, 17 de Junho de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 012.687/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001696523.00-96 F. G TORNEAMENTO LTDA
002336850.00-15 FAGNER SOARES TEIXEIRA
672645406.00-72 FARMA-SETE LTDA
002094937.00-88 FELIPE MAIA CARRIJO SILVA
001720080.00-07 FERRO VELHO NORTE SUL LTDA
001672488.00-33 FLAVIO CELIO TEIXEIRA FONSECA
CPF628.048.396 - 72
672178331.00-23 FLAVIO CESAR DA ROCHA
002874839.00-20 FREDERICO JULIO SANTOS
001963506.00-09 G. ASSIS DE OLIVEIRA
672276631.00-62 GAS-SETE COMERCIO LTDA
672046211.00-61 GERALDO FERNANDES COSTA
002312932.00-59 GUILHERME AUGUSTO DIAS SANTOS
001663193.00-06 H L E DISTRIBUIDORA EIRELI
002361746.00-97 HELDER VALADARES DA SILVA
001091428.00-23 HELIO MARCIO PEREIRA DE FREITAS
002436362.00-64 HMB COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA
062044725.00-50 HORUS DESIGN LTDA
001598163.00-35 IMA CONSTRUCOES METALICAS LTDA
001876868.00-07 INIASAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
672091839.00-88 ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA
672065959.00-60 IZA MAIA DA SILVA
002855501.00-12 J. CRUZ UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
002456462.00-96 J.R. ROCHA TRANSPORTES
002061293.00-50 JACOB & CARDOSO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
001659074.00-89 JOAO SERGIO DE SOUZA
002722324.00-91 JOSE FREDERIK COSTA CPF-15451822646
001740581.00-39 JOSE RIBEIRO DE ARAUJO NETO
- CPF220.718.816-72
Sete Lagoas, 17 de Junho de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 012.689/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
002699338.00-80 JOSIANE DIAS DE OLIVEIRA CUNHA
001795868.00-82 JS ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA
001291439.00-76 JULIA RITA DE OLIVEIRA ALVES
002882276.00-77 KAZUMI E DE SA CONFECCOES LTDA
002033332.00-69 KELZILENE ESPINDOLA AMARAL DAYRELL
002400647.00-29 LEAL E GONCALVES LTDA
672402345.00-07 LEONARDO DIAS ALMEIDA
003095106.00-82 LINCOLN E ERICA COMUNICACAO VISUAL
LTDA
002565011.00-26 LKUME COSMETICOS LTDA
578107793.00-40 LOCSETE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
001129354.00-64 LOK SETE CONSERTO E LOCACAO LTDA
003238096.00-97 LUCIANO ALVES MOREIRA MOUTINHO
003366938.00-60 LUNOX FERRAGENS - EIRELI
002276520.00-25 M. B. SILVA CAMPOLINA CARNES & DERIVADOS - EIRELI
001950118.00-93 M. N. P. DE CARVALHO
672151552.00-49 M J MOURAO
672199323.00-42 MADEIREIRA AEROPORTO LTDA
672692632.00-05 MADEIREIRA SANTOS FERREIRA LTDA
002272453.00-04 MANOEL ANDRADE JUNIOR
672186335.00-30 MARCIO LUCIO ROSA
001379443.00-42
MARIA
DE
LOURDES
FERREIRA
CPF660.789.896-34

001102572.00-40 MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAUJO – CPF
743.094.636-49
002778716.00-98 MASTER ACESSORIOS PECAS LTDA
002562357.00-20 MAURO CESAR FRANCA TEIXEIRA
06153190685
672189164.00-47 METALURGICA MONSENHOR MESSIAS LTDA
002231404.02-95 MGM COSTA
002231404.01-12 MGM COSTA
002231404.00-31 MGM COSTA
672900993.00-42 MILAGRES & LIMA LTDA
672241060.00-00 MINERARDOSIA LTDA
672044675.00-43 MOBILIADORA REJANE LTDA
672044675.08-76 MOBILIADORA REJANE LTDA
002409701.00-85 MONICA DA CONCEICAO DA CRUZ INSTALACOES AUTOMOTIVAS
002046676.00-19
MOTOVEL COMERCIO
DE
MOTOS,
PECAS,ACESSORIOS, LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA
672275705.00-96 MOVEIS MGX LTDA
672674396.00-48 NEW PHOTO LTDA
003348256.00-64 OLIVEIRA & SILVA TRANSPORTES LTDA
