TJMG 07/08/2018 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Agosto de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA FEAM Nº 625, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
Constituicomissão permanente de licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito da FEAM e da outras
providências.
O PRESIDENTEdaFUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
–autorizada pela Lei Estadual nº 9.525, de 29 de dezembro de
1987,regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.347, de 24 de Janeiro
de 2018, pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Permanente de Licitação, nos termos do
art.51 da Lei Federal nº8666/93, para julgamento das licitações nas
modalidades convite, tomada de preços e concorrência.
Art. 2º. Ficam designados para constituírema Comissão Permanente de
Licitação da FEAM, formada por membros da FEAM, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
I- Titulares:
Ivna dos Santos Gomes MASP: 1.367.514-5 (Belo Horizonte)
Guilherme Henrique Dias QuirinoMASP:1.458.600-2 (Belo
Horizonte)
Antonio Guilherme Rodrigues Pereira MASP: 1.274.173-2(Belo
Horizonte)
II- Suplentes:
Luana Azevedo Temponi Godinho MASP:752.833-4
Renato Teixeira Brandão MASP:1.154.844-3
Rodrigo Carvalho Cevidanes MASP: 1.367.608-5(Belo Horizonte)
Parágrafo Único - O presidente da Comissão, na sua ausência e /ou
impedimento, será substituído por um dos demais membros titulares
da Comissão.
Art.3º. A investidura dosmembros daComissão não excederá a 1 (um)
ano e é vedada a recondução da totalidade de seus membros para a
mesma comissão no período subseqüente, conforme disposto no art. 51,
§ 4º, daLei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º.Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agostode 2018.
Eduardo Pedercini Reis
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
06 1130658 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09738/2015, Empreendedor: Posto Hagabê Ltda, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 03348/2018.
*Processo: 07380/2016, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Lassance, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria: 03349/2018.
*Processo: 23266/2014, Empreendedor: Agropecuária Aroeira Ltda,
Município: Itacarambi, Status: Indeferido, Portaria: 03350/2018.
*Processo: 23267/2014, Empreendedor: Agropecuária Aroeira Ltda,
Município: Itacarambi, Status: Indeferido, Portaria: 03351/2018.
*Processo: 38295/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Cristália, Status: Indeferido, Portaria: 03352/2018. *Processo: 38299/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Cristália, Status: Indeferido, Portaria: 03353/2018. *Processo: 43648/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Montes Claros, Status:
Indeferido, Portaria: 03354/2018. *Processo: 23845/2015, Empreendedor: Luanda Agropecuária Ltda, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 03355/2018. *Processo: 23846/2015, Empreendedor:
Luanda Agropecuária Ltda, Município: Janaúba, Status: Indeferido,
Portaria: 03356/2018. *Processo: 23847/2015, Empreendedor: Luanda
Agropecuária Ltda, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria:
03357/2018. *Processo: 45013/2016, Empreendedor: CEMA - Central Mineira Atacadista Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 03358/2018. *Processo: 21454/2015, Empreendedor:
Cerâmica Norte Mineira Ltda, Município: Januária, Status: Indeferido, Portaria: 03359/2018. *Processo: 23726/2016, Empreendedor: Antônio Lima de Souza, Município: Salinas, Status: Indeferido,
Portaria: 03360/2018. *Processo: 00686/2009, Empreendedor: Fernando Ferri Amaral, Município: Verdelândia, Status: Indeferido, Portaria: 03361/2018. *Processo: 11092/2013, Empreendedor: Agropecuária Tapuio Ltda, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria:
03362/2018. *Processo: 22275/2016, Empreendedor: Palmar Indústria
e Comércio Ltda, Município: Serranópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 03363/2018. *Processo: 27847/2015, Empreendedor:
Hilda Andréa Loschi, Município: Claro dos Poções, Status: Indeferido,
Portaria: 03364/2018. *Processo: 27848/2015, Empreendedor: Hilda
Andréa Loschi, Município: Claro dos Poções, Status: Indeferido, Portaria: 03365/2018. *Processo: 06209/2015, Empreendedor: Durval Santos, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 03366/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Agosto de 2018.
06 1130318 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13
de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor DANIEL EUSTAQUIO PIMENTA E PAIVA, MASP 752690/8,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Secretaria de Estado de Segurança Pública(SESP), pelo período
de 12/7/2018 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
06 1130688 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do Sr. JACY FELIPE ALVES DOS REIS,
nomeado em 30/06/2018, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101085, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
