TJMG 18/06/2019 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Junho de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO Nº 171/2019.
Dispõe sobre a alteração do posicionamento a que se refere a Resolução nº 291/2018.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I e XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos artigos 34 e 37 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017:
RESOLVE:
Art.1º - Alterar o posicionamento da servidora HELENA DE ALMEIDA PINTO, MASP 903.484-4, nos termos do anexo único desta Resolução, por decisão recursal que deu provimento para inclusão de pontuação por conclusão de pós-graduação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 17 de Junho de 2019.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 171/2019)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO POSICIONAMENTO
SITUAÇÃO POSTERIOR AO POSICIONAMENTO
QTDE
NOME
MASP
DESCRIÇAO DA CARREIRA
SIGLA
NÍVEL/
GRAU
DESCRIÇAO DA CARREIRA
SIGLA
CLASSE
PADRÃO
DESCRIÇAO DA CARREIRA
SIGLA
CLASSE
PADRÃO
CÓDIGO
1
HELENA DE ALMEIDA PINTO
9034844
GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
GDP
II/J
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA
ANDP
III
F
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA
ANDP
IV
C
NS03DP90012FE
17 1240637 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 323/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor Público:
0894, NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO, a partir de 23/05/2019.
ATO Nº 324/2019
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, ao Defensor Público:
0839, LUIS FELIPE ROCHA MASCARENHAS, a partir de
24/05/2019.
ATO Nº 327/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO, MADEP 0680, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, retroativamente, por 02 (dois) dias, no período de
30 a 31/05/2019.
17 1240643 - 1
RESOLUÇÃO N.172/2019
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação voluntária e temporária na 1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda Pública e dá outras
providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a amplitude da atuação da
1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda
Pública; considerando o atual provimento dos órgãos de atuação existentes; considerando a impossibilidade dos próprios órgãos em absorverem as demandas existentes, uma vez que há necessidade de conceder férias regulamentares aos órgãos de execução com atribuições na
referida Especializada, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores
(as) Públicos (as) interessados (as) em cooperar voluntariamente na
1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda
Pública, com início em 25 de junho de 2019 e com previsão de término
em 27 de setembro de 2019 (três períodos de um mês - 25/06 a 25/07;
26/07 a 26/08 e 27/08 a 27/09).
§1º Haverá 01 (um) Defensor (a) Público(a) em regime de cooperação
na 1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda
Pública por cada período de 01 (um) mês;
Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da 1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial
da Fazenda Pública.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, no prazo
de 1 (um) dia útil, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br, oportunidade na qual deverá indicar o (s) período (s) que
lhes interessa (25/06 a 25/07; 26/07 a 26/08 e 27/08 a 27/09).
§3º. Havendo mais de um (a) candidato (a) à cooperação voluntária por
período, o desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71,
§ 1°, da Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados inscritos, o Gabinete poderá nomear
eventual interessado que vier a se apresentar voluntariamente fora do
prazo de inicial de inscrição.
§5º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, após o fim do
prazo previsto no §2º deste artigo, a lista dos Defensores (as) Públicos
(as) designados para a cooperação temporária.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 03 (três) dias de serviço por
cada período de cooperação (25/06 a 25/07; 26/07 a 26/08 e 27/08 a
27/09), mediante apresentação de certidão a ser expedida pelas respectiva Coordenação, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade do (a) cooperador (a).
Art. 4º A Coordenação da 1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda Pública editará Portarias regulamentando os
efeitos da presente Resolução, após aprovação do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, na forma do art. 42 da Lei Complementar n. 65, de
16 de janeiro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
17 1240607 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 326/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘e’, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
designa o Defensor Público Francis Junio de Oliveira, MADEP n.
652-D/MG, para atuar, voluntariamente e excepcionalmente, patrocinado os interesses de D.A.F, T.C.G.S, Comarca de Ituiutaba-MG, em
ações de resíduo previdenciário, e ratifica autorização para prática de
atos judiciais em favor de A.A.P.S, L.V.S.F, M.O.F, I.F.O, W R.V.R.,
ocorridos em 12/06/2019.
