Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 3277 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/06/2017; recurso depósito mais é exigido para qualquer recurso." apresentado em 26/06/2017). Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente Regular a representação processual. para complementação do depósito recursal, conforme disposto na Orientação Desnecessário o preparo. Jurisprudencial 140

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 178 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST, só se aplica à hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos autos, na qual se configura a ausência total de recolhimento das custas processuais referentes ao recurso de revista. RO-0010147-12.2016.5.15.0025 - 11ª Câmara Nesse sentido são os seguintes julgados do

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 723 insuficiente, situação distinta dos autos, na qual se configura a ausência total de RO-0010620-51.2014.5.15.0127 - 10ª Câmara recolhimento do preparo referente ao recurso de revista. RECURSO DE REVISTA Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Recorrente(s): 1. USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. Ag-AIRR-11185-98.2015.5.03.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, Advoga

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1527 Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RO-0012660-53.2015.5.15.0003 - 11ª Câmara Ag-AIRR-11185-98.2015.5.03.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, AIRR-1767-02.2014.5.08.0110, 2ª Turma, DEJT-19/12/16, RECURSO DE REVISTA AIRR-11596-85.2015.5.18.0015, 2ª Turma, DEJT-02/06/17, Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM Ag-E-ED-RR-803-34.2014.5.12.0001,

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 3038 que se nega provimento." (Ag-AIRR-11185-98.2015.5.03.0002, Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Relator: Ministro Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 14/6/2017, 1.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/6/2017. 28/05/2018, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Ana P

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 ADVOGADO Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST, só se aplica à hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos autos, RECORRIDO na qual se configura a ausência total de recolhimento do preparo ADVOGADO referente ao recurso de revista. RECORRIDO ADVOGADO Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR- ADVOGADO 11185-98.2015

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 2054 É nesse sentido, também, a Súmula 128, I, do C. TST: "É ônus da EDMUNDO FRAGA LOPES parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo Desembargador do Trabalho recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da Vice-Presidente Judicial condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso." Cumpre

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1288 recorrente deixou de recolher a complementação das mesmas, no montante de R$554,21. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente para complementação das custas processuais, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST, só se aplica à hipótese de recolhimento insuficiente

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2030 Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente para complementação do depósito recursal, conforme disposto na Edital Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST, só se aplica à hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos autos, na qual se configura a ausência total de recolhimento do preparo referente ao recurs

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 É nesse sentido, também, a Súmula 128, I, do C. TST: "É ônus da DENEGO seguimento ao recurso de revista. parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação Publique-se e intime-se. 726 a cada novo Campinas-SP, 10 de novembro de 2017. recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido p