Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 594 para complementação das custas processuais, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST, só se aplica à hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos autos, na qual se configura a ausência total de recolhimento das custas processuais referentes ao recurso de revista. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 488 para complementação das custas processuais e do depósito ROPS-0011520-54.2016.5.15.0130 - 10ª Câmara recursal, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST, só se aplica à Tramitação Preferencial hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos autos, na qual se RECURSO DE REVISTA configura a ausência total de re

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 179 Advogado(a)(s): LUCIANO AUGUSTO FERNADES FILHO (SP 258201) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Edital Processo Nº RO-0010147-12.2016.5.15.0025 Relator MARCELO MAGALHAES RUFINO RECORRENTE Espólio de Maria Aparecida Correa de Moraes - CPF: 146.672.848-54 ADVOGADO ELIANDRO MARCOLINO(OAB: 134825/SP) RECORRIDO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO Manoel Rodrig

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Processo Nº RO-0010014-55.2016.5.15.0126 RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE ALINE FRANCISCA LOPES ADVOGADO EDSON FERNANDO PEIXOTO(OAB: 268231-D/SP) RECORRIDO J.T ATIVA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO RONALDO BARBOSA DA SILVA(OAB: 141641/SP) Relator Intimado(s)/Citado(s): 70 TST. Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente para comple

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 RECORRIDO Ag-AIRR-11185-98.2015.5.03.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, ADVOGADO AIRR-2666-03.2013.5.15.0025, 3ª Turma, DEJT-03/07/17, RECORRIDO ADVOGADO AIRR-20786-26.2015.5.04.0027, 5ª Turma, DEJT-23/06/17, RECORRIDO ADVOGADO Ag-AIRR-130257-37.2015.5.13.0023, 6ª Turma, DEJT-19/05/17, RECORRIDO ADVOGADO AIRR-20713-18.2014.5.04.0406, 8ª Turma, DEJT-30/06/17. RECORRIDO A

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 177 Advogado(a)(s): Manoel Rodrigues Lourenço Filho (SP 208128) Recorrido(a)(s): LUCIANO AUGUSTO FERNANDES CONCLUSÃO Advogado(a)(s): LUCIANO AUGUSTO FERNADES FILHO (SP - DENEGO seguimento ao recurso de revista. 258201) Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 28 de novembro de 2017. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso não merece seguimento, por estar deserto. EDMUNDO

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 223 A sentença fixou as custas processuais no importe de R$ 600,00 (Id Campinas-SP, 28 de novembro de 2017. 6ca98c8), as quais foram recolhidas pela recorrente quando da interposição do recurso ordinário. Ocorre que o v. acórdão majorou as custas para EDMUNDO FRAGA LOPES R$ 160,00 (Id Desembargador do Trabalho 5da066a) e a 1ª reclamada deixou de recolher a complem

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO custas processuais no prazo alusivo ao recurso de revista. ADVOGADO Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR- RECORRENTE 11185-98.2015.5.03.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, AIRR-1767- ADVOGADO 02.2014.5.08.0110, 2ª Turma, DEJT-19/12/16, AIRR-11596RECORRIDO 85.2015.5.18.0015, 2ª Turma, DEJT-02/06/17, Ag-E-ED-RR-80334.2014.5.12.0001, SBDI-1, DEJT-

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 1526 Campinas-SP, 27 de setembro de 2017. O recurso não merece seguimento, por estar deserto. O recorrente deixou de recolher as custas (R$ 383,22), em EDMUNDO FRAGA LOPES reversão, Desembargador do Trabalho a que foi condenado no v. acórdão, apesar de devidamente intimado para o Vice-Presidente Judicial pagamento, nos termos da Súmula 5

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 432 parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo Desembargador do Trabalho recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da Vice-Presidente Judicial Regimental condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso." Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente para complementaç