TJMG 26/06/2015 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Junho de 2015 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Alegre/MG - PA/Nº 28273/2011/004/2014 - Classe 5. 10. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação - “Ampliação”:
10.1 Maurício Silveira Coelho e outros - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, culturas anuais - Passos/
MG - PA/Nº 01074/2004/009/2015 - Classe 5. 10.2 Amauri Pinto Costa
- Avicultura de postura - Itanhandu/MG - PA/Nº 00319/2005/005/2015
- Classe 5. 11. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação Corretiva: 11.1 Mecânica Recuperadora Itaú Ltda. - Retífica
de motores - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 30058/2012/001/2013 - Classe
3. 11.2 Sintec do Brasil Ltda. - Outras indústrias de transformação de
termoplásticos, não especificadas ou não classificadas, base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Congonhal/
MG - PA/Nº 11609/2004/002/2014 - Classe 3. 11.3 Fertilizantes Heringer S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes - Três Corações/MG PA/Nº 00185/2000/008/2015 - Classe 4. 11.4 Cetenge Engenharia Ltda.
- Usinas de produção de concreto asfáltico - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 00418/1999/004/2014 - Classe 5. 12. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”:
12.1 Togni S.A. Materiais Refratários - Fabricação de materiais cerâmicos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00111/1986/006/2015 - Classe 5.
13. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação: 13.1 Laticínios São Vicente de Minas S.A. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Ritápolis/MG - PA/
Nº 07877/2007/004/2014 - Classe 3. 13.2. Mineração Serra Alta de
São Tomé Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas
ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril e estradas para
transporte de minério/estéril - São Thomé das Letras/MG - PA/Nº
00029/2002/007/2015 - Classe 3. 13.3 Agit Soluções Ambientais Ltda.
ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Itajubá/
MG - PA/Nº 06026/2007/003/2015 - Classe 3. 13.4 Carlos Fernando
Rodrigues da Paz & Cia. Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, estradas para transporte de minério/estéril, obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas), pilha de rejeito/estéril - Caldas/MG - PA/Nº
00371/1997/020/2014 DNPM 830.858/1983 - Classe 5. 14. Processo
Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 14.1 Proluminas Lubrificantes Ltda. - Base de armazenamento
e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP e re-refino de óleos
lubrificantes usados - Varginha/MG - PA/Nº 00047/1988/016/2013
- Classe 6. 15. Processo Administrativo para exame de recurso de
Auto de Infração: 15.1 Amauri Pinto Costa - Compostagem de resíduos industriais - Pouso Alto/MG - PA/Nº 00318/2005/002/2011 - AI
nº 030/2011. 16. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 06 de Julho
de 2015, às 10 h. Local: Centro Administrativo Regional Sul de Minas/
Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz,
145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Sul de Minas, Sr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 22ª
RO de 01/06/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Passos: 5.1 Maria Cecília de Carvalho
Montans/Chácara de Recreio Rancho da Alegria - São José da Barra/
MG - PA/Nº 10030000892/13 - Área de RL: 0,3730 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental 0,3770 ha. 5.2 Ana Paula de Oliveira Suzanna Prado/Sítio São Vicente de Paula - Guapé/MG - PA/Nº
10030000431/14 - Área de RL: 0,6600 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental 0,0000 ha. 5.3 Rodrigo de Amorim Biagi/
Fazenda São Joaquim Gleba B - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
Nº10030000071/15 - Área de RL: 0,8596 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental 5,0700 ha. NRRA Lavras: 5.4 João Batista
Otávio/Vale dos Ipês - Três Corações/MG - PA/Nº 10020000465/14 Área de RL: 2,2300 ha - APP: 1,0600 ha - Área de Intervenção Ambiental 8,0154 ha. 6. Processos Administrativos para exame de Autorização
para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
sem destoca: NRRA São João Del Rei: 6.1 Antônio Leite/Sítio Córrego do Ouro - Nazareno/MG - PA/Nº 09040000235/14 - Área de RL:
15,3457 ha - APP: 8,2627 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000
ha. NRRA Pouso Alegre: 6.2 Cume Administração de Bens Ltda./
Fazenda da Pedra - Conceição das Pedras/MG - PA/Nº 10050000429/14
- Área de RL: 12,6100 ha - APP: 13,0380 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 0,0000 ha. 7. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental de Manejo Sustentável de
Vegetação Nativa: NRRA Lavras: 7.1 Jane Pereira Ferreira Rodrigues/
Sítio Recanto Feliz - Campanha/MG - PA/Nº 10020000076/15 - Área
de RL: 0,9200 ha - APP: 3,5400 ha - Área de Intervenção Ambiental:
3,5300 ha. 7.2 Maria José Pereira Fonseca/Sítio Candeias - Campanha/
MG - PA/Nº 10020000077/15 - Área de RL: 2,0200 ha - APP: 0,7500
ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,8700 ha. NRRA Pouso Alegre:
7.3 Pérsio Marcelino de Souza/Sítio Alcides e Porcinos - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA/Nº 10050000385/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0793 ha. 8. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da
COPA Sul de Minas.
