TJMG 11/12/2018 -Fch. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 – 3

Minas Gerais - caderno 2

r

CAPÍTULO VII - Liquidação - Artigo 25. A Companhia entrará em
liquidação nos casos legais, cabendo à Assembleia Geral determinar o modo de
liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar
durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES
GERAIS - Artigo 26. Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados
pela Lei nº 6.404/1976. Artigo 27. Qualquer controvérsia entre os acionistas e
a Companhia ou entre os acionistas, deverá ser resolvida mediante
procedimento arbitral nos termos da Lei nº 9.307/1996 e suas eventuais
alterações, que será conduzida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, de
acordo com o regulamento atinente à arbitragem da Centro de Arbitragem e
Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Parágrafo 1º. A arbitragem
VHUi GHFLGLGD SRU XP 7ULEXQDO $UELWUDO FRQVWLWXtGR SRU  WUrV  iUELWURV
cabendo a cada parte envolvida a escolha de um árbitro. Os árbitros indicados
pelas partes deverão escolher, em conjunto, o terceiro árbitro, que presidirá o
Tribunal Arbitral. Caso os árbitros indicados pelas partes não alcancem um
consenso quanto à indicação do Presidente do Tribunal Arbitral no prazo de 15
(quinze) dias contados da nomeação do último árbitro, a indicação será feita

que: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de Reserva Legal,
a qual não excederá 20% do capital social; b) 1% (um cento) do lucro líquido
anual será destinado à formação da Reserva para Resgate de Ações, cujo valor
total será limitado a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); c) 25% (vinte e
cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício serão distribuídos como
dividendos obrigatórios, nos termos do que determina o artigo 202 da Lei nº
6.404/1976, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§3º e 4º do mesmo artigo e
d) o saldo, se houver, terá a destinação aprovada pela Assembleia Geral com
EDVHQDSURSRVWDGD'LUHWRULDFRQWLGDQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVArtigo
24. É facultado o levantamento de balanços intermediários, semestralmente ou
em menores períodos, bem como a declaração, por determinação da Diretoria,
da distribuição de lucros por conta dos lucros do exercício, ad referendum da
Assembleia Geral, obedecidos os termos do art. 204 da Lei nº 6.404/1976.
Parágrafo 1º. A Diretoria poderá pagar juros sobre o capital próprio aos
acionistas. Parágrafo 2º. Os dividendos intermediários ou intercalares e os
juros sobre o capital próprio, declarados e/ou pagos em cada exercício social,
poderão, a critério da Assembleia Geral, ser imputados ao dividendo
obrigatório pertinente ao exercício social em que forem distribuídos.

nos termos do Regulamento de Arbitragem. Parágrafo 2º. O laudo arbitral
VHUiGH¿QLWLYRLQDSHOiYHOHYLQFXODQWHjVSDUWHVVHXVVXFHVVRUHVHFHVVLRQiULRV
que se obrigam a cumprir voluntariamente seus termos. Se necessário, o laudo
arbitral poderá ser executado em qualquer tribunal com jurisdição ou foro
sobre as partes e seus ativos. Parágrafo 3º. As leis da República Federativa do
Brasil serão aplicadas ao mérito da arbitragem, sendo vedado ao tribunal
arbitral o julgamento por equidade. Parágrafo 4º. Cada parte arcará, antes de
proferida a sentença arbitral, com os respectivos custos e despesas decorrentes
do procedimento arbitral. Os custos e despesas de arbitragem serão suportados,
GH¿QLWLYDPHQWHSHODSDUWHHRXSDUWHVSHUGHGRUDVVDOYRGLVSRVLomRH[SUHVVD
em contrário proferida na sentença arbitral. Parágrafo 5º. A sentença arbitral
VHUiGH¿QLWLYDHYLQFXODQWHQRTXHVHFRQFHUQHDRVDFLRQLVWDV(VSHFL¿FDPHQWH
SDUD¿QVGHTXDOTXHUDomRFDXWHODUVHMDGHQDWXUH]DSUHYHQWLYDSURYLVyULDRX
SHUPDQHQWHRXPHVPRSDUD¿QVGHH[HFXomRGDVHQWHQoDDUELWUDORVDFLRQLVWDV
elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Parágrafo 6º. Todas as
declarações proferidas e todos os materiais utilizados em qualquer negociação