06 1130470 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 669.003-6, LUCIANA DE SOUZA FARIA, a partir de
15/06/2018.
MASP 1265881-1, DANIEL SOUZA NEGROMONTE, a partir de
27/07/2018.
MASP 1237340-3, RAQUEL SOARES OTONI, a partir de 27/07/2018.
MASP 1345592-8, VICTOR SANTOS MASCARENHAS, a partir de
12/07/2018.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor (es):
MASP: 348495-3, MONICA MARQUES MELO, a partir de
27/07/2018.CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais
60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010,
à(s) servidora(s):
MASP 1309132-7, ANNA CAROLINA DE FARIA ALMEIDA, a partir de 06/08/2018.
MASP 1365903-2, MARIANA VANESSA SOARES CAMARGOS, a
partir de 14/07/2018.
João Vitor Silva Fonseca
Diretoria Central de Gestão de Tempos
06 1130605 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOPRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do Sra. MARILENE ALVES GOMES,
nomeada em 04/07/2018, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100880, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
06 1130471 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
IONARA
MARIA
GOMES
BIE
-Masp
1294553-1,
PENF(ENFERMEIRO)/TÉCNICO
SUPERIOR
DA
SAÚDE(ENFERMEIRA - BELO HORIZONTE); APARECIDA FRANCISLAINE MEIRA DE SOUZA -Masp 1276341-3, TOS(TECNICO
EM RADIOLOGIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA
SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA); ROSELANGELA ROSA DE MORAIS -Masp 1153313-0, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
DENISE
APARECIDA
VICENTE
-Masp
1074092-6,
AUSS(ATENDENTE CONSULTORIO ODONTOLOGICO)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO EM RADIOLOGIA BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SIMONE MEDEIROS DE CARVALHO -Masp 1412910-0, PES/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
FRANCINE DE MENESES GIRARDI -Masp 1278736-2, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA DAS DORES RODRIGUES -Masp 0261605-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE METROPOLITANA C:
MARILEIA SANTOS DIAS ANDRADE -Masp 1343378-4, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ELISIARIA INOCENCIO GOMES PEREIRA LEITE -Masp 0943191-7, EEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES).
- SRE DE ALMENARA:
ANDRESSA WAINE SANTOS DE OLIVEIRA -Masp 1250869-3,
ATB/PEB; NARJARA SANTOS DE SOUSA -Masp 1144350-4,
PEB/PROFESSOR(ÁGUAS FORMOSAS); MARIA DELIA DE
OLIVEIRA -Masp 1049227-0, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
ERALDO NADSON ANTUNES PEREIRA -Masp 0621285-6, EEB/
PEB.
- SRE DE ARACUAI:
RONNY MARCOS GUSMAO LEAL -Masp 0598903-3,
PROFESSOR(MEDINA - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO)/EEB,
exercendo por ambos DIRETOR V; JOYCE CHAVES CAMPOS
-Masp 1076255-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
VALERIA ADRIANA
DE
SOUZA
-Masp
1324851-3,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ANTONIA CIRLENE RONAN VILELA -Masp 1400621-7, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
FABIOLA LOBO MATIAS AMORIM -Masp 1290649-1, PEB/
PEB; JOSE AMANCIO FILHO -Masp 1431878-6, PEB/PEB;
IMACULADA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA -Masp
0824726-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; DULCINEIA APARECIDA LINO -Masp 0896872-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(QUELUZITO); TEREZINHA RAIMUNDA PAPA -Masp
1336442-7, PEB/NUTRICIONISTA (RIO ESPERA); JUSCILENE
TEIXEIRA DE SOUZA -Masp 1203359-3, PEB/PEB; VANDERLEI
TEIXEIRA ABRANTES -Masp 1211092-0, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
ELIENE APARECIDA LOPES DA SILVA -Masp 1335545-8, PEB/
PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
AGUIDA MARIA DE MENEZES VIEIRA -Masp 0548876-2, PEB/
PEB; FATIMA VIRGINIA DE SOUZA TEIXEIRA -Masp 0331083-6,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
LETICIA CILENE RIBEIRO -Masp 0336077-3, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA)/SUPERVISOR ESCOLAR (FRANCISCO
SÁ).
- SRE DE PARA DE MINAS:
MAURA CRISTINA DA SILVA -Masp 0878484-5, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
ROBERTA CRISTINA AMANCIO VIEIRA -Masp 1195218-1,
PEB/CONTRATO ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185
2009(ADMINISTRADOR); ANTONINA DE CASTRO LOPES -Masp
1456778-8, PEB/PROFESSOR(DELFINÓPOLIS); ROSENEIDE
MARIA DA SILVA SOUSA -Masp 1366073-3, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
TELMA ALVES DA SILVA -Masp 1354829-2, PEB/PEB; FLAVIA
CAMARGO BUSATTE -Masp 1221090-2, PEB/SUPERVISORA
PEDAGÓGICA(POÇOS DE CALDAS).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
NILZA MERCES DE CARVALHO FARIA -Masp 1084093-2, PEB/
PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JOANA DARC DE MORAIS -Masp 0268790-3, PEB(APOSTILA
FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBA:
CLAUDIA SILVA DA COSTA -Masp 0933539-9, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
MEIRY LEANDRA DE LACERDA -Masp 1395223-9, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANDREA DE MAGALHAES NICOLATO -Masp 1050681-4,
MEDHH(MEDICO HEMATOLOGISTA, EXERCENDO DAI-19)/