Belo Horizonte, 17 de Junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1240491 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 1.925, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
IDENTIFICA A REGIÃO DE SÃO GOTARDO COMO
PRODUTORA DE FRUTAS E HORTALIÇAS.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 12, Inciso I e o art. 29, inciso XV
do Decreto 47.398 de 12/04/18, e considerando os registros históricos
e a caracterização e delimitação da área produtora de frutas e hortaliças
na região de São Gotardo realizados pelo Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas–SEBRAE e a Fundação Desenvolvimento do Cerrado Mineiro–FUNDACER (2019), RESOLVE: Art. 1º.
Identificar a Região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças, composta pelos seguintes municípios: Campos Altos, Ibiá, Matutina, Rio Paranaíba, São Gotardo e Tiros. Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Diretor-Geral
17 1240621 - 1
ATO Nº 356/2019 - RETIFICA o ato 345/2019, publicado em 15-062019, referente aos servidores:
onde se lê:
Masp
Nome
93502573 MESSIAS JOSE CAMPOS DE MELO
90147472 SIDNEY DE ALMEIDA
leia-se:
Masp
0935025-7
0901474-7
Nome
MESSIAS JOSE CAMPOS DE MELO
SIDNEY DE ALMEIDA
onde se lê:
Masp
10173862
10179141
Nome
SONIA FERREIRA XAVIER
WAGNER AQUINO MACHADO
A partir de
23/5/2014
19/5/2014
leia-se:
Masp
10173862
10179141
Nome
SONIA FERREIRA XAVIER
WAGNER AQUINO MACHADO
A partir de
23/5/2019
19/5/2019
William Ricardo de Carvalho, Masp1.094.884-2,pela remuneração
do cargo efetivo dePesquisador em Ciência e Tecnologia, nível IV,
grau C, símbolo PCT4,acrescida de 50% do vencimento do cargo de
provimento em comissão de DAD-5, código CI1100643, a partir de
29/05/2019.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Belo Horizonte, 17 de junho de 2019.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
17 1240603 - 1
RETIFICA, a publicação que REGISTRA A OPÇÃO DE 50%, feita
em 15/06/2019, dos servidores Daniel Rennó Tenenwurcel - Masp.
752.728-6, onde se lê: “a partir de 11/06/2019”, leia-se: “a partir de
29/05/2019” e Lincoln Teixeira Genuino de Farias - Masp. 1.227.744-8,
onde se lê: “a partir de 06/06/2019”, leia-se: “a partir de 29/05/2019”.
17 1240599 - 1
ATO Nº 357/2019 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
Masp
A partir de:
SONIA FERREIRA XAVIER
10173862 23/05/2019
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
17 1240425 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Expediente
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, usando da competência que lhe delega o inciso
VIII do art. 6º da Resolução Sedectes nº 6, de 5 de fevereiro de 2019,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, aos servidores:
Adolfo Vicente Mantuano de Souza, Masp930.529-3,pela remuneração do cargo efetivo deTécnico da Educação, nível III, grau I, símbolo
TDE3,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-7, código CI1100488, a partir de 10/06/2019.
Anna Carolina de Faria Almeida - Masp. 1.309.132-7,pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, nível I, grau B, símbolo
GGOV1,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-6, código CI1101199, a partir de 29/05/2019.
Daniel Ferreira de Souza, Masp669.635-5,pela remuneração do cargo
efetivo deEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
nível III, grau D, símbolo EPPGG3,acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-6, código CI1100174,
a partir de 03/06/2019.
Diogo Vidal Mota, Masp752.610-6,pela remuneração do cargo efetivo deAssistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, nível I,
grau B, símbolo ATHH1,acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de DAD-8, código CI1100501, a partir de
29/05/2019.
