TJAL 20/02/2018 -Fch. 357 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2048
357
de 10 (dez) dias, junte aos autos a referida certidão.Com a juntada, retornem-me os autos conclusos para sentença.
ADV: DANYELLE GODOY SILVA BARBOSA (OAB 9890/AL) - Processo 0700028-76.2017.8.02.0008 - Petição - Adoção de Criança
- REQUERENTE: Eliane Maria Silva dos Santos - José Benedito da Silva - REQUERIDO: Gelza Maria da Silva - 24. ( X ) OUTROS:
1. Certifique-se quanto à existência de processo de habilitação em nome dos autores.2. Na sua ausência, intimem-se os autores para
CUMPRIREM O DESPACHO DE FL. 15, bem como para apresentarem requerimento de habilitação simples (que poderá ser feito pelos
próprios requerentes), acompanhado dos documentos exigidos no art. 197-A do ECA, no prazo de 10 (dez) dias. O presente requerimento
deverá ser entregue na distribuição para cadastro como classe - Habilitação para Adoção e encaminhado a esta vara, por dependência a
este processo judicial, devendo ao mesmo ser anexado.3. Por outro lado, na existência de habilitação para adoção, determino que seja
anexa a este processo judicial, sobrestando o presente até julgamento da habilitação, momento em que este será reiniciado.
Danyelle Godoy Silva Barbosa (OAB 9890/AL)
Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAMPO ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2018
ADV: SANDRO VIEIRA FERNANDES (OAB 7254/AL) - Processo 0000050-34.2013.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Roubo - ACUSADO: Gutembergui Medeiros dos Santos - 1.O artigo 392, inciso II, do CPP, aduz que a intimação da sentença será feita
ao defensor constituído pelo réu, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.2. Assim, deixo de expedir
edital para intimação do apenado, uma vez que o advogado constituído pelo réu foi devidamente intimado da sentença, conforme se
verifica às fls. 387/388.3. No mais, certifique-se o trânsito em julgado, bem como o cumprimento integral dos comandos exarados na
sentença de fls. 382/386.
ADV: NEIWILLAMES CIRILO SANTOS (OAB 11245/AL) - Processo 0000064-78.2014.8.02.0069 - Inquérito Policial - Lesão Corporal
- INDICIADO: Leandro dos Santos Silva - Reitere-se o ofício de fl. 152, ressaltando que a falta de manifestação ensejará em comunicação
do ocorrido à Corregedoria Geral da Polícia Civil, para adoção das providências administrativas necessárias.
ADV: LEILA MARIA ALVES SANTOS (OAB 9397/AL) - Processo 0000083-39.2015.8.02.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Latrocínio - INDICIADO: Jose Maciel Oliveira da Silva e outro - Sobre a certidão de fl. 258, ouça-se o MP.
ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 33911/BA) - Processo 0000148-73.2011.8.02.0008 - Procedimento Ordinário - Interpretação
/ Revisão de Contrato - REQUERIDO: Banco Panamericano S/A - Expeça-se alvará para o recolhimento das custas finais, devendo a
escrivania juntar o comprovante da GRJ devidamente paga. Após, arquive-se.
ADV: ANA MARIA LEITE OLIVEIRA (OAB 4524/AL), LEILA MARIA ALVES SANTOS (OAB 9397/AL) - Processo 000032253.2009.8.02.0008 (008.09.000322-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M.D.S. - Oficie-se ao INSS
informando sobre a revogação da decisão de página 47 e que não mais persistem os seus efeitos. O ofício deve seguir acompanhado de
cópia deste despacho e da referida decisão. Após, retornem os autos para o arquivo.Campo Alegre(AL), 19 de fevereiro de 2018.
ADV: EVERTON THAYRONES DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 12885/AL) - Processo 0000333-83.2015.8.02.0069 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Simples - ACUSADO: José Edilson Lourenço dos Santos - Cumpra-se o despacho de fl. 127, intimandose o réu no estabelecimento prisional indicado à fl. 128, caso o réu se encontre detido, ou no endereço constante nos autos, caso esteja
em liberdade.