003368318.00-99 OMEGATECH SERVICOS INDUSTRIAIS
EIRELI
002862262.00-18 PIER 77 RESTAURANTE LTDA
672264464.00-68 PNEUS CD EIRELI
Sete Lagoas, 17 de Junho de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes- Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 012.691/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062389224.00-26 PRONTSCAP - ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
002502059.00-70 RD SERVICOS DE REBOQUE E TRANSPORTES
LTDA
002583682.00-82 RETIFICA DE MOTORES PIONEIRA SETE
LAGOAS LTDA
001693898.00-80 RF MENDES TRANSPORTES LTDA
003279087.00-80 RIBEIRO & SILVA LOCACAO E TRANSPORTES
DE CARGAS LTDA
001849803.00-13
RODRIGO
DE
MENESES
MOREIRA
07901697628
002140956.00-23 RODRIGO GERALDO GOMES FONSECA
001785407.00-75 ROMULO CASSIO DIAS EDITORA
001876203.00-00 SAMIA AGUIAR MEDEIROS E CIA LTDA
002262512.00-53 SANTOS ALUMINIO LTDA
001966447.00-40 SEBASTIAO C F ALPES MODAS E VESTUARIO
001301325.00-62 SEG MAX - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
002654116.00-15 SM CELULARES LTDA
672116393.00-76 SOARES GOULART LTDA
002668939.01-87 SORVETERIA LANCHONETE ANDRADE
LOPES LTDA
002668939.00-04 SORVETERIA LANCHONETE ANDRADE
LOPES LTDA
003006321.00-10 STEPHANO PATRICK AMORIM MACIEL
001760472.00-05 SUELY MARIA DA SILVA TEIXEIRA
003004947.00-51 SUPER SOL SUPERMERCADO EIRELI
002878529.00-50 T W I COMERCIO DE RACOES LTDA
672814587.00-98 TECNIFARMA LTDA
002137318.00-05 TECNOSINTER - TECNOLOGIA EM MINERAIS
LTDA
002449773.00-93 TERRAL CONSTRUCOES E ALUGUEL DE
MAQUINAS LTDA
001053715.00-80 TRANSPORTADORA TRANSNOTLE LTDA
001199778.00-11 VALDEVINO DAVILA FERREIRA NETO
001063335.00-36 VALDINEI SOARES DA ROCHA
002883961.00-30 VALTER DE DEUS SANTOS E ALMEIDA
672143049.00-21 VICENTE DE PAULO DE SOUSA
002358113.00-76 WAGNER ALVES LACERDA JUNIOR
003031853.00-23 WAGNER TEIXEIRA PIRES
001406727.00-70 WELBERTH DELANO DE SOUZA CORREA
002014912.00-87 Z.PINHEIRO
Sete Lagoas, 17 de Junho de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes- Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 012.692/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Santana de Pirapama
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001537392.00-29 ADILSON DE ARAUJO FONSECA
002428055.00-69 ANA MARIA MARQUES DA SILVA
002364808.00-40 JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA
585664907.00-60 MARCELO DA SILVA PEREIRA
Município de Paraopeba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001982591.00-97 ALEONILSON FERREIRA COELHO
474366750.00-56 ANTONIO EDIVALDO DE OLIVEIRA
CPF:826.803.616-87
001966637.00-00 ANTONIO VICENTE DE PAULA VARGAS
474586478.00-70 AUTO ELETRICA PELE LTDA
002588489.00-36 BERNARDO PHILIPE S CORREA
002589976.00-87
CRISTIANE
DOS
SANTOS
MENDES
CPF138.048.256-99
001700978.00-99 DEMILSON CESAR PEREIRA
CPF 646.796.326-15
002330973.00-77 DOUGLAS FERNANDES BARBOSA
002565632.00-57 ELI DA APARECIDA DA SILVA
001764396.00-70 ELIENE DE JESUS DIAS CARVALHO
CPF067.969.736-58
001640622.00-64 ISABELLE SILVEIRA DORNAS 09830373614
002780316.00-42 JS COMERCIO DE CARVAO E MOINHA EIRELI
Município de Cordisburgo
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002590364.00-44 BAR E MERCEARIA TOCA DO GIRO LTDA
Município de Jequitibá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002388064.00-68 CLAUDIO MARTINS DE ALMEIDA
067340572.00-78 COMERCIAL ANDRADE GONCALVES ALIMENTOS LTDA