144 cm -10 1173517 - 1

INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA
CNPJ Nº: 23.357.072/0001-96 – NIRE: 3120080196-7

(PFXPSULPHQWRjVGLVSRVLo}HVOHJDLVVXEPHWHPRVDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGD(PSUHVD,QG~VWULDGH5Do}HV3DWHQVH/WGDUHIHUHQWHDRVH[HUFtFLRV¿QGRVGHGH'H]HPEURGHH2FRQMXQWRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPSOHWDVLQFOXVLYHDVQRWDVH[SOLFDWLYDVIRUDPH[DPLQDGDVSHOD.30*QRVVRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVHHQFRQWUDPVHjGLVSRVLomRQDVHGHGD(PSUHVD3DWRVGH0LQDV0*GHQRYHPEURGH
Balanços patrimoniais em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais)
Controladora
Consolidado
Controladora
Consolidado
Ativo
31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016
Passivo
31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016
Fornecedores
37.626
38.383
38.629
39.302
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
557
782
589
904
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
78.931
78.868
81.514
80.028
Contas a receber
20.835
28.055
22.880
29.957
2EULJDo}HVVRFLDLVHWUDEDOKLVWDV
11.814
9.473
13.157
11.120
(VWRTXHV
15.282
22.593
16.789
23.512
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDODUHFROKHU
106
833
3DVVLYR¿VFDO
4.781
2.151
5.347
2.645
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDODUHFXSHUDU
1.805
2.450
2.043
2.599
&RQWDVDSDJDUFRPELQDomRGHQHJyFLRV
5.867
5.867
Impostos a recuperar
7.399
7.948
9.879
10.173
2XWURVSDVVLYRV
11.056
7.349
12.125
9.076
Adiantamento à fornecedores
1.120
2.789
1.268
2.086
Total do passivo circulante
150.075
136.224
156.745
143.004
Despesas antecipadas
1.288
495
1.311
495
Fornecedores
4.626
4.626
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
82.532
91.519
82.532
91.519
2XWURVDWLYRV
281
206
296
208
3DVVLYR¿VFDO
31.719
20.349
35.499
21.181
Total do ativo circulante
48.567
65.318
55.055
69.934
&RQWDVDSDJDUFRPELQDomRGHQHJyFLRV
18.010
18.010
Crédito com partes relacionadas
3.338
2.909
3.338
2.909
3DVVLYR¿VFDOGLIHULGR
141
141
141
141
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV
2.004
697
2.440
963
Impostos a recuperar
5.363
6.876
5.363
6.876
Total do passivo não circulante
139.032
112.706
143.248
113.804
$WLYR¿VFDOGLIHULGR
8.719
1.455
8.959
1.455
Patrimônio líquido
2XWURVDWLYRV
529
459
598
462
Capital social
2.100
1.274
2.100
1.274
$WLYRELROyJLFR
336
333
336
333
5HVHUYDGHFDSLWDO
35
35
35
35
5HVHUYDGHOXFURV
2.901
32.974
2.901
32.974
,QYHVWLPHQWRV
14.936
13.453
1.686
154
Ações
em
tesouraria
26
26
26
26
,PRELOL]DGR
194.447
191.436
200.407
197.172
3DWULP{QLROtTXLGRDWULEXtYHODRVDFLRQLVWDVFRQWURODGRUHV
5.062
34.309
5.062
34.309
,QWDQJtYHO
17.934
1.000
29.327
11.842
3DUWLFLSDomRGRVQmRFRQWURODGRUHV
14
20
7RWDOGRSDWULP{QLROtTXLGR
5.062
34.309
5.076
34.329
245.602
217.921
250.014
221.203
Total do ativo não circulante
Total do ativo
294.169
283.239
305.069
291.137
Total do passivo e patrimônio líquido
294.169
283.239
305.069
291.137
Demonstrações de resultados
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGH5HDLV

