Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2346 Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba 10 Classe do Processo: Recurso Inominado 0700044-06.2014.8.02.0050 Comarca: Porto Calvo Vara: 2ª Vara de Porto Calvo Recorrente : Banco Ibi S/A Advogados : Maria do Socorro Vaz Torres (OAB: 788A/AL) e outros Recorrida : Maria José da Silva Advogados : Bráulio Barros dos Santos (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1068 98 queixa-crime, obedecendo todos os requisitos da legislação processual, no sentido de interesse em se ter o processamento do crime em comento, dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, impulsionando a ação penal privada. Assim, como o fato delituoso teria ocorrido em 03 de fevereiro de 2013, o prazo para o oferecimento de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2361 455 : Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) Recorrido : José Uderlan Almeida Silva Advogado : Henrique da Graça Vieira (OAB: 8776/AL) Relator: José Alberto Ramos EMENTA :EMENTARECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONSÓRCIO REALIZADO QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONSÓRCIO NÃO RECEBIMENTO DO BEM INVE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 593 existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Segundo o art. 835, I do CPC a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é preferencial em relação aos demais bens. É natural a opção legislativa porque o dinheiro proporcion

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 593 existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Segundo o art. 835, I do CPC a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é preferencial em relação aos demais bens. É natural a opção legislativa porque o dinheiro proporcion

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2410 410 motivo pelo qual torno sem efeito a decisão de pág. 639. Assim sendo, faz-se desnecessária a inclusão do feito em lista específica, nos termos do Provimento n° 26, de 15 de agosto de 2017, oriundo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas. Outrossim, consigno que permanece designada sessão plenária do Júri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2410 410 motivo pelo qual torno sem efeito a decisão de pág. 639. Assim sendo, faz-se desnecessária a inclusão do feito em lista específica, nos termos do Provimento n° 26, de 15 de agosto de 2017, oriundo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas. Outrossim, consigno que permanece designada sessão plenária do Júri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2048 355 2017.Phillippe Melo Alcântara Falcão Juiz de Direito Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE) Karoline Maria Machado Correia (OAB 11779/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE BOCA DA MATA JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARÃES EDITAL DE INTIMA�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2227 484 O(A) Doutor(a) Amine Mafra Chukr Conrado, Juiz de Direito da Batalha, Estado de Alagoas, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da Vara do Único Ofício de Batalha, nos termos dos autos da Ação de Interdição, tombados sob nº 0700275-22.2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2070 355 Quitéria da SilvaRéu: Companhia Energética de Alagoas - CEAL DECISÃO1.Defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC/15.2.Designo audiência de conciliação ou d