001095101.00-18 ESTANCIA AGRICOLA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
001986333.00-27 EVENTUAL EVENTOS, COMUNICACAO E
PUBLICIDADE LTDA
002830327.00-10 MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Município de Baldim
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002041734.00-36 COMERCIAL SANTOS RABELLO LTDA

Minas Gerais - Caderno 1

050696823.00-39 GERALDO VALDIR DA SILVA
Município de Caetanópolis
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002049334.00-41 EDIANE ALVES DA SILVA
001708444.00-46 JOSE GERALDO FERREIRA
CPF:638.197.406-00
Município de Cachoeira da Prata
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002186340.00-44 HERA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
Município de Inhaúma
Inscrição Estadual Nome Empresarial
003231393.00-76 IMPORTAGENE COMERCIO E IMPORTACAO
DE ANIMAIS LTDA
Município de Funilândia
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002085262.00-20 JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA
002431623.00-69 IVAIR COSTA PEREIRA
Sete Lagoas, 17 de Junho de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes- Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 012.693/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474796496.00-55 MARCELO JOSE MOREIRA
001999586.00-07 MARCIO DE JESUS PEREIRA
CPF:093.756.926-71
001960624.00-45 MIRANDA & FERNANDES LTDA
002368904.00-78 PAULO JOAO MACHADO CPF:836.158.226-68
002651431.00-79 TRANSPORTADORA W.L. LTDA.
Município de Cordisburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001713598.00-00 MARIA BERNADETE MOREIRA BRUNO
TRANSPORTES
002071485.00-55
VAGNER
BARBOSA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001924939.00-17 MB TRANSPORTES EIRELI
002136110.00-28 RENNIA K. P. CARVALHO
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001624779.00-40 MIRABILIS GESTAO E EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA
002318083.00-18 POUSADA J B LTDA
001966447.01-20 SEBASTIAO C F ALPES MODAS E VESTUARIO
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
264741391.00-83 PORTO SANTA FE LTDA
002395039.00-90 RF DE FREITAS
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001770901.00-67 RONY PEREIRA FERNANDES
001457024.01-51 WILSON BENZAQUEN RELOJOEIRO LTDA
Município de Jequitibá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001147013.01-49 SIDNEI DE MOURA SILVA
Município de Funilândia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001961625.00-00 TETTUS COBERTURAS E EVENTOS LTDA
Município de Cachoeira da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001057315.00-36 VERTS CONFECCOES LTDA
Município de Santana de Pirapama.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002170122.00-40 WL MINERACAO LTDA
Município de Prudente de Moraes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001947167.00-20 WAGNER A DA SILVA
001824858.00-40 WERLEY VIRISSIMO DE FRANCA
Sete Lagoas, 17 de Junho de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes- Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
17 1240527 - 1

SRF I - Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000030253.71 de 03/06/2019, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (um) dia, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2016 a 30/04/2017:
Comprovantes dos recolhimentos da Taxa de Fiscalização Judiciária.