Receita operacional líquida
Custos dos produtos vendidos
Resultado bruto
Receitas (despesas) operacionais
Despesas comerciais
'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDV
2XWUDVUHFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLVOtTXLGDV
5HVXOWDGRDQWHVGDVUHFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDV
equivalência patrimonial e impostos
5HFHLWD¿QDQFHLUD
'HVSHVD¿QDQFHLUD
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
5HVXOWDGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
Resultado antes dos impostos
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDO
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGR
Resultado líquido do exercício
Resultado atribuído aos não controladores

'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGH5HDLV

Controladora
Consolidado
31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016
281.170
275.796
318.696
312.377
(222.061) (219.117) (255.019) (250.413)
59.109
56.679
63.677
61.964
(24.061)
(18.896)
309

(28.483)
(17.563)
1.916

(26.124)
(21.124)
451

(30.342)
(19.463)
2.017

16.461
7.090
(37.069)
(29.979)
(611)
(14.129)

12.549
22.632
(23.186)
(554)
376
12.371
1.455
13.826

16.880
7.178
(38.433)
(31.255)
(14.375)
7.505
(6.870)
(6)

14.176
22.653
(24.198)
(1.545)
12.631
(256)
1.455
13.830
4

7.265
(6.864)

Demonstrações dos resultados abrangentes
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGH5HDLV
Controladora
Consolidado
31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016
(6.864)
13.826
(6.870)
13.830
(6.864)
13.826
(6.870)
13.830

Resultado do exercício
Resultado abrangente total

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGH5HDLV

Saldo em 31 de
dezembro de 2015
Resultado do exercicio
'LVWULEXLomRGH
GLYLGHQGRV
'HVWLQDomRGRVOXFURVGR
exercício
Ações em tesouraria
Saldo em 31 de
dezembro de 2016
Resultado do exercicio
'LVWULEXLomRGH
GLYLGHQGRV
'HVWLQDomRGRSUHMXt]R
do exercício
$MXVWHSDUWLFLSDomR
societária controlada
$MXVWHGHH[HUFtFLR
anterior
,QWHJUDOL]DomRGH&DSLWDO
Social
Saldo em 31 de
dezembro de 2017

Atribuível aos acionistas da controladora
Reserva
Capital Ações em
de
Reserva
Lucros
social tesouraria capital de lucros acumulados Total
1.274
-

26
-

35
-

32.108
-

-

-

- (12.960)

-

-

-

13.826
-

1.274
-

26
-

35
-

-

-

Participação Total do
de não
patrimônio
controladores líquido

- 33.443
13.826 13.826
- (12.960)

16
4

33.459
13.830

-

(12.960)

-

-

-

32.974
-

- 34.309
(6.864) (6.864)

20
(6)

34.329
(6.870)

- (11.051)

- (11.051)

-

(11.051)

(13.826)
-

-

-

-

(6.864)

6.864

-

-

-

-

-

-

2.037

-

2.037

-

2.037

-

-

- (13.369)

- (13.369)

-

(13.369)

826

-

-

(826)

-

-

-

-

2.100

26

35

2.901

-

5.062

14

5.076

Fluxo de caixa das atividades operacionais
5HVXOWDGROtTXLGRGRH[HUFtFLR
Ajustes para:
'HSUHFLDomR
3URYLVmRGHMXURVHYDULDomRFDPELDO
5HVXOWDGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULP{QLDO
5HVXOWDGRQDYHQGDGHLPRELOL]DGR
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV
Impostos sobre a renda diferidos
Variações nos ativos
Contas a receber
(VWRTXHV
Impostos a recuperar
Adiantamento a fornecedores
Despesas antecipadas
2XWURVDWLYRV
Variações nos passivos
Fornecedores e outras contas a pagar
3DVVLYR¿VFDO
2EULJDo}HVVRFLDLVHWUDEDOKLVWDV
2XWURVSDVVLYRV
Caixa gerado pelas (utilizado nas) atividades
operacionais
Fluxo de caixa de atividades de investimento
3DJDPHQWRVGHLPRELOL]DGR
5HFXUVRVSURYHQLHQWHVGHDOLHQDomRGHLPRELOL]DGR
$TXLVLomRGHDWLYRVELROyJLFRVQmRFLUFXODQWHV
Fluxo de caixa (utilizado nas) provenientes das
atividades de investimentos
)OX[RGHFDL[DGHDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Empréstimos tomados
3DJDPHQWRVGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
Empréstimos concedidos (Recebidos) a partes
relacionadas
3DJDPHQWRGHGLYLGHQGRV
Caixa líquido provenientes das (utilizado nas)
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
&DL[DHHTXLYDOHQWHGHFDL[DHPžGHMDQHLUR
&DL[DHHTXLYDOHQWHGHFDL[DHPGHGH]HPEUR
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa

