TJPB 26/01/2023 -Fch. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023

DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ely Jorge Trindade (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB
10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/
PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12793003), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859112), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID
12891533), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898117), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951685), João Alves da Silva (ID17339089) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578615)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-14º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0253816-17.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Sivanildo Torres Ferreira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/
PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS –
OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12927300), Maria das Graças Morais Guedes (ID 13021259), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID
13166300), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 13210301), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 13296093), João Alves da Silva (ID17339092) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17578616)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-15º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0800218-02.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (Adv. Francisco Neris
Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Presidente (ID 12792818), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801052), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12826811), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897848), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951699), João Alves da Silva (ID17339094) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17579018)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-16º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0010423-31.2000.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Valério Andrade Porto (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB
10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/
PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12858556), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859110), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID
12891529), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898119), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951687), João Alves da Silva (ID17339095) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID17579021)
(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.PROCESSOS ADM-E:17º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.117.725. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Manuel Maria de Vasconcelos
Neto, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba. Assunto: Prorrogação da cessão da servidora
Emanuelle Queiroz Cavalcanti Ferreira Targino Ribeiro, Técnica Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Tribunal, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para continuidade do exercício
da função comissionada de Auxiliar Especializado/ Gabinete do Diretor da Secretaria da 2ª Vara/GDS2 – código
FC02, na 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. COTA: DEPOIS DO VOTO DO PRESIDENTE, PELO DEFERIMENTO
DO PEDIDO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO; E DO VOTO DO DES. JOÃO
ALVES DA SILVA, PELO INDEFERIMENTO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS
AGUARDAM.18º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.199.527 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Nº 0000677-75.2019.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente:
Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário
do Estado da Paraíba, na categoria de Alta Distinção, ao Ilustríssimo Senhor Tabelião Germano Carvalho Toscano
de Brito.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.19º – PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2022.047.820 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000009-02.2022.815.0000). RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerentes: Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Márcio Murilo da Cunha Ramos e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Assunto: Concessão de Medalha da
Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de Alta Distinção, ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, Desembargador substituto do Estado de São Paulo.COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.20º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.108.185.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Plano anual de
férias dos Desembargadores – exercício 2023.DECISÃO: APROVADO O PLANO ANUAL DE FÉRIAS. UNÂNIME.21º
- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.079.409. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 40/2022, ad referendum do Tribunal Pleno, que
altera o anexo I da Resolução TJPB nº 39, de 05 de outubro de 2022, que Regulamenta, para o ano de 2022, a
gratificação anual de produtividade dos servidores, na forma da Lei Estadual nº 11.651, de 19 de março de 2020
e o Selo de Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba. (Publicada no Diário da Justiça do dia 27/10/2022).DECISÃO:
REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME.22º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.147.517.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: ANTEPROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. (Renomeia
unidades jurisdicionais para regularizar as que foram desinstaladas, estabelecendo regularidade sequencial das
unidades em atividades).DECISÃO: APROVADO O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. UNÂNIME.23º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.052.144. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 03/2022, que entre si
celebram o Tribunal de Justiça da Paraíba e o município de Catolé do Rocha, visando à cessão de uso de bem
imóvel.DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME.24º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2022.143.766.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: ELEIÇÃO
PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR GERAL DE
JUSTIÇA, BIÊNIO 2023/2024, em atenção aos termos do EDITAL publicado no Diário da Justiça Eletrônico deste
Estado, em 20 de outubro de 2022, na forma do art. 17 da Lei Complementar nº 96, de 10 de dezembro de 2010,
com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 129, de 13 de maio de 2015, c/c o art. 23 da Resolução
nº 40, de 4 de dezembro de 1996 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Informação: De
acordo com certidão de fls. 13, apresentaram inscrições tempestivas, por ordem de requerimento e cargo a que
concorrem, o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, para o cargo de Corregedor-Geral de Justiça (páginas
05/06); o Desembargador Marcos William de Oliveira, para o cargo de Vice-Presidente (páginas 09/10); o
Desembargador João Benedito da Silva, para o cargo de Presidente (página 11) e o Desembargador João Alves da
Silva, para o cargo de Vice-Presidente (página 12).DECISÃO: ESCOLHIDOS OS NOMES DO EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL (UNÂNIME); DO EXMO. SR.
DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL, COM 14
(CATORZE) VOTOS, SENDO QUE O DES. JOÃO ALVES DA SILVA OBTEVE 03 (TRÊS) VOTOS. ABSTEVE-SE DE
VOTAR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, FOI
ESCOLHIDO PARA O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA (UNÂNIME), TODOS PARA O BIÊNIO
2023/2024.25º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2022.143.766. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA ESMA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA “DES. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA”, BIÊNIO 2023/2024, conforme
disposto no art. 23, § 5º, do Regimento Interno do Estado da Paraíba. Informação: De acordo com certidão de fls.
