TJAL 20/02/2018 -Fch. 355 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2048
355
2017.Phillippe Melo Alcântara Falcão Juiz de Direito
Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE)
Karoline Maria Machado Correia (OAB 11779/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE BOCA DA MATA
JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2018
ADV: HENRIQUE DA GRAÇA VIEIRA (OAB 8776/AL) - Processo 0700051-94.2018.8.02.0005 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: José Uderlan Almeida Silva - Autos nº: 0700051-94.2018.8.02.0005Ação: Procedimento
do Juizado Especial CívelAutor: José Uderlan Almeida SilvaRéu: Consórcio Nacional Honda Ltda DECISÃO1.De logo, por não haver
nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, concedo-lhe o benefício da gratuidade da justiça, tal como
disciplinam os artigos 98 e seguintes do CPC.2.Cite-se a parte ré, por via postal, para comparecer a audiência de conciliação, instrução
e julgamento, a ser realizada em 21 de março de 2018, às 09:00 horas, no prédio deste Fórum.3.Deverá constar no mandado de citação,
ademais, a advertência à parte ré de que, caso não compareça à referida audiência ou, em não havendo acordo entre as partes, não
apresente contestação à inicial, de forma oral ou escrita, na própria audiência, especificando as provas que pretenda produzir, estará
sujeita à incidência dos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e realizado, de imediato, o
julgamento da presente demanda, nos termos dos artigos 18, § 1º, e 20 da Lei n.º 9.099/95.4.Ademais, verifica-se que o autor se encontra
em situação de hipossuficiência probatória, razão pela qual defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento
no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, cópia do
processo administrativo conclusivo da transferência do bem descrito no contrato de adesão nº 0017514765-5; e notificação informando
quanto a possível impossibilidade de transferência de cota por qualquer pendência administrativa.5.Demais intimações necessárias ao
cumprimento do feito.Boca da Mata/AL, 06 de fevereiro de 2018.Phillippe Melo Alcântara Falcão Juiz de Direito
Henrique da Graça Vieira (OAB 8776/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE BOCA DA MATA
JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2018
ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL) - Processo 0700093-80.2017.8.02.0005 - Procedimento Ordinário
- Servidor Público Civil - AUTOR: Cícero Ramon da Costa Tenório - 1. Considerando o princípio da cooperação processual, as partes
devem ter ciência que este juízo tem a intenção de abreviar o presente procedimento, proferindo julgamento antecipado de mérito, em
virtude de o feito necessitar, a priori, de prova documental essencialmente.2. Em razão disso, intimem-se as partes para que indiquem
eventuais provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, relacionando especificamente a prova ao fato a ser
provado, sua adequação e necessidade, ou mesmo se não pretendem mais produzi-las, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento
no art. 10 do CPC/15.
Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE BOCA DA MATA
JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2018
ADV: NAYRA CRISTINA SOUZA BASTOS DE ALMEIDA (OAB 3416/AL), ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL) - Processo 000017764.2013.8.02.0005 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Maria Zanete dos Santos - REQUERIDO:
Antônio Gomes da Silva - Autos n° 0000177-64.2013.8.02.0005 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Maria Zanete dos Santos
Requerido: Antônio Gomes da Silva DESPACHO1.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de março de 2018, às
12:00 horas, no prédio deste Fórum.2.Proceda-se com as intimações necessárias.3.Cumpra-se.Boca da Mata/AL, 06 de fevereiro de
2018.Phillippe Melo Alcântara Falcão Juiz de Direito
André Luiz Faucz (OAB 9278/AL)
Nayra Cristina Souza Bastos de Almeida (OAB 3416/AL)
Comarca de Cacimbinhas
Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CACIMBINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2018
ADV: KLEBER REGO LOUREIRO LIMA (OAB 10255/AL) - Processo 0000210-17.2014.8.02.0006 - Execução de Alimentos - Alimentos
- EXEQUENTE: A Menor Maria Gabrielle Costa Swiecik - Mandado nº: 006.2018/000154-2 Situação: Distribuído em 19/02/2018
ADV: JÂNIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL) - Processo 0700038-97.2015.8.02.0006 - Interdição - Tutela e Curatela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º