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Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação:
*Fazenda dos Martins - Culturas anuais (excluindo a olericultura),
avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº
50177/2004/003/2015 - Classe 4. 2) Licença de Instalação Corretiva:
*Fazenda Paraíso - Culturas anuais, excluindo a olericultura, criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
suinocultura (crescimento e terminação) - Patos de Minas/MG - PA/
Nº 33236/2014/001/2015 - Classe 3. 3) Licença de Operação: *Frango
Romano Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos,
rãs, etc.) - Araguari/MG - PA/Nº 24684/2011/002/2015 - Classe 3. 4)
Licença de Operação Corretiva: *Porto de Areias Água Vermelha Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Iturama - PA/Nº 31366/2014/001/2015 - Classe 3. *Faz. Socorro/
Campo Bonito Mat. 46.462/Faz. Retiro e Restinga Mat. 68,145/Faz.
Baú Mat. 4.638/ Faz. Campo Alegre Mat. 2.512; 19.909; 19.910;
19.911; 19.912; 19.913; 23.231; 29.411/Faz. Lagoa Velha Mat. 68.953/
Faz. Ponte Alta Mat. 39.233/Faz. Mata-Burros Mat. 59.876 e 10.533/
Faz. Sapé Lagoa Mat. 1.709/Faz. Retiro Mat. 969; 32.212; 44.346/Faz.
Xavier-Aragão e Mata-Burros Mat. 5.757 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais, excluindo
a olericultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação, comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Lagoa
Formosa - PA/Nº 8920/2015/001/2015 - Classe 3. *Fazenda Bom Jardim - Cafeicultura e citricultura, suinocultura (crescimento e terminação) - Araguari/MG - PA/Nº 5963/2006/002/2015 - Classe 3. *Posto
Pratão Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Prata/
MG - PA/Nº 840/2002/010/2015 - Classe 5. 5) Revalidação da Licença
de Operação: *Posto Recreio Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Carmo do Paranaíba - PA/Nº 3711/2001/001/2015
- Classe 3. *Posto Parati Comércio e Transportes Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas
e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº
1744/2001/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
Mineração Fazenda dos Borges Ltda. Mat. 28.689, através do processo
nº 00291/1991/009/2015 - Classe 6, solicitou Licença de Instalação
para as atividades de lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais-UTM,
pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis,
no município de Pedro Leopoldo/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua
Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG das 8h30 às 11h e das
13h30 às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia:
*Suave Alimentos Ltda. EPP - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.) - Maravilhas/MG - PA/Nº 07893/2005/001/2015 - Classe 3. 2)
Licença de Operação Corretiva: *Extração de Areia Resende e Silva
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas), estradas para transporte de minério/estéril - Formiga/MG PA/Nº 13539/2005/004/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ASF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 84ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 24/06/15, às 14h, na
rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 83ª RE de 29/05/2015. APROVADA.
5. Deliberação Normativa COPAM publicada ad referendum para
exame e deliberação: 5.1 Deliberação Normativa COPAM nº 202, de
03 de junho de 2015, que altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 176, de 21 de agosto de 2012 e dá outras providências. REFERENDADA. 6. Processos Administrativos para exame de
Recurso: 6.1 Moderna Auto Posto Ltda. - Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, exclusive gás liquefeito de petróleo - Martinho
Campos/MG - PA/Nº 02200/2001/002/2002 - AI Nº 1060/2002. INDEFERIDO. 6.2 Mineração Rio Novo Ltda. - Projeto Domingas - Extração
e beneficiamento de metais e pedras preciosas - Diamantina/MG - PA/
Nº 00090/1985/016/2002 - AI Nº 1215/2002. INDEFERIDO. 6.3 Posto
Cristal Coronel Fabriciano Ltda. - Comércio varejista de combustíveis e
lubrificantes, exclusive gás liquefeito de petróleo - Coronel Fabriciano/
MG - PA/Nº 00201/2004/001/2004 - AI Nº 1110/2004. INDEFERIDO.
6.4 Auto Posto Excalibur Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Bambuí/MG - PA/Nº 656/2001/002/2004 - AI Nº 1679/2004.
INDEFERIDO. 6.5 Indústria de Papéis Sudeste Ltda. - Fabricação de
artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00144/1987/007/2004
- AI Nº 777/2004. INDEFERIDO. 6.6 Minerita Minérios Itaúna Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00368/1989/030/2007 - AI Nº 1315/2004. PEDIDO DE VISTAS pelo
conselheiro Fábio Henrique Vieira Figueiredo representante do SINDIEXTRA. 6.7 Indústria de Milho Anchieta S.A. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - São Domingos Do Prata/MG - PA/Nº 14315/2007/001/2008 - AI Nº 50407/2007.
