TJSP 18/04/2017 -Fch. 3275 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
3275
PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a pagar à autora, em relação ao período em que exerceu a atividade
mencionada na inicial:- Férias proporcionais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço).- Décimo-terceiro salário proporcional.
Os valores deverão ser calculados em ulterior execução. P.R.I. - ADV: HELENA MARIA RAMOS MIRAS (OAB 134670/SP),
CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA (OAB 193656/SP)
Processo 0003936-38.2014.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Cheque - João Batista Augusto da Silva - CASSIANA
PAULA DE MOURA FEITOZA - Fls. 79/80. Defiro o requerido.Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência
de tentativa de conciliação. Agendada a audiência, intimem-se as partes para que compareçam ao ato.Int. - ADV: DIOMARA
TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 0003937-23.2014.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Milena
Aparecida Rodrigues Medeiros de Souza - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Marcelo Veríssimo da Silva Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à Fazenda Pública estadual, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido em relação ao réu Marcelo Veríssimo da Silva para o fim de condená-lo a indenizar a autor no valor de R$ 2.000,00,
corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de mora a partir da citação, e a reembolsá-la
da quantia de R$ 2.191,00 (dois mil e cento e noventa e um reais), corrigida monetariamente a partir da propositura da ação
e acrescida de juros legais moratórios, desde a citação. P.R.I. (Observações: a) Em conformidade com o Comunicado CG n°
916/2016 de 23/06/2016, as unidades judiciárias estão dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal
- O recorrente deverá observar o contido no Artigo 698, incisos I, II e II das NSCGJ; b) O valor do PORTE DE REMESSA E
RETORNO é de R$ 32,70 por volume (Guia: F.E.D.T.J. Código: 110-4)) - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB
169842/SP), DANIELA MARQUES BERTASSO (OAB 195984/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), DIOMARA
TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)
Processo 0003994-41.2014.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Lilian
Cristina Orlando Ricci - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetam-se os presentes autos (000399441.2014.8.26.0456) ao Colégio Recursal de Presidente Prudente-sp-, para apreciação.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO
(OAB 156632/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP),
RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0004048-07.2014.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MURILO
LIMA RAMALHO - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Fls. 103/104: Diante da concordância manifestada,
expeça-se guia de levantamento do numerário depositado às fls. 99 (R$-118,00), intimando-se o requerente para sua retirada,
prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: RENATO MAURILIO LOPES
(OAB 145802/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/
SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), LIDIA MENDES DA COSTA (OAB 318690/SP), SANDRO CESAR
RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP)
Processo 0004048-07.2014.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MURILO LIMA RAMALHO - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - “Fica(m) o(a)(s) AUTOR(A)(S) devidamente
INTIMADO(A)(S) a retirar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a partir das 12:30 horas, o(s) Mandado(s) de Levantamento(s)
Judicial(is)” - ADV: SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB
295551/SP), ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP),
RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), LIDIA MENDES DA
COSTA (OAB 318690/SP)
Processo 0004185-86.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI SANDRA REGINA FAVARETO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a requerente sobre o cálculo
apresentado às fls. 143/146, prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP),
MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0004188-41.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ELZA RAMOS DA SILVA FERREIRA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Isso posto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a requerida a realizar o recálculo do qüinqüênio e sexta parte pagos à
autora, incluindo na base de cálculo o GRATIFICAÇÃO GERAL, GAM - GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO e GTE
- GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL, até as eventuais respectivas incorporações, apostilando o direito para
os pagamentos futuros, e pagar ao autora a quantia de R$ 2.338.39 (dois mil e trezentos e trinta e oito reais e trinta e nove
centavos), corrigida monetariamente a partir do cálculo de fls. 142 , e acrescida de juros legais desde a citação, nos termos
da Lei nº 9.494/97. Incabível a condenação em verbas de sucumbência. P.R.I. (Observações: a) Em conformidade com o
Comunicado CG n° 916/2016 de 23/06/2016, as unidades judiciárias estão dispensadas do cálculo e da indicação do valor do
preparo recursal - O recorrente deverá observar o contido no Artigo 698, incisos I, II e II das NSCGJ; b) O valor do PORTE DE
REMESSA E RETORNO é de R$ 32,70 por volume (Guia: F.E.D.T.J. Código: 110-4)) - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB
189590/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MARCIA
SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP)
Processo 0004189-26.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Marilda Rangel Dinallo - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 149/153: Diga a requerente, prazo de 05
(cinco) dias. Int. (Observação: Fls. 149/153: Petição da FESP requerendo a juntada dos cálculos) - ADV: CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP)
Processo 0004333-97.2014.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - THIAGO OTAVIO
DE FREITAS - - JOÃO JOSE DE FREITAS - MARCOS ALFREDO MAGRO - - TARCISIO SILVA SANTOS - Isso posto, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem aos autores a
quantia de R$ 1.637,00 (um mil e seiscentos e trinta e sete reais), corrigida monetariamente a partir da propositura da ação,
e acrescida de juros legais de mora, contados da citação. Concedo o benefício da gratuidade da justiça às partes. PRI - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º