Controladora
Consolidado
31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016
(6.864)

13.826

(6.870)

13.830

12.978
2.384
(611)
(249)
2.540
(7.265)

8.696
754
376
(385)
182
(1.455)

13.301
2.451
(302)
2.719
(7.505)

9.011
766
(397)
417
(1.455)

7.220
(6.058)
1.194
2.115
(793)
(75)

(1.656)
(13.937)
1.030
8.104
(77)
-

6.577
(6.646)
850
2.454
(816)
(88)

(2.812)
(14.112)
(858)
11.403
(76)
-

7.155
2.630
2.341
3.707
22.349

21.880
(2.759)
970
7.256
42.805

7.783
1.975
2.037
1.859
19.779

21.801
(2.518)
1.355
9.559
45.914

(6.452)
1.781
(3)

(27.477)
482

(7.025)
1.871
(3)

(30.015)
504

(4.674)

(26.995)

(5.157)

(29.511)

188.631
(195.910)

78.147
(78.574)

209.290
(213.606)

90.701
(91.591)

429
(11.050)

(296)
(12.960)

429
(11.050)

(296)
(12.960)

(17.900)
(225)
782
557
(225)

(13.683)
2.127
2.909
782
2.127

(14.937)
(315)
904
589
(315)

(14.146)
2.257
3.161
904
2.257

$V'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVHQFRQWUDPVHGLVSRQtYHLVHPIRUPDWRLQWHJUDOQDVHGHGD(PSUHVD
Parecer dos Auditores Independentes
$V 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV GD ,QG~VWULD GH 5Do}HV 3DWHQVH /WGD TXH
FRPSUHHQGHP R EDODQoR SDWULPRQLDO HP  GH GH]HPEUR GH  H DV UHVSHFWLYDV GHPRQVWUDo}HV GR
UHVXOWDGR 'HPRQVWUDo}HV GH UHVXOWDGRV DEUDQJHQWHV GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV ÀX[RV GH
FDL[D LQFOXVLYH DV QRWDV H[SOLFDWLYDV SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QHVVD GDWD IRUDP H[DPLQDGDV SHOD .30*
$XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV TXH HPLWLX SDUHFHU FRP UHVVDOYDV HP  GH QRYHPEUR GH  2 FRQMXQWR GH
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPSOHWDVLQFOXVLYHDVQRWDVH[SOLFDWLYDVHRSDUHFHUGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV
QDtQWHJUDHQFRQWUDPVHjGLVSRVLomRQDVHGHGDHPSUHVD
Clênio Antônio Gonçalves – Diretor Presidente.
José Eduardo Borges Malheiro±*HUHQWH$GPLQLVWUDWLYR)LQDQFHLUR
Gabriel Gonçalves dos Reis ±&RQWDGRU±&5&0*2
63 cm -10 1173491 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público o Pregão Presencial nº 029/2018, tendo por objeto o Registro de preços para
futura e eventual aquisição de combustíveis, Arla 32 e Óleo lubrificante
para a frota de veículos do SETS, para o exercício de 2019. Maiores
informações e edital poderão ser solicitados junto a CPL, na sede do
CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato, 120, Bairro Triângulo,
Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8817 e pelo endereço de E-mail:
licitacao@cisamapi.mg.gov.br .
Ponte Nova, 10 de Dezembro de 2018.
3 cm -10 1173811 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG –
Extrato de Contrato 049/2018. Partes: Serviço Autônomo de Agua
e Esgoto e Monalisa dos Santos Bedani –ME. Objeto: Fabricação e Montagem de dois barracões no pátio do setor de manutenção do SAAE. Valor: R$ 29.990,00. Dotação Orçamentaria:
17.512.0226.5002.4490.51. Vigência: 12 (doze) meses. Passos-MG, 28
de novembro de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
2 cm -10 1173657 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
ERRATA - INSTRUÇÃO NORMATIVA
Eleição dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal
O CISRUN, através de seu Presidente Silvanei Batista Santos, faz
publicar a presente errata a Instrução Normativa, publicada 04/12/2018,
cad. 02, pág 6 no Diário Oficial de Minas Gerais nos seguintes termos:
Onde se lê:
1) Conforme Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais, com circulação na data de 04/12/2018, a Assembleia
Geral Ordinária para eleição do Conselho Diretor e Conselho Fiscal
será realizada na data de 14/01/2019, com primeira convocação para as
10:00h (dez horas) e, se o caso, segunda convocação para às 10:30 (dez
horas e trinta minutos), na Sede do CISRUN/SAMU Macro Norte, Av.
Francisco Peres, 200-A - Interlagos, Montes Claros – Minas Gerais.
Leia-se
1) Conforme Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais, com circulação na data de 04/12/2018, a Assembleia
Geral Ordinária para eleição do Conselho Diretor e Conselho Fiscal
será realizada na data de 18/01/2019, com primeira convocação para as
10:00h (dez horas) e, se o caso, segunda convocação para às 10:30 (dez
horas e trinta minutos), na Sede do CISRUN/SAMU Macro Norte, Av.
Francisco Peres, 200-A - Interlagos, Montes Claros – Minas Gerais.
Montes Claros, 7 de dezembro de 2018.
SILVANEI BATISTA SANTOS
Presidente do Conselho Diretor do CISRUN
6 cm -10 1173539 - 1