MEDHH(MEDICO HEMATOLOGISTA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO
DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIENE
APARECIDA
TEIXEIRA
-Masp
1294615-8,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; GIANI CAMPOS SILVA
-Masp 1370479-6, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE ENFERMAGEM(PATOS DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; VICTOR MATHEUS DE SOUSA SILVA -Masp 1443704-0, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(PATOS
DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
EDSON DA SILVA GUSMAO -Masp 0906949-3, PES/MEDICO
UNIVERSITARIO(MEDICO). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
MARINALVA DA SILVA RESENDE -Masp 1343680-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO; VERA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA -Masp
0278182-1, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA
RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2011.
- SRE DE DIAMANTINA:
NEIDE MARIA RODRIGUES -Masp 0619197-7, PEB/EEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS.
- SRE DE MONTE CARMELO:
KASSIO HENRIQUE MARTINS DE LIMA -Masp 1336808-9, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS/INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ALINE APARECIDA RODRIGUES PEDROZA -Masp 1450868-3,
PEB/AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO(GUAXUPÉ). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO (GUAXUPÉ) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.

RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 03/08/2018, pág. de 5 à 6, onde se lê:
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
LUCIANELLIACANABRAVAMOREIRAVIEIRA-MASP1184857-9,
ATHH(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/ASEDS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM). - POR NÃO HAVER COMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS. - OUTROS: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, leia-se:
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DE MINAS GERAIS:
LUCIANELLIACANABRAVAMOREIRAVIEIRA-MASP1184857-9,
ATHH(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/ASEDS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM). - POR NÃO HAVER COMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS. - OUTROS: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
TORNA SEM EFEITO
A DIRETORA DA DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO DA
POLÍTICA DE CARREIRAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ART 43, INCISO I, ALÍNEA “D”, DO DECRETO Nº 47337, DE
12 DE JANEIRO DE 2018 ,TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO
DE ILICITUDE PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO DIA 05/07/2018 , PAGINA 28 E PROCEDE À DECLARAÇÃO DE LICITUDE, CONFORME ARTIGO 37, INCISO XVI,
ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS, DO
SEGUINTE SERVIDOR:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
JAINICE ARLENE TERRA DIAS -Masp 0664588-1, PEB3A/
PEB3A.
06 1130458 - 1
CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011, ao servidor: LUCIANA MARA DE
FREITAS SOUZA, Masp 752465-5, pela remuneração do cargo efetivo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível
II, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-7, PH 1100152, a partir de 03/08/2018.
MARINA EMEDIATO LARA CARVALHO
Diretoria Central de Recrutamento e Seleção.
06 1130685 - 1