ADV: ANA MARIA LEITE OLIVEIRA (OAB 4524/AL), LEILA MARIA ALVES SANTOS (OAB 9397/AL) - Processo 000042390.2009.8.02.0008 (008.09.000423-7) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Davi da Silva Santos - Danilo da Silva Santos - Isabel
da Silva Santos - HERDEIRO: Jivaldo Ferreira dos Santos - Durval Ferreira dos Santos - José Jorge Quirino dos Santos - Dorgival
Ferreira dos Santos - Marinita Ferreira dos Santos Silva - Josival Ferreira dos Santos - Josefa Ferreira dos Santos - Ivanildo Ferreira dos
Santos - INVDO: Benicio Ferreira dos Santos - Defiro o pedido de página 165. Expeça-se o formal de partilha. Campo Alegre(AL), 25 de
janeiro de 2018.
ADV: PAULO DA ROCHA JESUÍNO (OAB 5085/AL) - Processo 0000704-07.2013.8.02.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: José Cícero da Rocha - Considerando o ofício de página 99 e a certidão de página
112v, oficie-se à autoridade policial competente para que cumpra o determinado em sentença, encaminhando a arma de fogo apreendida
para o CCAM.Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Campo Alegre(AL), 19 de fevereiro de 2018.
ADV: LEILA MARIA ALVES SANTOS (OAB 9397/AL), KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 11779/AL) - Processo
0000783-83.2013.8.02.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do
Brasil S/A - EXECUTADO: Dailson A. S. Vieira e outros - Defiro o pedido de páginas 101/102. Cumpra-se na forma requerida. Campo
Alegre(AL), 19 de fevereiro de 2018.
ADV: GERVÁSIO LOPES CALHEIROS (OAB 4110/AL), BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA (OAB 19.806),
BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (OAB 3588/AL) - Processo 0500142-48.2007.8.02.0008 (008.07.500142-7) - Procedimento
Ordinário - Responsabilidade Civil - RÉU: Usina Caeté S.A e outro - S E N T E N Ç ACom o retorno dos autos do Superior Tribunal de
Justiça e o trânsito em julgado da sentença, a parte autora e a requerida Usina Caeté celebraram acordo acostado nas páginas 610/612.É
o breve relato. Decido.Posto isto, homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.
610/612 dos autos, julgando com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b), do Código de Processo Civil.Certifique a escrivania
sobre a existência de custas finais a serem pagas. Caso positivo, intime-se a parte requerida para o pagamento.P.R.I.Campo Alegre, 19
de fevereiro de 2018.Luana Cavalcante de FreitasJuíza de Direito
ADV: JOSÉ MARIA BISPO DA SILVA (OAB 2102/AL), BRUNA JUCÁ DE CARVALHO BRITO (OAB 6346/AL), PAULO COUTO
RAMALHO DE CASTRO (OAB 6958/AL) - Processo 0500142-48.2007.8.02.0008/03 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade
Civil - EXEQUENTE: Alberto Philippe Fidelis Guimarães Rolim e outros - EXECUTADO: Transportadora Santa Terezinha LTDA Considerando que já foram desbloqueados os valores, como demonstra o extrato do Bacenjud que ora se anexa, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. Campo Alegre(AL), 19 de fevereiro de 2018.
ADV: HENRIQUE DA GRAÇA VIEIRA (OAB 8776/AL) - Processo 0700006-81.2018.8.02.0008 - Procedimento Ordinário - Registro
de Óbito após prazo legal - AUTORA: Maria José dos Santos - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos
autos nova cópia da declaração de óbito de fl. 11, pois a que consta dos autos está ilegível.
ADV: ONALDO BELTRÃO TAVARES (OAB 4631/AL), GUSTAVO MADEIRO TAVARES (OAB 15233/AL) - Processo 070001628.2018.8.02.0008 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - VÍTIMA: Lindinalva
Maria da Conceição - INDICIADO: Edilson dos Santos - Cuida-se de pedido de revogação da Prisão Preventiva do indiciado Edilson dos
Santos decretada quando da comunicação do auto de prisão em flagrante delito.À fl. 46 foi juntado termo de declaração da vítima, o qual
aduz que esta não quer mais representar o indiciado.Instado a se manifestar, o MP pugnou pela realização de audiência de justificação,
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