Geiza Gonçalves de Azevedo, Masp752.985-2,pela remuneração do
cargo efetivo deEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I, grau E, símbolo EPPGG1,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5, código
CI1100641, a partir de 29/05/2019.
Ieda de Oliveira Ferreira, Masp1.148.036-5,pela remuneração do cargo
efetivo dePesquisador em Ciência e Tecnologia, nível IV, grau F, símbolo PCT4,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAD-5, código CI1100146, a partir de 29/05/2019.
Juliana Padilha Antunes Mattar, Masp1.373.135-1,pela remuneração do
cargo efetivo de Procurador do Estado, nível I, grau B, símbolo PE1,
acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-5,
código CI1100640, a partir de 29/05/2019.
Lucas Augusto Norberto e Silva, Masp752.939-9,pela remuneração do
cargo efetivo deEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I, grau G, símbolo EPPGG1,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5, código
CI1100644, a partir de 29/05/2019.
Marina Brandão Dutra, Masp752.610-6,pela remuneração do cargo
efetivo deEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
nível II, grau J, símbolo EPPGG2,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAD-7, código CI1100489, a
partir de 30/05/2019.
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 069 - REITOR/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro
de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08
de fevereiro de 2019, ALTERA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº.
10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010,
19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Hospital Universitário Clemente de Faria
Pronto Socorro
Masp 1175732-5– Emilly Radmilla Neves e Santos, a/c de 23/05/19.
17 1240272 - 1
ATO Nº 209 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Educação Física e do
Desporto, Professor JOSÉ ROBERTO LOPES SALES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em razão de mudanças no Calendário Letivo conforme a Resolução nº 074/CEPEx/2019, a data fim dos
contratos de designações para o dia 17/06/2019, nos termos do artigo
10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, dos seguintes servidores:
Masp 11850195 - Adriana Tolentino Santos; adm. 03
Masp 13062328 - Alexandre Alves Caribé da Cunha; adm. 02
Masp 09446170 - André Luiz Gomes Carneiro; adm. 03
Masp 10640951 - Jiulliano Carlos Lopes Mendes; adm. 03
Masp 12469102 - José de Andrade Matos Sobrinho; adm. 01 e adm.
02
Masp 11464641 - Luciana Mendes Oliveira; adm. 02
Masp 10559763 - Maurício Fagundes da Conceição; adm. 03
Masp 11109428 - Nívea Maria de Oliveira Jacques; adm. 02
Masp 10516797 - Rosângela Ramos Veloso Silva; adm. 03
Masp 11357266 - Saulo Daniel Mendes Cunha; adm. 02
Masp 14327316 - Simone Valéria Dias Souto; adm. 01
Masp 08629305 - Vivianne Margareth Chaves Pereira Reis; adm. 03
Masp 08615387 - Walter Luiz de Moura; adm. 03
Masp 11250594 - Wellington Danilo Soares; adm. 02
ATO Nº 210 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA
PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Enfermagem,
Professor DIEGO DIAS DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, ALTERAM, em razão de mudanças no Calendário Letivo conforme a Resolução nº 074/CEPEx/2019, a data fim dos contratos de
designações para o dia 17/06/2019, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, dos seguintes servidores:
Masp 11584430 - Álvaro Parrela Piris; adm. 02
Masp 11759131 - Ana Paula Ferreira Maciel; adm. 03
Masp 10460863 - Christiane Borges Evangelista; adm. 02
Masp 11481876 - Daniela Oliveira Lima Magalhães; adm. 02
Masp 10464642 - Daniella Fagundes Souto; adm. 02
Masp 10351948 - Diana Matos Silva; adm. 03
Masp 13960547 - Diego Dias de Araújo; adm. 01
Masp 11331048 - Fernandez Fonseca Almeida; adm. 03
Masp 11464500 - Harley Medawar Leão; adm. 02
Masp 14656292 - José Ronivon Fonseca; adm. 01
Masp 11035649 - Karine Suene Mendes Almeida Ribeiro; adm. 02
Masp 08747396 - Valdira Vieira de Oliveira; adm. 04
ATO Nº 211 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES e Chefe do Departamento de Fisiopatologia, Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERA, em razão de mudanças no