13, apresentou inscrição tempestiva, o Desembargador Ricardo Vital de Almeida, para o cargo de Diretor da Escola
Superior da Magistratura - ESMA (páginas 07/08).DECISÃO: ESCOLHIDO, POR ACLAMAÇÃO, O NOME DO
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA
MAGISTRATURA, PARA O BIÊNIO 2023/2024.26º - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA- ELEIÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DO OUVIDOR SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, BIÊNIO 2023/2024, conforme disposto no art. 23, § 5º, do Regimento Interno do Estado da Paraíba.
DECISÃO: ESCOLHIDO, POR ACLAMAÇÃO, O NOME DO EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO,
PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL DE JUSTIÇA. DE IGUAL FORMA, PARA OUVIDOR SUBSTITUTO FOI
ESCOLHIDO O NOME DO EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, PARA O BIÊNIO
2023/2024.27º - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA-ELEIÇÃO
DE TRÊS MEMBROS E TRÊS SUPLENTES DO CONSELHO MAGISTRATURA, BIÊNIO 2023/2024, nos termos do
que dispõe o art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.DECISÃO: NA FORMA
DO ART. 7º, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FORAM ESCOLHIDOS, POR
ACLAMAÇÃO, COMO MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA O BIÊNIO 2023/2024,
OS NOMES DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO,
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. COMO
SUPLENTES, DE IGUAL FORMA, OS NOMES DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, TODOS PARA O BIÊNIO 2023/2024.PROCESSO FÍSICO:28º – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 000062494.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: Maria de
Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito (Adv. Jocélio Jairo Vieira – OAB/PB 5.672 e Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva - OAB/PB 11.589). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores João Alves da Silva
(fl.481), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl.558), Saulo Henriques de Sá e Benevides (fl.563), Maria das Graças Morais
Guedes (fl.568), José Ricardo Porto (fl.573), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.578) e Ricardo Vital de Almeida
(fl.). (art. 40 do R.I.T.J.-PB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.No transcorrer

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dos trabalhos, após a escolha da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, os integrantes da Corte saudaram
os eleitos, que também fizeram uso da palavra para agradecer as homenagens. Também foram aprovados dois
votos de aplausos, por unanimidade e comunicação aos homenageados, sendo o primeiro de propositura do
Eminente Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Max Nunes de
França, Juiz de Direito Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, pela exitosa gestão na Presidência
da Associação dos Magistrados da Paraíba, no triênio 2022/2025; e o segundo voto de aplauso foi de propositura
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente, aos servidores José
Falbo de Abrantes Vieira - Diretor Administrativo, Diana Coeli de Araújo Vital, Nelson de Espíndola Vasconcelos,
Brunno José Lins Lima Cavalcante, Hugo Maracajá Vaz de lima, Edson Adalberto Cunha, Geraldo Gomes de
Oliveira Filho, André da Silva Camilo, Marcelo Ferreira de Andrade, Fátima Gersiane Cruz dos Santos, Raissa
Fernanda Vieira Cavalcanti e Francisco de Assis Pereira da Silva, pela valiosa contribuição nos preparativos,
organização e execução do Leilão nº 001/2022, tendo como objeto a “alienação de bens considerados inservíveis
e de valor antieconômico, cuja manutenção na carga patrimonial do Poder Judiciário é desaconselhável” Foi
determinada a anotação na ficha funcional dos homenageados. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente deu por encerrada a presente sessão, às 16h00min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL
1ª Sessão Extraordinária Judicial do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessões Desembargador
Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 15 de julho de 2022. Sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - videoconferência, Márcio Murilo da
Cunha Ramos - videoconferência, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - presencial, João Alves da Silva videoconferência, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça) - presencial, José
Ricardo Porto - videoconferência, Maria das Graças Morais Guedes - videoconferência, Leandro dos Santos
- presencial, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho - videoconferência, Carlos Martins Beltrão Filho - videoconferência
e Ricardo Vital de Almeida - videoconferência. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Drs. Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Miguel de Britto Lyra
Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), João Batista Barbosa (Juiz convocado
para substituir o Des. João Benedito da Silva) e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento
da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes, ainda, justificadamente, os
Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Representando
o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora
de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, ProcuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor
Especial. Às 9h25min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovada, sem restrições, a ata
da reunião anterior. Dando prosseguimento o Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante do ítem adiante discriminado. PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE: (PJE-1º) – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0000856-43.2018.8.15.0000.
(Apenso ao Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Suscitante: Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Relatora do Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000.
