TJSP 04/09/2013 -Fch. 569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
569
de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, o qual deverá ser apresentado por advogado. O valor do preparo compreende
a soma das parcelas prevista no parecer 210/2006-J publicado em 11 de maio de 2006, sendo que o valor mínimo não deve
ser inferior a 10 (dez) UFESPs. Deverá ser recolhido, ainda, o valor de porte de remessa e retorno, correspondente a R$ 29,50
(Vinte e Nove Reais e Cinquenta Centavos), por volume de autos, nos termos do provimento 833/2004, art 1º. - ADV: CRISTIANE
APARECIDA LARA FALQUETTE (OAB 333919/SP), ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP)
Processo 0019048-62.2005.8.26.0068 (068.01.2005.019048) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Vitor Alves Júnior - Triadis/OFC Comércio de Equipamentos Ltda. EPP e outros - C E R
T I D Ã O Certifico e dou fé, que até esta data, não houve manifestação do exeqüente em relação a certidão negativa de fls.
170, exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. Barueri, 09 de agosto de 2012. ELAINE PEREIRA BARBOSA ESCREVENTE MATR.
350.390-6 - Diante da certidão supra, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de extinção. Int. Barueri, data supra. NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS Juíza de Direito - ADV: PAULO BENEDITO
SANT’ANNA (OAB 122708/SP)
Processo 0021883-47.2010.8.26.0068 (068.01.2010.021883) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Família Paula
Ltda. - Fls. 49: Defiro a expedição de ofício apenas ao TRE, ficando indeferida a expedição dos demais ofícios. Int. - ADV:
MILTON FRANCO DE LACERDA FILHO (OAB 216236/SP)
Processo 0022214-63.2009.8.26.0068 (068.01.2009.022214) - Execução de Título Extrajudicial - Edna Rodolfo - O(a)
autor(a) fica intimado(a) a se manifestar sobre Certidão Negativa no prazo de cinco dias. - ADV: LIVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE
SOUZA (OAB 192921/SP), LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE (OAB 250149/SP)
Processo 0022275-50.2011.8.26.0068 (068.01.2011.022275) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Banco Honda S/A - Diante da certidão supra, expeça-se nova intimação para o autor. Int. - ADV: LUCIANO DA SILVA
BURATTO (OAB 179235/SP), MAURÍCIO FERNANDES BAPTISTA (OAB 187880/SP)
Processo 0023205-97.2013.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Edvânia Cade dos Santos - Vistos. Defiro a tutela pleiteada, pois presente o periculum in mora, consubstanciado
no perigo da parte autora sofrer dano irreparável ou de difícil reparação causado pela inclusão de seu nome nos cadastros de
maus pagadores. Ademais, a medida deferida é plenamente reversível, não causando nenhum dano à parte contrária (art.273,
parágrafo 4º, C.P.C.). Intime-se a empresa requerida para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de
restrição ao crédito, sob pena de multa. Caso a negativação já tenha ocorrido, deverá a autora comprovar, juntando extrato dos
órgãos de proteção ao crédito. Cite-se e intime-se. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)
Processo 0023909-81.2011.8.26.0068 (068.01.2011.023909) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Banco Santander Brasil S.A. - Fls. 31/32: Intime-se por mandado. Int. - ADV: EVELISE APARECIDA MENEGUECO
MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP)
Processo 0028047-28.2010.8.26.0068 (068.01.2010.028047) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Carmen Agle Kalil Di Santo - Ascendant Comércio de Veículos Ltda. e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos
valores depositados, em favor da corré Ascendant, como requerido, desde que a patrona indicada tenha procuração nos autos,
com poderes para dar quitação. A liminar foi implicitamente revogada pela sentença. Assim, oficie-se ao Tabelião do Cartório
encaminhando-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para as devidas providências. Após, nada mais sendo
requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODRIGO KALIL DI SANTO (OAB
317236/SP), CARMEN AGLE KALIL DI SANTO (OAB 61500/SP), ORLANDO QUINTINO MARTINS NETO (OAB 227702/SP),
PATRICIA COSTA AGI COUTO (OAB 130673/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), FERNANDA ELISSA DE
CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0028047-28.2010.8.26.0068 (068.01.2010.028047) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Carmen Agle Kalil Di Santo - Ascendant Comércio de Veículos Ltda. e outro - A ré Ascendant fica intimada a comparecer em
Cartório no prazo de cinco dias para retirar Mandado de Levantamento. - ADV: ORLANDO QUINTINO MARTINS NETO (OAB
227702/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP),
RODRIGO KALIL DI SANTO (OAB 317236/SP), PATRICIA COSTA AGI COUTO (OAB 130673/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP), CARMEN AGLE KALIL DI SANTO (OAB 61500/SP)
Processo 0032204-20.2005.8.26.0068 (068.01.2005.032204) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - José Maria Barroso Aragão - O(a) autor(a) fica intimado(a) a se manifestar sobre Certidão Negativa no prazo de cinco
dias. - ADV: ROSANGELA BARROSO DE ARAGÃO (OAB 227061/SP)
Processo 0032630-61.2007.8.26.0068 (068.01.2007.032630) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Carlos Samuel de Oliveira - Antes de se tentar a penhora de bem imóvel do segundo executado, e tendo em vista a informação
de existência veículos em nome do segundo executado (fls. 106), cujo bloqueio já se determinou, depreque-se a penhora de tais
bens. Int. - ADV: ADRIANA SIMOES GARCIA EPIFANI (OAB 136394/SP), BENEDITO PEDROSO CAMARA (OAB 67715/SP)
Processo 0037090-52.2011.8.26.0068 (068.01.2011.037090) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Heitor Manrubia - - Claudete Ferreira Manrubia e outro - Turkish Airlines - TK - Brasil - O(a) autor(a) fica intimado(a) a
comparecer em Cartório no prazo de cinco dias para retirar Mandado de Levantamento. - ADV: ANGELIM APARECIDO PEDROSO
DE OLIVEIRA (OAB 92338/SP), SERGIO MUTOLESE (OAB 122285/SP), ELAINE SANTOS SALVADOR (OAB 268609/SP),
CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 206638/SP), NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP)
Processo 0038976-86.2011.8.26.0068 (068.01.2011.038976) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Laerte Messias da Silva - Nova Casa Bahia S/A e outros - Fls. 228: 1. Homologo o acordo
de fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do
artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, nestes autos LAERTE MESSIAS DA SILVA move a ITAÚ SEGUROS S/A,
prosseguindo-se o feito em relação as demais requeridas. 2. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a
inicial. 3. P.R.I., oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP)
Processo 0043702-06.2011.8.26.0068 (068.01.2011.043702) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Retifica de Motores Força Diesel Ltda. - Me - Clóvis Ferreira da Silva - Vistos. De acordo
com o artigo 51, inciso I da lei 9099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências
do processo. No caso, o autor deixou de comparecer na audiência de conciliação. Posto isto, extingo o processo ajuizado por
Retífica de Motores Força Diesel LTDA ME em face de Clovis Ferreira da Silva, com fulcro no artigo 51, I da lei 9099/95. P.R.I.
P.R.I. \
Processo 0904913-73.2012.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lorival
Estevo da Silva e outro - Banco Santander Brasil S.A. - Vistos. Diante da ausência do autor, JULGO EXTINTO o processo nos
termos do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, condenando o autor ao pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que
alude o parágrafo 2º do artigo 51, da Lei mencionada, ficando desde já deferido o desentranhamento dos documentos que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º