Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 RECORRENTE Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018; TST- RR - 1047487.2014.5.01.0001, 8ª Turma, Relatora Ministra: Dora Maria da RECORRIDO Costa, DEJT 10/11/2017), de forma a atrair a incidência do § 7º do ADVOGADO art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. RECORRIDO ADVOGADO O acórdão recorrido, no particular, está lastreado em provas. Incabível, portanto, o recurs

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 167 dos contratos de trabalho de terceirização, para que não lhe seja imputada a responsabilidade subsidiária", está em sintonia com a Decisão Monocrática Súmula 331, item V, do C. TST e com sua jurisprudência iterativa, notória e atual (AgR-E-AIRR - 308-83.2015.5.07.0036 , Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, SBDI-I, DEJT 09/03/2018; ARR - 10671-44.2015

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 273 contrariedade com Súmula do C. TST ou Súmula Vinculante do E. ciência das partes, em 03/10/2018 (divulgado no DEJT no dia útil STF, como exige o citado preceito legal. anterior). A tese adotada no acórdão recorrido, no sentido de que "É do ente público o ônus da prova quanto à existência de efetiva fiscalização dos contratos de trabalho de terceirização,

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 149 Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018; TST- RR - 1047487.2014.5.01.0001, 8ª Turma, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, DEJT 10/11/2017), de forma a atrair a incidência do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o Decisão Monocrática recurso de revista para reexame de fatos e prova

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 224 direta de qualquer dispositivo da Constituição da República ou contrariedade com Súmula do C. TST ou Súmula Vinculante do E. BELO HORIZONTE, 20 de Setembro de 2018. STF, como exige o citado preceito legal. O reconhecimento da repercussão geral de um tema implica, na Márcio Flávio Salem Vidigal ausência de determinação expressa do STF em sentido contrári

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 149 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS BELO HORIZONTE, 27 de Setembro de 2018. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, Desembargador(a) do Trabalho em seu tema e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e es

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 146 "a" e "c" do art. 896 da CLT. A tese adotada no acórdão recorrido, no sentido de que "É do ente público o ônus da prova quanto à existência de efetiva fiscalização dos contratos de trabalho de terceirização, para que não lhe seja imputada a responsabilidade subsidiária", está em sintonia com a Decisão Monocrática Súmula 331, item V, do C. TST e com sua

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 306 em consonância com a sua Súmula 442. Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seu tema e desdobramentos, não demonstra violação literal e direta de qualquer dispositivo da Constituição da República ou contrariedade com Súmula do C. TST ou Súmula Vinculante do E. STF, como exige o citado preceito legal. Decisão Monocrática A tese ado

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 250 jurídico vigente. Não há ofensas ao art. 818 da CLT e ao art. 373 do CPC, pois a PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Turma adentrou o cerne da prova, valorando-a contrária aos interesses da recorrente. O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada em 28/11/2017; recurso apresentado em 06/12/2017) e devidamente preparado, Quanto ao art. 37, II, da CR, também não fo

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 144 Os advogados da reclamada NASCER & NASCER COMERCIO DE imputada a responsabilidade subsidiária", está em sintonia com a MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA ME, Súmula 331, item V, do C. TST e com sua jurisprudência iterativa, Dr. Isac Castilho, OAB/MG 142.065 e Dr. Gilson Pereira da Silva, notória e atual (AgR-E-AIRR - 308-83.2015.5.07.0036 , Relator