Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1343 ser mantida a liminar anteriormente concedida na sua integralidade. (...). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA NA PARTE CONHECIDA. UNANIMIDADE DOS VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelent?ssimos Senhores Desembargadores, que integram as C?maras Criminais Reunidas, deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ? unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE A P

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1929 ?rg?o Julgador SE??O DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-05, Publicado em 2016-12-06). HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. PRIS?O PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. AUS?NCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. POSSIBILIDADE DE APLICA??O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS?O. As circunst?ncias do caso concreto n?o evidenciam a necessidade da segrega??o cautelar, j? que, embora demo

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2313 DESPACHO Cumpra-se a carta precatória. Uma vez cumprida e em tudo certificado, devolva-se ao Juízo Deprecante com as minhas homenagens. Barcarena(PA), 04 de fevereiro de 2021 CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Respondendo pela Vara Criminal de Barcarena RESENHA: 05/02/2021 A 05/02/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA - VARA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA PROCESSO: 0006442932

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1780 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA RESENHA: 28/01/2021 A 29/01/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA - VARA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA PROCESSO: 00057846920208140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/01/2021 VITIMA:S. F. P. VITIMA:M. A. S. P. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA D

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1581 processo que ensejou a decretação da prisão, assim como não apresentou nenhum novo argumento técnico-jurídico ao pleito formulado que afaste os fundamentos do decreto prisional cautelar. O advogado de defesa não refuta fática e tecnicamente nenhum dos elementos apresentados pelo Juízo para a imposição da prisão preventiva. Argumentos genéricos e técnicos, não cotejados com os fatos pena

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 2215 00113295720198140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI A??o: Auto de Prisão em Flagrante em: 26/01/2021 VITIMA:C. O. N. VITIMA:S. N. S. AUTORIDADE POLICIAL:DPC MARIANA MADEIRA OLIVEIRA DENUNCIADO:REMENSON RAMON FURTADO DA SILVA Representante(s): OAB 24665 - KARIANA MACHADO DA COSTA (ADVOGADO) INDICIADO:ADRIANO FURTADO MOREIRA DENUNCIADO:CLA

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 2221 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA RESENHA: 27/01/2021 A 27/01/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA - VARA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA PROCESSO: 00032626920208140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/01/2021 VITIMA:C. L. S. VITIMA:L. O. C. DENUNCIADO:MURILO MENEZES BRANDAO Re

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2315 pris?o cautelar ? medida que faz parte do sistema, n?o contrariando os princ?pios e regras inseridas na Constitui??o Federal. Ao contr?rio, pois favorece a regularidade da instru??o criminal, assegura a aplica??o da Lei Penal e garante a ordem p?blica, sendo necess?ria ? atua??o estatal. ?????????A teor do art. 312 do C?digo de Processo Penal, a pris?o preventiva poder? ser decretada quando presente

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1686 HABEAS CORPUS. TR?FICO DE DROGAS. BUSCA E APREENS?O COLETIVA. NULIDADE. INSTRU??O DEFICIENTE. SUPRESS?O DE INST?NCIA. INGRESSO NA RESID?NCIA DO R?U. DOMIC?LIO COMO EXPRESS?O DO DIREITO ? INTIMIDADE. ASILO INVIOL?VEL. EXCE??ES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETA??O RESTRITIVA. INVAS?O PELA POL?CIA. NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ?RVORE ENVENENADA. WRIT CONHECIDO EM

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 2. REJEI—O DOS ACLARAT-RIOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. - manifesta a impossibilidade de acolhimento dos aclarat-rios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir quest-es j- decididas e devidamente delineadas pelo -rg-o julgador, principalmente quando n-o demonstrada a ocorr-ncia das hip-teses do art. 619 do C-dig