Superintendência Central de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira

740595-4

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
NOME
PROTOCOLO
TIPO
Licença Tratamento
CLERIA MARQUES DE ARAUJO 0003451215012018
Saúde
Licença Tratamento
JUNIA FERREREZ DO VALE
0068971715012018
Saúde

559589-7

VERA LUCIA DA SILVA RUELA

0064831515012018

Licença Tratamento
Saúde

Indeferido

847260-7

EUNICE REIS NASCIMENTO

0070699115012018

Indeferido

MASP/CPF
1074074-4

RESULTADO MOTIVO
Intempestivo
Deferido

1231285-6

ERIKA MARIA DINIZ

0069096415012018

1162883-1

0069150015012018

0003450215012018

247411-2

WANDERLEIA GONÇALVES
DE SOUZA
ALESSANDRO VINICIUS
NEVES SILVA
JORDANE ACACIO
DOS SANTOS
MARIA APARECIDA
FERREIRA DA SILVA

Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde

0069275615012018

Isenção IR

Indeferido

595835-0

LUZIA ALVES PEREIRA

0062763215012018

Intempestivo

1156446-5

0061609515012018

1435855-0

SONIA VALERIA RAMOS
DE OLIVEIRA
NADIA SILENE DA
SILVA E SILVA
BRUNA NATHALIA
GONÇALVES

1148732-9

NARLA DE OLIVEIRA

0003548615012018

1407829-9

0063678115012018
0066472715012018

1447594-1

SHEILA MAKLAINE
GONÇALVES DA SILVA
JAQUELINE CARLA
DE OLIVEIRA
LUIZ WAGNER CARVALHO
SIMOES JUNIOR

1387051-4

AILTON DA CRUZ PINTO

0061611915012018

Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde

812389596-87 OBETE ALVES VIEIRA

454640-4
1094669-7

379419-5

1099478-8

0061607915012018

0069160915012018

0064795515012018
0066241915012018

0066463215012018

Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

Indeferido
Deferido
Indeferido

0066237215012018

MARTINS
031398906-05 JANAINA
DOS SANTOS
ALYSSON
1095580-5 SANTOS GONÇALVES
CHRISTINE
1398966-0 NATHALIA
NASCIMENTO PINTO

0066238115012018

Pré-Admissional

Indeferido

0066237915012018

Indeferido

0071868715012018

Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde

0080803117020178

Licença Tratamento
Saúde

Indeferido

0064831915012018

Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde

Intempestivo

0069007415012018

Pré-Admissional

Indeferido

0033448117020173

Deferido
Indeferido

VALMIR NOBRE BATISTA

ELIZETE FERNANDES
829471-4
DE SOUZA
OLENICE CUSTODIA
389481-3
DA LUZ FONSECA
MARIA
1012504-5 ELITANIA
BATISTA PINHEIRO
FRANCELINE
APARECIDA
073731976-39 MARQUES PINTO
MARCELO
PLINIO
1102808-1
PEREIRA SOUZA

0070727515012018
0066441915012018

Indeferido

Indeferido

Indeferido

Indeferido

1261904-5

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA

0003456115012018

Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde

1168190-5

ALINE ROSA TEIXEIRA

0061632115012018

Licença Tratamento
Saúde

Deferido

1348032-2

LILIANE BOREM PIMENTA

0061607215012018

Indeferido

13467188-8

MARCELO MARTINS LEMOS

0066457615012018

1387322-9

ANNA LAURA MENDES
DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO
RAMIRES SANTIAGO

0061614615012018

Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde

963807-3

0068972715012018

DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, I
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º

Deferido

709302606-00 APARECIDA MARIA AUGUSTA

1047695-0

RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 02/2015,
ART. 4º, §1º, I
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §1º
RESOLUÇÃO DA
SEPLAG Nº 59/2005
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º

DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 02/2015,
ART. 4º, §1º, I
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º

Intempestivo
Indeferido
Indeferido

RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, I