Calendário Letivo conforme a Resolução nº 074/CEPEx/2019, a data
fim dos contratos de designações para o dia 17/06/2019, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, dos seguintes servidores:
Masp 14164347 - Edson Rabelo Cardoso; adm. 01
Masp 08916561 - Fernanda Alves Maia; adm. 03
Masp 10645927 - Jaqueline Teixeira Teles Gonçalves; adm. 02
Masp 14164594 - Marcos Vinícius Macedo de Oliveira; adm. 01
Masp 12137386 - Thaisa Soares Crespo; adm. 02
Masp 14316301 - Viviane Aguiar Andrade; adm. 01
ATO Nº 213 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA
PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Clínica Médica,
Professora TÂNIA DE CASSIA MOREIRA SOARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em razão de mudanças no Calendário Letivo conforme a Resolução nº 074/CEPEx/2019, a data fim dos
contratos de designações para o dia 17/06/2019, nos termos do artigo
10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, dos seguintes servidores:
Masp 14146492 - Daniel Ferreira Fagundes; adm. 02
Masp 11416070 - Ezequiel Novais Neto; adm. 03
Masp 10460228 - Luciana Colares Maia; adm. 02
17 1240648 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Corregedoria
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 006/2019, DE 17/06/2019
Processo Administrativo Disciplinar.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os fatos
noticiados na Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº
003/2019, da SRF Varginha.
Comissão Processante: Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente (Presidente), Sérgio Márcio da Silva e Manoel Rodrigues de Souza.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
17 1240505 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 843, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que
divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque
dos motores de pistão (baterias).
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 4º da Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2019, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2019.”.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de junho
de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
17 1240516 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG – Decreto 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo e sócios responsáveis, cientes da
emissão do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000030211.54,
de 28/05/2019, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação do pagamento do ICMS com utilização de crédito presumido, bem como a
utilização indevida de créditos de ICMS, no período de 01/01/2015 a
31/12/2017.
O contribuinte encontra-se em local incerto e não sabido.
Razão social: TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS GIOVANELLA LTDA
Rua Das Princesas nº 367, sala 04 - Bairro Vila Oeste - Belo Horizonte/
MG - Cep. 30.532-070.
Inscrição Estadual: 001.748243.00-24 / CNPJ: 00.360.051/0006-39.
Sócio Responsável : Enio Luis Giovanella – CPF: 192.844.460-15.
Sócio Responsável : Archides Giovanella - CPF: 122.191.770-68
Número da Ordem de Serviço: 08.190000805-39.
Belo Horizonte, 17 de Junho de 2019
Marcial Gomes de Melo Delegado Fiscal - DFT/BH
17 1240524 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
Torna sem efeito o Termo de Rerratificação publicado no dia
14/06/2019, coluna1, página 04, relativo AI/PTA 05.000301632-19,
considerando erro material.
Contagem, 17 de junho de 2019
Flávio Henrique /Araújo – Masp 668.790-0
Delegado Fiscal– DF/Contagem.
EDITAL 012.685/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672236210.00-82 A.C.SANTANA PRESENTES
002875637.00-91 A P ROCHA MIRANDA
002854166.00-44 ADELSON LEITE
002435549.00-92 ALESSANDRA UCHOA EMERY 82620199620
002000484.01-27 ALESSANDRO R. CARDOSO & CIA LTDA
002000484.00-46 ALESSANDRO R. CARDOSO & CIA LTDA
002757831.00-11 ALINE JANE AMORIM CARVALHO
002064869.00-91 ALPES INDUSTRIAL EIRELI
001016708.00-91 AMR. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
672179274.00-35 ANA AFRA LUIZ VIANA
Sete Lagoas, 17 de Junho de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190617200900013.