TJPB 26/01/2023 -Fch. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023

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7º - PJE) Apelação Criminal nº 0006293-95.2019.8.15.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS A. VIEIRA DANTAS, CONVOCADA
EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Neuza Francisca Da Silva (Adv.:
Guilherme Fontes De Medeiros - Oab Pb14063). Apelado: Ministério Público. Cota da 45ª Sessão Virtual de 12
a 19.12.2022: “Retirado de pauta, a pedido da defesa, para ser julgado em sessão por videoconferência”.
8º - PJE) Apelação Criminal nº 0000284-58.2019.8.15.2003. 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE
DIAS A. VIEIRA DANTAS, CONVOCADA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: Francisco Canindé de Medeiros (Adv.: Lucas Mendes Ferreira). Apelado: Ministério Público. Cota da
45ª Sessão Virtual de 12 a 19.12.2022: “Retirado de pauta, a pedido da defesa, para ser julgado em sessão por
videoconferência”.
9º - PJE) Apelação Criminal nº 0022924-34.2014.8.15.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA) REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO) Apelante: Ministério Público. Apelada:
Elibaneide Pereira Wanderley (Advs. Abelardo Jurema Neto, Fábio Ramos Trindade e Flávio Augusto Pereira,
inscritos na OAB/PB, respectivamente, sob os n°s 10.046, 10.017 e 9272). Cota da 45ª Sessão Virtual de 12
a 19.12.2022: “Retirado de pauta, a pedido da defesa, para ser julgado em sessão por videoconferência”.
10º - PJE) Agravo Interno em Habeas Corpus nº 0819389-75.2022.8.15.0000. Comarca de Jacaraú. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO) Agravante: João Targino da Silva Neto (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão). Agravada:
Câmara Criminal.
11º - PJE) Habeas Corpus nº 0819141-12.2022.8.15.0000. 2ª. Vara do Tribunal do Júri da Comarca de João
Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Paciente: Alex Neves Pessoa
12º - PJE) Apelação Criminal nº 0000657-88.2020.8.15.0731- 1ª. Vara Mista da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Marcelo Camilo da Silva (Adv.: Adelk Dantas Souza). Apelado: Ministério Público.
13º - PJE) Apelação Criminal nº 0804731-77.2021.8.15.0001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º. Apelante: Allison Shermon de Souza Lira (Adv.: Adelk Dantas Souza (OAB/
PB 19.922) 2º. Apelante: Moisés de Almeida França (Adv.: Osvaldo de Queiroz Gusmão (OAB/PB 14.998) 3º.
Apelante: Manoel Cordeiro de Souza Neto (Adv.: Osvaldo de Queiroz Gusmão (OAB/PB 14.998) Apelado:
Ministério Público.
14º - PJE) Habeas Corpus nº 0828176-93.2022.8.15.0000. Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Josué Diniz de Araújo Júnior. Pacientes: Fabrício
Ramalho de Assis.
15º - PJE) Habeas Corpus nº 827461-51.2022.8.15.0000. 5º Vara de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: Joallyson Carlos da Silva.
16º - PJE) Habeas Corpus nº 0826080-08.2022.8.15.0000. 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Getúlio de Souza Júnior. Paciente: Keneddy
Ramon Alves Linhares.
17º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0021940-50.2014.8.15.2002. 5ª Vara Criminal da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Ministério Publico. Recorridos: ERIVAN LEANDRO
DE OLIVEIRA e outros (Adv.: Victor de Farias Lima).
18º - PJE) Habeas Corpus nº 0827832-15.2022.8.15.0000. 5ª. Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Arthur da Silva Fernandes
Cantalice. Paciente: GIVANILDO GONÇALVES DA SILVA.
19º - PJE) Habeas Corpus nº 0827662-43.2022.8.15.0000 – 1ª. Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Arthur da Silva Fernandes
Cantalice. Paciente: JOSÉ VICTOR DE CARVALHO MELO.
20º - PJE) Habeas Corpus nº 0827207-78.2022.815.0000. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Glauco Pedrogan Mendonça. Paciente: Williana de Lima Ramos,
Francisco Araújo de Morais, Damião Edipo Gomes, Vitor Manoel Gomes Galdino, Geraldo Neto Gomes Galdino
e Luiz Antônio Ferreira Lima.
21º - PJE) Habeas Corpus nº 0827294-34.2022.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Rubens Matias de Sousa Filho (OAB/
RN Nº 17.708) e Moisés Aarão da Silva Teixeira de Figueiredo (OAB Rn19.237). Paciente: Waldson Wanio da
Silva Barbosa.
22º - PJE) Apelação Criminal nº 0000560-89.2020.8.15.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: Idalberto Ferreira da Silva (Adv.: Maria Eduarda Santana dos Santos, OAB/PB). Apelado:
Ministério Público.
23º - PJE) Habeas Corpus nº 0829224-87.2022.8.15.0000. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Genildo Vasconcelos Cunha Júnior (OAB/PB 24.343). Paciente:
Luiz Carlos Santos Silva.
24º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001445-96.2013.815.1071. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: José Gomes de Souza (Defensores: Saulo de Tarso de Araújo Pereira e Roberto Sávio de
Carvalho Soares). Apelado: Justiça Pública.
25º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000148-83.2009.815.0751. 3ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 1º Apelante: William Nascimento Lira (Adv.: João Alves do Nascimento Júnior). 2º Apelante:
Joselito Guedes (Adv.: Igor Bergson Morais Vasconcelos). 3º Apelante: Djanilson da Silva Félix (Adv.:
Joallysson Guedes Resende). 4º Apelante: Djailson da Silva Félix (Adv.: Paula Frassinette Henriques da
Nóbrega). 5º Apelante: Luciano Lindolfo da Silva (Adv.: Aluízío Nunes de Lucena). 6º Apelante: Alisson
Lourenço Soares (Adv.: José Ayron da Silva Pinto).
26º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0026854–41.2006.2002. 7ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Embargante: Josy Marcos Corte Nóbrega (Advs.: Leandro
Costa Trajano, OAB/PB nº 9.996, e José Neto Barreto Júnior, OAB/PB nº 10.030). 2º Embargante: Marcos
Domingos da Silva (Adv.: Antônio Fábio Rocha Galdino, OAB/PB nº 12.007). Embargada: Justiça Pública.

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
17ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada na Sala de
Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 09 de novembro de 2022. Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Presentes
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos
– férias, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João
Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos
Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos e Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho – férias, e Marcos William de Oliveira. Absteve-se de votar o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida
– férias. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para
substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para
substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho), Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para
substituir o Des. Ricardo Vital de Almeida) e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da

vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Presente, no início da sessão, o Excelentíssimo
Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e, em seguida,
a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos, o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h06min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da sessão anterior.
Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos itens
adiante discriminados.PAUTA ADMINISTRATIVA:PROCESSOS - PJE:(PJE-1º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS
DO PRECATÓRIO nº 0019857-39.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA).
Agravantes: Alexandra Leandro da Costa, Adailton Oliveira da Silva e outros (Adv. Lucenildo Felipe da Silva – OAB/
PB 9.444). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS –
OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 11367628), Maria das Graças Morais Guedes (ID 11471009), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID
11521387), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 11690264), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 11730808), Arnóbio Alves Teodósio (ID11351687), João Benedito da Silva (ID11351687), João Alves
da Silva (ID17339067) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578594) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-2º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO nº 0359124-76.2002.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA).
Agravante: Francisco Neris Pereira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792821), Maria
das Graças Morais Guedes (ID 12801050), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826812), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12897853), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951673), João Alves da Silva
(ID17339068) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578595) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Impedido o Exmo. Sr.
Des. José Ricardo Porto (ID 16741614) (art. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.(PJE-3º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0015663-93.2003.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Nilson Bandeira do Nascimento (Adv.
Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12912431), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12916110),
Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 13016332), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 13210302), Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 13296092), João Alves da Silva (ID17339070) e Marcos Cavalcanti de
Albuquerque (ID17578598) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.(PJE-4º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0002645-05.2003.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Bartolomeu Correia Lima Filho (Adv.
Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12858724), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859111),
Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12891531), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898123), Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951688), João Alves da Silva (ID17339073) e Marcos Cavalcanti de
Albuquerque (ID17578600) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.(PJE-5º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0011463-43.2003.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Francisco Neris Pereira (Advogado em
causa própria – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792836), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801048), Luiz
Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826808), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897850), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951686), João Alves da Silva (ID17339074) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(ID17578603) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE6º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0018189-04.2001.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Bartolomeu Correia Lima Filho (Adv. Francisco Neris Pereira
– OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 12792120), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801044), Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(ID 12826804), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897846), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951693), João Alves da Silva (ID17339076) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578605)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-7º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0904440-55.2002.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Fernando Brasilino Leite (Advs. Francisco Neris Pereira –
OAB/PB 10.113 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Presidente (ID 12793015), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801061), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12827218), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897859), Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão (ID 12951680), João Alves da Silva (ID17339077) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(ID17578606) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE8º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0011620-16.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Flávia da Costa Lins Cavalcanti (Adv. Francisco Neris Pereira
– OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 12792827), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801049), Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(ID 12826809), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897847), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951694), João Alves da Silva (ID17339080) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578607)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-9º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0011390-71.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ana Flávia de Carvalho Dias (Adv. Francisco Neris Pereira –
OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 12792848), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801054), Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(ID 12826813), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897852), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951671), João Alves da Silva (ID17339081) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578608)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-10º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0100059-76.1998.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: José Ferreira Ramos Júnior (Advs. Francisco Neris Pereira –
OAB/PB 10.113 e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Presidente (ID 12858627), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859108), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12891528), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898118), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951683), João Alves da Silva (ID17339082) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578610)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-11º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0253798-93.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Maria do Carmo Arruda Lima (Adv. Francisco Neris Pereira –
OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 12792151), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801051), Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(ID 12826810), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897854), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951692), João Alves da Silva (ID17339084) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578612)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.(PJE-12º) – AGRAVO
INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0002515-15.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Edailton Medeiros Silva (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/
PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS –
OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12792987), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801056), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID
12827220), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897861), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951691), João Alves da Silva (ID17339087) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578614)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-13º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0800216-32.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.