RX HYHQWXDO DUELWUDJHP VHUmR FRQ¿GHQFLDLV H QmR SRGHUmR VHU SXEOLFDPHQWH
divulgados por qualquer acionista ou pela Companhia, exceto, e na medida em
que seja exigida a divulgação (i) por força de lei ou ordem judicial, (ii) para
proteger ou buscar um direito legal, (iii) para fazer valer ou contestar um
despacho ou sentença perante uma autoridade governamental competente; ou
LY SDUDREWHUDVVLVWrQFLDRXDVVHVVRULDMXUtGLFDGHVHXVFRQVXOWRUHVMXUtGLFRV
UHJXODWyULRV ¿QDQFHLURV FRQWiEHLV RX VHPHOKDQWHV Mesa: Eduardo de
Pereira Vaz - Presidente da mesa e Jacqueline Piacenza Assumpção Secretária da mesa. Acionistas: Majoris Participações Sociedade Anônima
- p. Eduardo de Pereira Vaz; Orionis Participações Sociedade Anônima - p.
Eduardo de Pereira Vaz; Polaris Participações Sociedade Anônima - p.
Eduardo de Pereira Vaz; Scorpiis Participações Sociedade Anônima - p.
Eduardo de Pereira Vaz. Eduardo de Pereira Vaz. Junta Comercial do Estado
GH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHPGD
Empresa SIRIUS PARTICIPACOES S.A., Nire 31300123413 e protocolo
185325106 - 09/10/2018. Autenticação:8BC5ABEE5F377A168FBF36330BD
'(0DULQHO\GH3DXOD%RP¿PSecretária-Geral.
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CONDOMÍNO DO EDIFICIO ITATIAIA–
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os senhores condôminos do Edifício Itatiaia convocados para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se, em primeira convocação, no dia 20 de dezembro de 2018, às
18:30 horas, na portaria do edifício, salão aos fundos, situado à Praça
Rui Barbosa nº 187, Centro, Belo Horizonte, MG, ou, não havendo
quórum mínimo, aguardando-se o prazo de 30 (trinta) minutos, em
segunda convocação, a realizar-se às 19:00 horas do mesmo dia, no
mesmo local, com qualquer número de condôminos presentes, a fim de
deliberarem sobre os seguintes assuntos:1-Prestação e aprovação das
contas do período 01/03/2018 a 31/10/2018;2- Reforma completa das
instalações elétricas do condomínio;3-Assuntos de interesse geral. Belo
Hte, 10/12/2018.Jeferson Terra Passos-Síndico
3 cm -10 1173709 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Resultado de Julgamento - Modalidade: Leilão nº 001/2018 - Processo
nº 091/2018 – O CISSUL, por intermédio de sua Leiloeira Oficial,
torna público o resultado do Leilão em epígrafe, pelo que segue: Finalidade: Leilão público de veículos do CISSUL - Item 1 – VOYAGE
1.6 : deserto - Item 2 - SPRINTER C311 STRET - MERCEDES
BENZ: Arrematante: ANDERSON TEIXEIRA RESENDE - CPF:
741.759.556-15 - R$ 46.760,00 (quarenta e seis mil e setecentos e sessenta reais). Ciléia Alves Marques - Leiloeira CISSUL - Varginha, 07
de dezembro de 2018.
3 cm -10 1173505 - 1

OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF 21.109.702/0001-88 - NIRE 31300111091
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2015
LOCAL, HORA E DATA: Reunião realizada de 31 de julho de
2015, na sede social da Oldcastle Participações S.A. (anteriormente
denominada Lafarge Participações S.A), situada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Anel Rodoviário Celso
Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras, CEP 30750-920,
às 9h35 (‘’Companhia’’). MESA: Fábio Nogueira Tayar, Presidente e
Marcelo Peloso, Secretário. PRESENÇA: Alan John Nash, Friedrich
Frank Heisterkamp, Noel Joseph O’Mahony e Claudio Benevides
Soares, por videoconferência. CONVOCAÇÃO: A convocação
foi devidamente dispensada tendo em vista a presença da totalidade
dos membros do Conselho de Administração, conforme previsão
do Artigo 7, § 2º do Estatuto Social da Companhia. QUÓRUM DE
INSTALAÇÃO: A reunião foi devidamente instalada com a presença
da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme
previsão do Artigo 7, §3º, do Estatuto Social da Companhia. ORDEM
DO DIA: Deliberar sobre a aceitação da renúncia e eleição do novo
Diretor da Companhia. DELIBERAÇÃO: Os membros do Conselho
de Administração da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer
ressalvas, adotaram a seguinte deliberação: Aceitar a renúncia dos
Srs. Luiz Fernando Carvalho Cascado, brasileiro, gerente geral de
fábrica, portador da Cédula de Identidade (R.G.) nº 1789990, inscrito no
CPF/MF sob o nº 462.542.269-87, residente e domiciliado na Rodovia
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300, Parte,
Caiçaras, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP
30750-920; e Roberto Adriano Lopes, brasileiro, gerente geral de
fábrica, portador da Cédula de Identidade (R.G.) nº 4932520, inscrito no
CPF/MF sob o nº 827.072.786-53, residente e domiciliado na Rodovia
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300, Parte,
Caiçaras, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP
30750-920, dos respectivos cargos de Diretores da Companhia; e
QRPHDUFRPRQRYR'LUHWRUGD&RPSDQKLDSDUDPDQGDWRXQL¿FDGRFRP
o atual Diretor da Companhia, a encerrar-se em 30 de abril de 2016, de
acordo com Termo de Posse aqui anexado como Anexo I, o Sr. Vitor
Sassaki, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade
RG nº 23.931.628-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.938.36899, residente e domiciliado na Rua das Estrelas, nº 35, bloco 2,
apartamento 302, Vila da Serra, cidade de Nova Lima, Estado de Minas
Gerais, CEP 34000-000. A Companhia e os Srs. Luiz Fernando Carvalho
Cascado e Roberto Adriano Lopes, neste ato, outorgam-se plena, rasa,
WRWDOLUUHYRJiYHOHLUUHWUDWiYHOTXLWDomRSDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWR
de maneira a não solicitar ou reivindicar qualquer assunto, em qualquer
circunstancia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
presente ata foi lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada pela
totalidade dos Conselheiros da Companhia presentes. Belo Horizonte,
31 de julho de 2015. Assinaturas: Mesa: Victor Sassaki, Presidente;
Marcelo Peloso, Secretário. Conselheiros de Administração: Alan John
Nash; Friedrich Frank Heisterkamp; Noel Joseph O’Mahony; e Cláudio
Benevides Soares. Ata registrada por certidão na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o nº 5615707, em 17/11/2015, conforme
SURWRFRORQž0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO

12 cm -10 1173495 - 1

ROVI PARTICIPAÇÕES S.A. - Sociedade Anônima Fechada
NIRE: 3130002781-3 - CNPJ – 03.553.613/0001-44
Ata de Assembleia Geral Extraordinária - Realizada em 28 de agosto de 2018
1. Data, Hora e Local: Realizada, às 10 horas, do dia 28/08/2018 na sede da
Companhia, localizada na Avenida Bias Fortes, nº. 382, Sala 1.501B, 15º andar,
Bairro Lourdes, CEP: 30170-011, em Belo Horizonte, Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da
totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Composição da Mesa. Instalada
a Assembleia, conforme o Estatuto Social da Companhia, foi escolhido para
presidir os trabalhos o Sr. Gustavo Trindade Corrêa, brasileiro, divorciado,
engenheiro, residente e domiciliado na Av. Afonso Pena, n. 4.730, apto. 2.304,
Chácara Cachoeira, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso
do Sul, CEP 79040-010, portador da Carteira de Identidade n. MG-3.669.000,
expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o n. 866.936.036-53 que
aceitou e assumiu o encargo, convidando o Sr. Ronaro Trindade Corrêa, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, industrial, residente
e domiciliado na Rua São Paulo, n. 2220 apto. 300, Edifício Le Saint Paul, no
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30170-132, portador
da Carteira de Identidade n.º MG-3.669.037, expedida pela SSP/MG, e inscrito
no CPF/MF sob o n. 866.930.696-49. 4. Ordem do Dia: (i) reeleição dos Diretores da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas presentes, representando a
totalidade do capital social da Companhia, aprovaram, por unanimidade de votos
e sem qualquer restrição, o quanto segue: (i) Aprovar a reeleição, para o mandato
de 03 (três) anos a contar desta data dos seguintes Diretores: a) Gustavo Trindade Corrêa, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Av.
Afonso Pena, n. 4.730, apto. 2.304, Chácara Cachoeira, no Município de Campo
Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79040-010, portador da Carteira
de Identidade n. MG-3.669.000, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF
sob o n. 866.936.036-53 b) Ronaro Trindade Corrêa, brasileiro, casado sob
o regime da comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado na
Rua São Paulo, n. 2220 apto. 300, Edifício Le Saint Paul, no Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30170-132, portador da Carteira de
Identidade n.º MG-3.669.037, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob
o n. 866.930.696-49. Os Diretores reeleitos aceitam os cargos e declaram, sob as
SHQDVGD/HLSDUD¿QVGRGLVSRVWRQRVSDUiJUDIRVžDžGRDUWGD/HL
de 15.12.76, e, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra
a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, (b) possuem reputação
ilibada; (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorUHQWHGD&RPSDQKLDHQmRWrPQHPUHSUHVHQWDPLQWHUHVVHVFRQÀLWDQWHVFRPRGD
Companhia, conforme Termos de Posse lavrados no livro próprio da Companhia.
(ii) Aprovar que os membros da Diretoria não farão jus a remuneração até posterior deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas. (iii) Aprovar que os Diretores
reeleitos mandassem realizar as publicações legais nos prazos previstos nas leis
aplicáveis. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada, pela unanimidade dos acionistas, a elaboração da ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º da
Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer
outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada por todos os
presentes. Belo Horizonte/MG, 28 de agosto de 2018. Mesa: Gustavo Trindade Corrêa (Presidente); Ronaro Trindade Corrêa (Secretário). Acionistas
Presentes: *XVWDYR7ULQGDGH&RUUrDH5RQDUR7ULQGDGH&RUUrD&HUWL¿FRH
GRXIpTXHDSUHVHQWHDWDpFySLD¿HOGDODYUDGDHPOLYURSUySULRDUTXLYDGR
na sede da companhia. Mesa: Gustavo Trindade Corrêa Ronaro Trindade
Corrêa - Presidente Secretário. Acionistas: Gustavo Trindade Corrêa
Ronaro Trindade Corrê. Diretores Reeleitos: Gustavo Trindade Corrêa
Ronaro Trindade Corrêa - Presidente Secretário. JUCEMG&HUWL¿FRUHJistro sob o nº 7083215 em 30/11/2018; Protocolo 186001410 - 28/11/2018.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

13 cm -07 1173081 - 1