DANYELLA DE ANDRADE MENDONÇA
CPF: 000.900.646-07
Rua Francisco Cambraia Campos,135– Oliveira- MG
Divinópolis, 17 de junho de 2019.
Eduardo da Silva Mendonça - MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
17 1240529 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000029996.49, de 10/05/2019, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/10/2016 a 31/12/2018.
SUJEITO PASSIVO: GUILHERME AMERICANO LINHARES
CI 002858729.00-53 CNPJ 13.934.752/0001-71
Endereço: Rua Acesita, 120 – Olaria – Timóteo/MG - CEP 35180-207.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados PGDAS/Documentos Fiscais X Cartão de Crédito/Débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
O presente termo tem como objetivo informar o início da ação fiscal,
ficando dispensada a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 17 de junho de 2019.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000030129.96, de 21/05/2019, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/04/2016 a 31/12/2018.
SUJEITO PASSIVO: LEONETE CONDE 47367512668
CI 002711743.00-36 CNPJ 24.260.540/0001-72
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 800 - Loja – Coqueiro – Manhuaçu/
MG - CEP 36900-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados - DAPI/Documentos Fiscais X Cartão de crédito/débito.

DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Este auto visa apenas comunicar e formalizar o início da ação fiscal,
uma vez que não será necessária, ao menos inicialmente, a entrega de
qualquer documentação por parte do contribuinte.
Manhuaçu, 17 de junho de 2019.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
17 1240530 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030314-78,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/07/2014 a 20/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
MERCEARIA TREVO DA ECONOMIA LTDA
IE: 001103425.00-43 CNPJ: 05.544.794/0001-78
Rua Industrial São Luiz, 40, Contagem-MG
Juiz de Fora, 17 de junho de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030318-85,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/07/2015 a 22/05/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
PIZZARIA AMARAL LTDA
IE: 001024617.00-26 CNPJ: 07.700.413/0001-28
Rua Olinto Meireles, 2380, loja C, Milionários (Barreiros), Belo
Horizonte-MG
Juiz de Fora, 17 de junho de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030218-04,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 02/06/2015 a 31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
FL-CAR LUBRIFICANTES COMERCIO E PEÇAS -EIRELI
IE: 002568189.00-31 CNPJ: 22.572.445/0001-89
Rua Contagem, 1740, loja B, Vila Nova Vista, Sabará-MG
Juiz de Fora, 17 de junho de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000029913.97, de 03/05/2019, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
GE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE: 002.531432.00-10
CNPJ: 22.121.993/0001-92
PROFESSOR MARIO WERNECK 1915 LOJA 03, ESTORIL - BELO
HORIZONTE 30455-610 MG
Período Fiscalizado: 01/02/2016 a 30/04/2018
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000029868.57, de 30/04/2019, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
APL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
IE: 002.097519.00-16
CNPJ: 17.561.356/0001-05
UBATUBA 76/LOJA 9, NOVA GRANADA - BELO HORIZONTE
30431-290 MG
Período Fiscalizado: 01/09/2016 a 31/07/2018
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Muriaé, 17 de junho de 2019.
Cassio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Bias Fortes, 346 –
Centro – CEP: 36.200-068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 02.000217354-81 – Lavrado pela DFT/2º Nível/Juiz de Fora
– Rua Herculano Pena, 88 – Bairro Poço Rico – Juiz de Fora (MG) –
CEP: 36020-040.
Sujeito Passivo: JOSÉ MARIA ALVES. CPF: 640.846.716-49. Endereço: Rua Caminho Novo, 49 – Bairro Caminho Novo – Barbacena
(MG) – CEP: 36.204-154.
Sujeito Passivo: ANGELA MARIA DA SILVA REIS. CPF:
091.514.156-66. Endereço: Rua Nicodemo Roseli, 62 – Bairro Vila Isabel – Três Rios (RJ) – CEP: 25.812-000.
Barbacena, 17/06/2019.
Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA.
17 1240532 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190617200900014.