TJSP 27/08/2021 -Fch. 3 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIV - Edição 3350
3
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 26/08/2021, no uso de suas atribuições
legais, após concordância da E. Corregedoria Geral da Justiça, autorizou o que segue:
SÃO PEDRO – 1ª e 2ª VARAS - suspensão do expediente forense presencial e dos prazos processuais dos processos
físicos no dia 1º/09/2021, devendo-se observar as regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020.
SEMA 1.3
SEMA 1.2.2
COMUNICADO Nº 275/2019
O Conselho Superior da Magistratura comunica que, abertas as inscrições para concursos de remoção e promoção para
cargos vagos de entrância inicial, intermediária e final, serão observados os seguintes critérios para as indicações:
1) Para remoções, em todas as entrâncias, será exigido o preenchimento do requisito previsto no art. 82 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça (estágio na entrância);
2) Nas indicações aos cargos de entrância final e intermediária, será observada, quanto possível, a preferência do magistrado
que, no ato da inscrição, não assinalar a opção por permanecer nas Varas e Comarcas cuja entrância tenha sido elevada;
3) Em todas as entrâncias serão indicados os magistrados inscritos à remoção; na sequência, serão indicados os Juízes
inscritos à promoção com estágio; após, os inscritos à promoção sem estágio (art. 82 do RITJSP).
4) O estágio será aferido na data do encerramento das inscrições (§ 3º do art. 83 do RITJSP);
5) As indicações na remoção e promoção por merecimento serão feitas observada a ordem de antiguidade, independente
de, no último caso, ter o Magistrado se inscrito para todas as vagas (art. 85 do RITJSP).
6) As indicações do remanescente de lista anterior deverão observar o decidido pelo Colendo Órgão Especial, nas sessões
de 10/04/2013 e 04/09/2013.
7) Os magistrados que optarem por permanecer nas Varas de que são titulares, cujas Comarcas tiveram suas entrâncias
elevadas, estarão sujeitos ao disposto no parágrafo único, do artigo 13, da Lei Complementar nº 980/2005, bem como no artigo
87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
8) O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, considerando o decidido nos autos do processo nº 36.890/2016, indicará
as varas que serão contempladas pelo exercício do direito de opção previsto no item anterior, as quais serão expressamente
relacionadas no edital do respectivo concurso.
EDITAL Nº 20/2021
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 23 de agosto de 2021, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 05 (cinco)
dias, até às 18 horas do dia 27 de agosto de 2021 (sexta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições
legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento das
seguintes vagas de ENTRÂNCIA FINAL:
ANTIGUIDADE
TITULAR II DA 30ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA CAPITAL
TITULAR II DA 40ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA CAPITAL
TITULAR II DA 43ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA CAPITAL
TITULAR II DA 44ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA CAPITAL
TITULAR II DA 30ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA CAPITAL
TITULAR I DA 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA CAPITAL
TITULAR II DA 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA CAPITAL
6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - JABAQUARA
TITULAR II DA 8ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTANA
TITULAR I DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SÃO MIGUEL PAULISTA
TITULAR II DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SÃO MIGUEL PAULISTA
TITULAR I DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - VILA PRUDENTE
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS
2ª VARA DA COMARCA DE ITANHAEM
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES
2ª VARA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA
1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º