Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO INCISO I, ARTIGO 269 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O ESTADO DE GOIAS E JOSE SALUSTRE RAMOS SOLIDARIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CODIGO CIVIL, AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR D ANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 JOSE BARBOSA CAMARGO AFOROU ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATU AIS, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A, AMBOS QUALIFICADOS. NO CURSO DO PROCESSO, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO E REQUERERAM SUA HOMOLOGACAO (FLS. 343/345). EMBORA A TRAN SACAO EFETIVA SEJA A EXPRESSAO DA VONTADE DAS PARTES, DEVE SER DE SCONSIDERADA A CLAUSULA QUE ESTABELECE O PAG

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 UMULAS 618 E 164 DO STF E SUMULA 69 DO STJ). AINDA SOBRE A DIFERE NCA SUPRA, INCIDIRAO JUROS MORATORIOS, NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DO EXERCICIO SEGUINTE AQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO (DEC. - LEI N 3.365/ 41, ART. 15-B). CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, EIS QUE VENCIDA QUANTO AO

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 34847 GO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES DESPACHO : SENTENçA:"(...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMU LADO POR AGROMAXX PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA, TãO SOMENTE PARA, TORNANDO-SE DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS.52/55,DECLARAR A INEXISTE NCIA DE RELAçãO JURíDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES E DO DéBITO APONT ADO à INICIAL.OUTROSSIM,CONSIDERANDO A DESISTêNC

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 : A) CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO QUE FIXO EM R$ 577.315,95, ACRESCIDOS DE JUROS COMPENSATORIOS NO PATAMAR DE 12% AO ANO, CONTADOS A PARTIR DA DATA EM QUE SE DEU A IMISSAO NA POS SE; JUROS DE MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO D A SENTENCA; E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DO AJUIZAMEN TO DA ACAO, TUDO ISSO SOBRE A DIFERENCA ENT

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 TAMBEM O OBICE DO USO E GOZO ECONOMICO DO BEM. 4."A INCIDENCIA DO S JUROS MORATORIOS SOBRE OS COMPENSATORIOS, NAS ACOES EXPROPRIATO RIAS, NAO CONSTITUI ANATOCISMO VEDADO EM LEI" (SUMULA 102/STJ). 5 . INADMISSIVEL O RECURSO ESPECIAL QUE SE FUNDAMENTA NA EXISTENCIA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, MAS SE LIMITA, PARA A DEMONSTRAC AO DA SIMILITUDE FATICO-JURIDICA, A MERA T

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 41184 GO - ANDRE LUIS DA SILVA ADV REQDO : 21078 GO - EUDES FABIANE CARNEIRO DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DATA: 31.08.2015 AS 14:00 HOR AS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA COMARCA DE JUSSARA - GO PROCESSO N. 201303014003 JUIZ: DR. JOVIANO CARNEIRO NETO REQUERENTE: LAZAR A LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: DR. IVO VILILA DE FIGUEIREDO REQUERIDO : LUIZ ALMEIDA LIRA

Seção III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 CONSIDERANDO ISSO, A PRELIMINAR ARGUIDA PELA REQUERIDA, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NãO PROSPERA, UMA VEZ QUE ENTENDE O AUTOR QU E O PAGAMENTO FEITO PELA SEGURADORA é APENAS PARTE DO TOTAL A QUE TEM DIREITO, PODENDO, OBVIAMENTE, PLEITEAR A COMPLEMENTAçãO DO V ALOR TOTAL DO SEGURO, O QUAL ENTENDER TER RECEBIDO A MENOR. DIANT E DISSO, AFASTO A PRELIMINAR AVENTADA.

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 REDUCAO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SE R SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 D

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 REQUERENTE : LUCIMAR ALMEIDA DA SILVA SOUSA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT ADV REQTE : 35145 GO - JEFFERSON OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : PROTOCOLO N 201600682582 SENTENCA LUCIMAR ALMEIDA DA SILVA SOUSA INGRESSOU EM JUIZO COM ACAO DE COBRANCA DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT CONTRA SEGURADORA