TJSP 27/08/2021 -Fch. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021
São Paulo, Ano XIV - Edição 3350
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COMUNICADO CONJUNTO Nº 1943/2021
(CPA Digital 2019/51990)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos
magistrados e servidores das unidades judiciais que, a partir de 30/08/2021 as citações (e intimações de cautelares/tutelas
antecipadas, requeridas somente no peticionamento inicial) destinadas às empresas abaixo identificadas deverão ocorrer
por meio de Portal Eletrônico, para os processos digitais, observadas as orientações que seguem:
Empresa
BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.
CNPJ
61.182.408/0001-16
BANCO ITAULEASING S.A
49.925.225/0001-48
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
92.751.213/0001-73
COMPAÑIA DE AVIACÍON PARAGUAYA SOCIEDAD ANONIMA
26.454.308/0001.09
CONDOR FLUGDIENST GMBH
18.911.676/0001-00
DELTA AIR LINES, INC
00.146.461/0001-77
DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
65.654.303/0001-73
FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA
07.113.647/0001-79
FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
61.155.248/0001-16
ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA.
42.421.776/0001-25
ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
92.661.388/0001-90
ITAUSEG SAÚDE S.A.
04.463.083/0001-06
PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA
33.098.658/0001-37
QATAR AIRWAYS
08.734.301/0001-50
SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC)LIMITED
33.896.614/0001-52
1) A citação será efetivada por meio do Portal Eletrônico e tem como pré-requisito o cadastro, no peticionamento eletrônico
de iniciais (sistema E-SAJ), do CNPJ correto das empresas.
2) A inobservância dessa orientação poderá acarretar atraso no andamento do processo.
3) As demais intimações realizadas no curso do processo, permanecem, por ora, no formato atual (DJE).
4) A lista completa das empresas já cadastradas para o recebimento de citação eletrônica no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.
pdf?d=1618172286622
5) Dúvidas poderão ser dirimidas pelos Telefones: 0800-797-9818 – Ligação gratuita de telefones fixos e (11) 4199-6366 –
Para ligações de celular. Segunda à sexta: das 8h às 23h59 e sábados, domingos e feriados: das 9h às 18h ou Portal Web:
www.suportesistemastjsp.com.br
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 26/08/2021, no uso de suas atribuições
legais, autorizou o que segue:
UBATUBA – suspensão dos prazos processuais no dia 13/08/2021.
ITÁPOLIS - antecipação do encerramento do expediente forense, a partir das 16 horas, e suspensão dos prazos processuais
no dia 24/08/2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º