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 1º Interessado: B. D. F. da N., representado por sua
genitora Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega. (Advª. Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555). 2º
Interessado: UNIMED - João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/
PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040, e Yago Renan Licarião de Souza - OAB/PB
23.230). 1º Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, representado pelo
Presidente PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA - OAB/PB 7.854.2º Amicus Curiae: União Nacional das Instituições
de Autogestão em Saúde - UNIDAS (Advs. José Luiz Toro da Silva – OAB/SP 76.996 e Vânia de Araujo Lima
Toro da Silva – OAB/SP 181.164). 3º Amicus Curiae: FENASAÚDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar
(Adv. Leonardo Montenegro Cocentino – OAB/PE 32.786). 4º Amicus Curiae: GEAP Autogestão em Saúde
(Advs. Gabriel Albanese Diniz de Araujo – OAB/PB 20.334, Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF 24.923 e
Renildo Silva Bastos Barbosa – OAB/DF 65.121). Custus Vunerabilis: Defensoria Pública do Estado da
Paraíba, representada pela Defensora FERNANDA PERES DA SILVA - Coordenadoria de Defesa e Promoção
dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. DECISÃO: O TRIBUNAL, APRECIANDO NOVA
QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELA RELATORA, EM RAZÃO DO NOVO CENÁRIO JURÍDICO
INSTAURADO COM O JULGAMENTO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS RECURSOS
ESPECIAIS NÚMEROS 1.886.929 E 1.889.704 E EDIÇÃO, PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, DAS
NOVAS RESOLUÇÕES NÚMEROS 469, DE 09 DE JUNHO DE 2021 E 539, DE 23 DE JUNHO DE 2022,
DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APÓS OUVIR O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS
SANTOS, JULGAR PREJUDICADO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM
REFERÊNCIA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 127, X, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINANDO, EM
CONSEQUÊNCIA, QUE OS AUTOS DO RECURSO QUE DEU ORIGEM À SUA INSTAURAÇÃO SEJAM
DESAPENSADOS E DEVOLVIDOS AO GABINETE DA RELATORA PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO.
PRESENTES OS ADVOGADOS HERMANO GADELHA DE SÁ OAB PB 8.463, GIOVANNA CASTRO LEMOS
MAYER OAB PB 14.555, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ OAB PB 10.572 E LEONARDO MONTENEGRO
COCENTINO – OAB/PE 32.786. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem
apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às
11h36min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Acrisio
Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 25; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 4; Adinaldo De
I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 251; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 154; Adriana Lins De Oliveira
008373 - Pb • 50; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 22; Afranio Lacet Leal 006151 - Pb • 255;
Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 38; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 158•
159• 164• 165• 167• 168• 169• 170• 171• 172; Alberto Roberto Da Costa Flores 012531 - Pe • 187; Alex
Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 26; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 13• 24• 59;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 103; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb
• 81; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 247; Aline P. Mucarbel De M. Costa 010127 - Al • 265; Aline
Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 265; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 258; Altamiro Correia
De Moraes Neto 012678 - Pb • 51; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 183• 184; Aluizio Jose Sarmento
Lima Silva 008939 - Pb • 57; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 8; Amauri De Lima Costa
003594 - Pb • 40; Amaury Ribeiro De Barros Filho 004380 - Pb • 29; Ana Cristina De Oliveira Vilarim
011967 - Pb • 73• 92; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 99• 101; Ana Isabel Silva De Paiva
014185 - Pb • 109; Ana Paula Cassimiro Vieira 022269 - Pb • 225; Anderson Pereira De Figueiredo 016411
- Pb • 67; Andre Roberto Da Costa 013441 - Pe • 187; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 6;
Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 43; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 99• 101;
Andrei De Meneses Targino 016883 - Pb • 70; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 130; Angela Maria
Dantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 91; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 45• 183• 184; Anibal
Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 130; Anne Carolline Fernandes Duarte 014191 - Pb • 34;
Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 11; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 48• 112; Antonio
Ricardo R De Albuquerque 009689 - Pb • 12; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 227; Arthur Da
Costa Loiola 013630 - Pb • 131; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 250; Artur Araujo Filho 010942
- Pb • 241; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 37; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb •
236; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 56; Bruno Cavalcanti Dias 015044 - Pb • 10; Bruno Cezar
Nobrega Holanda Da Cost 015739 - Pb • 113; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 250; Bruno Lucena
De Andrade Gomes 011466 - Pb • 127• 128; Bruno Soares Alcantara 021401 - Pb • 232; Camila Maria
Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 110; Camilla Barbosa Pessoa De Melo 030701 - Pe • 53; Candido
Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 105; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 6; Carlos
Alberto Ferreira 005959 - Pb • 212; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 115; Carlos Antonio
Harten Filho 019357 - Pe • 64• 189; Carlos Augusto Monteiro Nascimento 001600 - Se • 188; Carlos
Edgar Andrade Leite 004800 - Se • 188; Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066 - Pb • 14; Carlos
Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 242; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 18• 75; Carlos Roberto
Scoz Junior 023456 - Pb • 179; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 114; Cassimira A Vieira 009169 - Pb
• 186; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 224; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro
011390 - Pb • 61• 74; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 182; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb
• 10; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 219; Coriolano De Sa Ramalho Loureiro 017007
- Pb • 136; Cristiane Pedrosa De Oliveira Braga 010543 - Pb • 267; Daniel Henrique Antunes Santos
011751 - Pb • 76; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 32; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 152•
183• 184; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 178; David Sombra Peixoto 016477 - A • 204; David
Sombra Peixoto 016477 - Ce • 190; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 177; Delosmar Domingos De
M. Junior 004539 - Pb • 81; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 85; Deusimar Pires Ferreira
018019 - Pb • 266; Diogo Assad Boechat 011373 - A • 36• 49• 69• 72; Diogo Zilli 015928 - B • 75; Edgar
Smith Neto 008223 - A • 42; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 195; Ednilson Siqueira Paiva