TJSP 04/09/2013 -Fch. 570 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
570
instruíram a inicial. Transitada em julgado, arquivem-se. PRI. - ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentar recurso é de 10 (dez)
dias, contados do recebimento desta, o qual deverá ser apresentado por advogado. O valor do preparo compreende a soma
das parcelas prevista no parecer 210/2006-J publicado em 11 de maio de 2006, sendo que o valor mínimo não deve ser inferior
a 10 (dez) UFESPs. Deverá ser recolhido, ainda, o valor de porte de remessa e retorno, correspondente a R$ 29,50 (Vinte e
Nove Reais e Cinquenta Centavos), por volume de autos, nos termos do provimento 833/2004, art 1º. - ADV: AGUINALDO JOSÉ
DA SILVA (OAB 187941/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
(OAB 118516/SP)
Processo 1007525-55.2013.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer KAMILA CAMPOS DE BRITO - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do
Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Autorizo
o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. P.R.I. - ADV: DANIELA FERREIRA GENTIL (OAB 277861/SP),
ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA (OAB 264405/SP)
Infância e Juventude
MM. JUIZA SUBSTITUTA DRA.GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA
2ª VARA CRIMINAL, ANEXO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE BARUERI ESTADO DE SÃO PAULO.
PROC. Nº 50/2012 MENOR: R. F. DE A. FLS. 78. MANTENHO A R. DECISÃO PROFERIDA AS FLS. 63/64. CERTIFIQUE NOS
AUTOS COMO DE PRAXE, APÓS REMETA OS AUTOS A CÂMARA ESPECIASL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO COM NOSSAS HOMENAGENS. CIENCIA AS PARTES. DR. WALTER JOSE BORGERS ANTOGNETTIL OAB
Nº 134.995;
PROC. Nº 72/12 MENOR: C.B.S. FLS. 41. MANIFESTE-SE A PATRONA DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DA COTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 40. DRA. NANCY BAPTISTA DA SILVA OAB Nº 262.125;
PROC. Nº 97/12 MENOR: G. C. M. N. FLS. 88/93. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA E DETERMINO A
POSSIBILIDADE DE MATRICULA DO IMPETRANTE NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TORNANDO
DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, RESOLVENDO A LIDE COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC. ISENTO DE
CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DA JURISDIÇÃO. DESCABE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, CONFORME
O ENTENDIMENTO DA SUMULA Nº 105 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.R.I.C. DR. MARCOS SERRA NETTO
FIORAVANTI OAB Nº 146.461;
PROC. Nº 104/12
MENOR: R.C. FLS. 164. INTIME-SE O CREDOR PARA MANIFESTAÇÃO EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO ART. 475-8, “CAPUT”, E 475-1, AMBOS DO CPC. NO SILÊNCIO E DECORRIDOS SEIS MESES,
AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO ART. 475-1 § 5º DO CPC. DR. THIAGO LEITE DE ABREU OAB Nº 221.790;
PROC. Nº 126/12 MENOR: V. H. G. B. FLS.73. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. DR. ALCIDES
MUNHOZ JUNIOR OAB Nº 213.080;
PROC. Nº 127/11 MENOR: E. R. DA S. J. FLS. 58/61. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE GUARDA FORMULADO,
DEFERINDO A REQUERENTE A GUARDA DEFINITIVA DA CRIANÇA. COM O TRANSITO, LABRE-SE O COMPETENTE TERMO
DE GUARDA DEFINITIVA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, EM NADA MAIS SENDO REQUERIDO. P.R.I.C. DR. JOSE CARLOS
OZ OAB Nº 48.762;
PROC.Nº 156/13 MENOR: H. DE S. S., E. DE S. S. e D. R. P. DA S. FLS.109/111. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A
REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E APLICO AOS ADOLESCENTES
H. DE S. S., E. DE S. S. e D. R. P. DA S. A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA PELO PERIODO DE UM ANO, CUMULADA
COM MATRICULA E FREQUENCIA ESCOLAR, PELA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06,
NOS TERMOS DO ART. 118 DO ECA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. P.R.I.C. DR. LUCIANO LEITE DE PAUL OAB Nº 202.890,
DR. VANDERLEI CILIATO ROSSO OAB Nº 242.896, DR. TITO MOREIRA NUNES OAB Nº 35.613;
PROC. Nº 178/12 MENOR: J.C. C. DE O. FLS. 182. CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 177 INTIMANDO-SE O
PATRONO DO ADOLESCENTE. DR. LUCIANO LEITE DE PAULA OAB Nº 202.890;
PROC. Nº 202/12 MENOR: M. B. S. DE J. FLS. 105. INTIME-SE O DR. MOISES DE OLIVEIRA TACCONELLI OAB Nº
195.588 PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 02 DIAS COM URGÊNCIA;
PROC. Nº 203/12 MENOR: L.R.M. FLS. 42. VISTOS. JURACI CAETANO RIBEIRO DEVIDAMENTE QUALIFICADA
NOS AUTOS, INGRESSOU PERANTE ESTE JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE, COM UM PEDIDO DE GUARDA E
RESPONSABILIDADE EM FACE DO MENOR L. R. M., IGUALMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NA AVALIAÇÃO JUNTADA
AS FLS. 35/39 A INFORMAÇÃO DE QUE O MENOR VOLTOU A RESIDIR COM OS GENITORES. O MINISTERIO PÚBLICO EM
SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 41 OPINOU PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE. ASSIM SENDO JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 DO CP, SEM EXAME DE MÉRITO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-0SE OS
PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.C. ADV. DRA. ADRIANA BRITO PINHEIRO DA SILVA OAB Nº
227.257;
PROC. Nº 204/10 MENOR: M. DE O. S. FLS. 110/113. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO
OFERECIDA PELO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E APLICO AO ADOLESCENTE M. DE O. S., A
MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PERIODO DE UM ANO, PELA PRÁTICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 33 DA
LEI 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 118 DO ECA, P.R.I.C. DR. RICARDO C. RODRIGUES OAB Nº 206.060;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º