Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1364 abstenha de incluir na base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD)” (fls. 28 destes autos). Nas razões, assevera em resumo que: a) a jurisprudência, especialmente dos Tribunais Superiores, está pacificada no sentido da impossibilidade da i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1442 presentes os requisitos para concessão da medida liminar. Alega que a adesão ao parcelamento da dívida não retira o direito da agravante de buscar proteção ao seu direito. Requer a concessão da tutela de urgência recursal e, ao final, o provimento da insurgência. É o breve relato. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, c.c.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 148 2102688-11.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030708-95.2016.8.26.0053; Assunto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1057 VIOTTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0003701-14.2017.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP); Agravada: Paulo Martins; Advogado: Roberto Nunes Cur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 3104 MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL. INTIME-SE. NOVA ODESSA, 23 DE MAIO DE 2020.” - INCONFORMISMO DO AGRAVANTE – PRETENSÃO DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS (FLS. 01/21, 30/39 – PROCESSO ORIGINAL E FLS. 57/61 – AGRAVO DE INSTRUMENTO).A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS MOSTROU QUE O AGRAVANTE É PORTADOR DE VÁRIAS PATOL