INDEFERIDO. 6.8 Alípio Teixeira - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Imbé De Minas/MG - PA/Nº
12352/2007/002/2009 - AI Nº 053009/2007. INDEFERIDO. 6.9 José
Antônio de Oliveira Neto - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Bom Jesus do Galho/MG - PA/Nº
02491/2012/001/2012 - AI Nº 021965/2008. INDEFERIDO. 7. Apresentação solicitada pela conselheira representante do Instituto de Estudos Pró Cidadania - PRÓ-CITTÁ: 7.1 Força-Tarefa Crise Hídrica.
Apresentação: SEPLAG. APRESENTADA. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no
dia 16/05/2015, págs. 74 e 75)
Nas DECISÕES determinadas pela 25ª Reunião Extraordinária da
COPA Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, realizada no dia 07 de Maio de 2015, às 9h, na SUPRAM
Noroeste de Minas - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG.
(...)
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com
destoca:
Onde se lê:
“(...)
NRRA Arinos:
(...)
5.8 Walter Rodrigues de Sousa/Fazenda Alvorada ou Serra Acima/
Poções/Casa Forte - Buritis/MG - PA/Nº 07010001436/13 - Área de
RL: 45,0387 ha - APP: 10,1492 ha - Área de Intervenção Ambiental:
150,0000 ha. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
(...)
5.25 Geralda Santana Rodrigues Barbosa/PA Paulo Freire, Lote 43 Arinos/MG - PA/Nº 07010000285/14 - Área de RL: 4,9463 ha - APP:
4,0216 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0000 ha. CONCEDIDA
PARCIALMENTE COM MEDIDAS MITIGADORAS VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES.
(...)
5.26 Alcinete Moreira de Jesus/PA Roça, Lote 13 - Arinos/MG - PA/Nº
07010000289/14 - Área de RL: 12,7003 ha - APP: 4,6026 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 22,5000 ha. CONCEDIDA PARCIALMENTE
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES.
(...)”
Leia-se:
(...)
NRRA Arinos:
(...)
5.8 Walter Rodrigues de Sousa/Fazenda Alvorada ou Serra Acima/
Poções/Casa Forte - Buritis/MG - PA/Nº 07010001436/13 - Área de
RL: 45,0387 ha - APP: 10,1492 ha - Área de Intervenção Ambiental: 150,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS
E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES.
(...)
5.25 Geralda Santana Rodrigues Barbosa/PA Paulo Freire, Lote 43 Arinos/MG - PA/Nº 07010000285/14 - Área de RL: 4,9463 ha - APP:
4,0216 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
(...)
5.26 Alcinete Moreira de Jesus/PA Roça, Lote 13 - Arinos/MG - PA/Nº
07010000289/14 - Área de RL: 12,7003 ha - APP: 4,6026 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 22,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
Conselho de Administração - CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à Deliberação nº 1.526, de 14 de agosto de 2013, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto
Estadual de Florestas, convocamos V.Sas. para a 216ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 06 de julho de 2015 (segunda-feira), das 13:00 às
17:00 horas, no plenário do 4º andar do edifício do SISEMA, à rua Espírito Santo, 495, para o cumprimento da pauta abaixo, também já disponível
no site www.ief.mg.gov.br, Conselho de Administração – Reuniões do Plenário – 216ª Reunião. Dep. Sávio de Souza Cruz – Presidente do Conselho
de Administração do IEF 1- Execução do Hino Nacional. 2. Abertura pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração do IEF – Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dep. Sávio Souza Cruz. 2. Posse dos Conselheiros. 3. Apresentação do Calendário Anual.
