TJSP 11/12/2013 -Fch. 87 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1558
87
segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, caso não seja realizado acordo,
a contar da data da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de
que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Int. - ADV: MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP)
Processo 0064954-46.2010.8.26.0506 (2832/2010) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Antonio Silva Reis Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Preto Cohab/rp - Ciência à ré das testemunhas arroladas pelo autor a fls. 76,
de nomes ELIANA APARECIDA CAMOLESE BORGES e IRACY PEREIRA. - ADV: DIANA FLÁVIA RIBEIRO VILLA REAL (OAB
167507/SP), ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA (OAB 72231/SP)
Processo 0066496-31.2012.8.26.0506 (218/2012) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Alves Wanderlei Antonio Alves - Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. Sem
prejuízo, para audiência de que trata o artigo 331 do CPC e eventual julgamento, designo o próximo dia 25 de março, às 14:45
horas. Os procuradores das partes deverão diligenciar o comparecimento de seus constituintes. - ADV: VILMA PEREIRA DE
ASSUNÇÃO MARQUES (OAB 298460/SP), JOSE LUIZ DE JESUS OLIVEIRA (OAB 152278/SP)
Processo 0905532-47.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Saraiva S/A Livreiros - Colégio
Losango de Ubá Ltda - Vistos. Como se sabe, após a Constituição Federal de 1988, há necessidade de que a parte que requer
o benefício da assistência judiciária comprove a alegada insuficiência de recursos. A propósito: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Necessidade de que a parte requerente da concessão dos benefícios da assistência judiciária demonstre a alegada insuficiência
de recursos, não sendo mais suficiente a simples declaração de pobreza Exegese do artigo 5º, LXXIV, da CF Inexistência de
qualquer elemento suficientemente plausível que comprove a má situação financeira do apelante Preliminar afastada” (TJSP,
apelação cível nº 990.10.345994-6, Apelante Marcelo Cerqueira Couto, Apelado Banco Santander Noroeste S/A, Ribeirão Preto,
j 15.9.2010). Aliás, especificamente quanto à pessoa jurídica, estabelece a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça que “faz
jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar
com os encargos processuais”. No caso, o réu não demonstrou sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do
processo. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as,
em caso positivo. Sem prejuízo, para audiência de que trata o artigo 331 do CPC e eventual julgamento, designo o próximo dia
27 de fevereiro, às 14 horas. Os procuradores das partes deverão diligenciar o comparecimento de seus constituintes. - ADV:
BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA (OAB 116743/MG), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP)
Processo 0911817-56.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CQI Certific Qualidade e
Insp Veicular Ltda - CPFL Comp.Paulista de Forca e Luz - Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificandoas, em caso positivo. Sem prejuízo, para audiência de que trata o artigo 331 do CPC e eventual julgamento, designo o próximo
dia 25 de março, às 14:30 horas. Os procuradores das partes deverão diligenciar o comparecimento de seus constituintes. ADV: RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0919025-91.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Nadia Carla de Morais
Trivilato - Tim Celular S/A - Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. Sem
prejuízo, para audiência de que trata o artigo 331 do CPC e eventual julgamento, designo o próximo dia 25 de março, às 14
horas. Os procuradores das partes deverão diligenciar o comparecimento de seus constituintes. - ADV: ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
Processo 0945652-35.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Elisângela Ferreira e Silva
Me - Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. Sem prejuízo, para audiência
de que trata o artigo 331 do CPC e eventual julgamento, designo o próximo dia 12 de março, às 14:45 horas. Os procuradores
das partes deverão diligenciar o comparecimento de seus constituintes. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/
SP), BRUNO DELLA TORRE FONTES (OAB 268008/SP), OSCAR DIAS JUNIOR (OAB 286288/SP), CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADILSON ORTIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2013
Processo 0001720-85.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Joana D arc Almeida
Nepumuceno - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Tópico final da sentença proferida
às fls.171/173: ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por JOANA D’ARC ALMEIDA NEPOMUCENO
em face de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e REVOGO A TUTELA CONCEDIDA EM
ANTECIPAÇÃO a fls. 110/113. RESOLVO O MÉRITO do pedido, na forma do disposto pelo art. 269, inciso I, do Código de
Processo Civil. Vencida, arcará a autora com as custas e despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa,
quantias que somente lhe poderão ser exigidas quando cessada sua condição de beneficiária da gratuidade de justiça, a teor
do disposto pelo art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.C. (Em caso de recurso o valor do preparo é de R$882,71 e o valor do porte
de remessa e retorno dos autos é de R$88,50). - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), SÉRGIO ESBER
SANT’ANNA (OAB 191564/SP), JANAINA BOTACINI (OAB 306815/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0002000-32.2008.8.26.0506 (91/2008) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Antonia Terezinha Nardi Cece e outro - Tópico final da sentença proferida às fls.107/110: ...Posto isto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar T.C. PEÇAS PARA CAMINHÕES LTDA e ANTONIA TEREZINHA NARDI
CECE, solidariamente, a pagarem ao BANCO DO BRASIL S/A a importância de R$ 35.066,41 (trinta e cinco mil, sessenta e
seis reais e quarenta e um centavos), incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a partir da data do ajuizamento da ação e
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. RESOLVO O MÉRITO do pedido, na forma do disposto pelo art. 269, inciso
I, do Código de Processo Civil. Arcarão os vencidos, solidariamente, com o pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. (Em caso de recurso o valor do preparo
é de R$972,11 e o valor do porte de remessa e retorno dos autos é de R$29,50). - ADV: VANESSA CRISTINA ZAMBONI ROJAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º