5. Assuntos gerais. 6. Encerramento
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas, foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
03000001012/09
03020001018/09
03030000147/09
0300004859/09
03000004497/09
03040000006/09
03030000723/09
03040001037/09
03030000256/09
03000006738/09
03000004599/09
03020000957/10
03000003905/07
03030000763/10
03030001356/10
03000000682/09
03000000253/10
03020000816/09
S203553 2009
03000001777/09
0300006704/09
03000003640/09
03030001395/09
03000006214/09
0300000565/10
03020000127/10
S009568-/2010
03000001562/10
03000000175/10
0304000667/09
03020001723/09
03000004466/09
03000000573/10
03000006616/09
03000002613/10
03040000103/10
03000000757/09
03000003857/09
03000002520/09
03000000471/10
0304000037/11
03040000065/10
03020001721/09
03040000664/09
03040000668/09
03000004544/09
03000005142/09
03020001013/09
S311852/2009
0300000574/09
03040000666/09
Autuado
Adail Barbosa de Oliveira
Alder Ramos Aguilar
Alfredo Roberto Costa Almeida
Altamiro Avelino da Conceição
Alvino Alves Ribeiro
Ana Floripes Carvalho Oliveira
Bernado Veloso Pires
Davi Ferreira da Silva
Edmar Contão do Rosário
Ednaldo Alves Pereira
Edson Cardoso dos Santos
Edson Neres Martins
Eduardo José das Virgens
Emerenciano Meireles da Silva
Fernando Gomes dos Anjos
Florival Ferreira da Silva
Francisco Dias Meira
Francisco Nuno Antunes Ramos
Gerson Francisco de Almeida
Gilberto Pereira dos Santos
Inácio Faustino Salomão
Inacio José Mangabeira Sales
Itamar Luiz Jardim
Itamar Tavares Machado
Ivone de Almeida Teles
Izaura Gonçalves
Jairo Souza Lima
Joanízio Gomes Batista
João Alves Ferreira
João Messias Neves
João Monteiro de Carvalho
João Ramos Luiz
José Cardoso Franco
José Ferreira da Silva
José Gabriel dos Santos
José Henrique Brito
José Maria Francisco
José Nilson da Silva Rocha
Lair Muniz de Campos
Lindovino Pereira de Souza
Manoel Messias das Neves
Manoel Roosvelt Gomes do Nascimento Júnior
Marcio Gil de Souza
Miguel de Oliveira Fernandes
Narbal Fonseca Pinheiro
Paterno Gomes Conceição
Paulo César José Ferreira
Sergio Chapadeiro
Valdemar da Silva Costa
Wanderley Prates Pereira
Zenildo Rodrigues de Souza
AI
353018-6 A
354133-0 A
166688-5 A
352971-3 A
351395-0 A
352825-0 A
166970-1 A
352094-6 A
166693-0 A
023927-/2009
167723-6 A
022697-/2010
081069-1 A
022571-/2010
283775-8 A
167116-4 A
024120-/2010
352551-1A
167097-7 A
351413-7 A
023626-/2009
353032-9 A
022402-/2009
352669-9 A
024167-/2010
022644-/2010
022634-/2010
022997-/2010
023632-/2010
351271-8A
022876-/2009
351549-0 A
23438-/2010
352621-5 A
022872-/2010
023440-/2010
353155-0 A
354363-9/2009
167183-5 A
023663-/2010
023849-/2011
023779-/2010
352758-0 A
351276-2 A
351270-7 A
352970-2 A
167196-7A
354342-0 A
022401-/2009
352843-7 A
351272-9 A
Parecer
Def.parcial
Indeferido
Indeferido
Def.parcial
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Def.parcial
Def.parcial
Indeferido
Indeferido
Deferido
Def.parcial
Indeferido
Def.parcial
Indeferido
Def.parcial
Indeferido
Def.parcial
Indeferido
Def.parcial
Def.parcial
Indeferido
Def.parcial
Def.parcial
Indeferido
Deferido
Def.parcial
Def.parcial
Def.parcial
Indeferido
Def.parcial
Indeferido
Def.parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Def.parcial
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Def.parcial
Def.parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Def.parcial
Valor R$
140,00
884,84
250,00
353,71
449,16
2.800,00
0,0
449,11
1.796,63
1.021,83
196,50
330,94
651,04
0,0
2.475,38
250,00
347,48
505,30
1.257,64
505,30
1.336,24
2.021,10
1.768,55
707,42
617,71
314,41
942,79
1.378,90
0,0
78,59
943,23
353,71
1.347,48
707,42
7.406,75
1.235,50
450,00
3.233,92
5.947,05
2.358,09
240,72
673,74
0,0
1.010,61
39,29
550,16
527,52
1.459,77
505,30
3.600,00
78,59
É de trinta dias, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM, consoante o Disposto no parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de
16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a inscrição em Dívida Ativa.
Teófilo Otoni, 25 de Junho de 2015.
(a) Janaína Mendonça Pereira – Chefe Regional do IEF – Escritório Regional Nordeste – Teófilo Otoni/MG
Notificação da decisão da CORAD/ERCS - Escritório Regional Centro- Sul/IEF – Instituto Estadual de Florestas.
Comunicamos ao autuado abaixo relacionado, a decisão da CORAD ocorrida em 09/08/2007.
Nome do Autuado
Carlos Alberto Gomes da Silva
Auto de infração Nº
089935-2/A
Decisão da Corad
Indeferido
É de trinta dias conatados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao Conselho de Administração do IEF,
consoante com o disposto no art. 60, § 4º da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação do pedido de
reconsideração ao Conselho no prazo legal, o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Barbacena, 23 de junho de 2015.
Ricardo Ayres Loschi- Supervisor Regional Centro- Sul
25 713255 - 1
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